I SÉRIE — NÚMERO 22

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contributiva dos novos pensionistas, que se reformam em média por volta dos 63 anos, é ainda de apenas cerca de 27 anos, para os mesmos pensionistas que pela frente têm uma esperança de vida a rondar os 20 anos; o número de pensionistas aumenta todos os anos entre 1,5% e 2%; o valor médio das pensões de velhice dos novos pensionistas aumentou 33% nos últimos cinco anos (repito, 33%!).
Esta realidade é fruto dos ganhos positivos ocorridos nos salários e na esperança de vida dos portugueses mas também da juventude do nosso sistema de segurança social. E todos os estudos o indicam: estas tendências assumem um carácter estrutural e não meramente conjuntural.
Desta realidade estrutural o Governo não se alheou, como fez o governo anterior. Não, estamos aqui a propor uma verdadeira reforma estrutural do sistema de segurança social, que, a ser aprovada, será uma realidade já a partir de 2007. Não trazemos aqui, como no passado outros fizeram, uma lei de bases para deixar que tudo fique exactamente na mesma.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Somos consequentes com as nossas propostas, porque elas foram estudadas, debatidas e sobre elas existiu um consenso no acordo de reforma da segurança social celebrado em 10 de Outubro na Concertação Social. Depois de aprovada esta legislação, muitas das medidas entrarão de imediato em aplicação.
Mas também, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, trabalhámos para resolver as dificuldades de curto prazo e reforçar a confiança dos portugueses na segurança social: triplicámos a cobrança de dívidas à segurança social; as contribuições estavam a crescer 3% ao ano, hoje crescem perto de 6%; de um défice previsto no Orçamento do Estado para 2005 de 600 milhões de euros, passámos para um superavit de 300 milhões de euros, e manteremos esse resultado em 2006.
Mas sabíamos, e sabemos, que as dificuldades de longo prazo não podiam continuar a ser escondidas ou varridas para debaixo do tapete. Por isso, pela primeira vez nos últimos três anos, concretizámos e apresentámos à Assembleia as projecções de longo prazo sobre a sustentabilidade financeira da segurança social.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Os resultados dessas projecções apontaram para que, se nada fosse feito, o défice seria uma realidade no prazo aproximado de uma década. E então, sim, teríamos verdadeiros cortes de pensões ou brutais aumentos de contribuições.
Para compensar os défices que se verificariam em 2015 teríamos que escolher entre cortar, nesse momento, cerca de 14% das pensões de todos os pensionistas ou aumentar para 39% a taxa contributiva para a segurança social, sendo que, em 2030, se nada fosse feito, aquele corte teria de aproximar-se dos 30%.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para evitar esse caminho, o de um efectivo desmantelamento de fundamentos essenciais da nossa protecção social, havia que apresentar propostas com o sentido da urgência que é indiscutível. E elas aqui estão.
O factor de sustentabilidade, que adequa a pensão de cada cidadão à evolução efectiva da esperança de vida, acompanhado de um aumento, e não de uma redução, das opções individuais na assunção dos efeitos da maior longevidade, ao contrário de outras opções que têm vindo a ser defendidas e aplicadas noutros países, tais como o simples aumento da idade de reforma.
O indexante dos apoios sociais, de que falaremos mais adiante, que garante responsabilidade e solidariedade nos aumentos das pensões, protegendo mais os pensionistas e trabalhadores mais pobres e — aqui, sim — recuperando um atraso significativo do modelo social português, ainda muito permeável às decisões irresponsáveis sobre os valores das pensões.
A consideração ainda mais célere, mas sempre cuidadosamente progressiva, da nova fórmula de cálculo das pensões, mais justa e que promove carreiras com mais verdade nos descontos ao longo de toda a vida.
A promoção do envelhecimento activo, porque nenhuma sociedade se pode dar ao luxo de desperdiçar a mão-de-obra mais experiente, empurrando trabalhadores com menos de 30 anos de carreira contributiva para mais de 20 anos de inactividade na condição de pensionistas.
Finalmente, a construção do código contributivo e o combate à evasão, bem como a revisão dos regimes especiais de desconto para a segurança social.
Em síntese, uma reforma estrutural da segurança social que dá mais coerência ao sistema, que separa melhor aquilo que é contributivo daquilo que corresponde a prestações de solidariedade nacional, aprofundando, também aqui, uma adequação selectiva das fontes de financiamento.
Uma reforma para que os cidadãos confiem mais na segurança social, uma reforma em que o Estado não abdica do seu papel de garante da manutenção de um sistema de protecção solidário e universal, mas onde também é exigida mais responsabilidade ao cidadão.

Aplausos do PS.