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I SÉRIE — NÚMERO 22

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Desta preocupação já resultou a apresentação de outras iniciativas do Governo, como a introdução do complemento solidário para idosos e de medidas de estímulo à natalidade.
A segurança social necessita, efectivamente, de uma reforma que permita consolidar e perpetuar a sua existência. Nesse sentido, todos os contributos são bem-vindos.
No entanto, após ter lido iniciativas de outros partidos, gostaria de ouvir o Sr. Ministro sobre as consequências de algumas dessas iniciativas para a sustentabilidade do sistema público de segurança social.
O Bloco de Esquerda, na sua proposta de lei de bases da segurança social, reconhece que factores como o aumento da esperança de vida e a baixa de natalidade têm consequências financeiras nefastas para o sistema público da segurança social. Todavia, faz tábua rasa desse reconhecimento e vem introduzir uma série de medidas, tais como: criar um limite mínimo equivalente ao salário mínimo para todas as pensões dos regimes contributivos e não contributivos; introduzir situações especiais para a antecipação da idade da reforma.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Muito bem!

A Oradora: — Estas medidas parecem simpáticas,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E são!

A Oradora: — … mas entendo-as como demagógicas.
Além de não ver reflectida nestas medidas uma política de solidariedade intergeracional, questiono-me se estas medidas do Bloco de Esquerda, que assentam em não fazer sacrifícios hoje, fossem aprovadas, se não estaríamos a atingir de morte o sistema público da segurança social? Gostaria de ouvir o Sr. Ministro sobre esta matéria.
Contudo, a mesma esquerda conservadora traz mais outra proposta, também aparentemente simpática, que consiste na aplicação de uma taxa suplementar às empresas.
Será simpática ou, igualmente, demagógica? É preciso fazer contas, sob pena de sobrecarregarmos de tal maneira as empresas que coloquemos em causa os empregos sustentáveis.
Queremos um sistema público de segurança social sustentável, mas não queremos pôr em causa a capacidade de as empresas criarem e manterem os postos de trabalho nem a sua sustentabilidade económica.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Nem nós!

A Oradora: — Às empresas, o Governo tem vindo a reforçar o combate à evasão fiscal, pois têm o dever de cumprir as suas obrigações legais, de declarar os trabalhadores na segurança social e de pagar as respectivas contribuições. Porém, o Governo espera, efectivamente, mais das empresas.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Está a terminar o seu tempo, Sr.ª Deputada. Peço-lhe que conclua.

A Oradora: — Vou concluir, Sr. Presidente.
Gostaria também de ouvir o Sr. Ministro sobre esta matéria e gostaria…

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Não a posso deixar prolongar a intervenção, Sr.ª Deputada.
Os partidos têm de saber gerir os respectivos tempos. Podem fazer intervenções, mas pedidos de esclarecimento são pedidos de esclarecimento.

A Oradora: — Queria só perguntar ao Sr. Ministro sobre a perspectiva futura do desenvolvimento das medidas que tomou e que vai tomar, numa perspectiva de desenvolvimento económico, sobre o aumento da natalidade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Pais Antunes, disse que estaria a assistir, aqui, a uma reprise de uma obra conhecida, a Crónica de uma Morte Anunciada. Mas está enganado, Sr. Deputado. E por várias razões: porque as medidas que o Governo propôs, que negociou em concertação social e que traz a esta Assembleia são medidas estruturais de reforma do sistema de segurança social.

  • MANUEL ALEGRE
  • Vice-Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Declaração politica
  • FERNANDA ASSEICEIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JORGE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ZITA SEABRA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • TERESA PORTUGAL
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ZITA SEABRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO SOARES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MARQUES JÚNIOR
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA DE LURDES RUIVO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MENDES BOTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ SOEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DAVID MARTINS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MENDES BOTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
  • Intervenção
  • LUÍS PAIS ANTUNES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • EUGÉNIO ROSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ESMERALDA SALERO RAMIRES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS PAIS ANTUNES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA CIDÁLIA FAUSTINO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS PAIS ANTUNES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
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  • ISABEL SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Pedro Marques
  • S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Marques
  • S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
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  • MARIA JOSÉ GAMBOA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS PAIS ANTUNES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • MANUEL ALEGRE
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
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  • LUÍS CAMPOS FERREIRA
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  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
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  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ VERA JARDIM
  • Deputado
  • Intervenção
  • MANUEL ALEGRE
  • Deputado
  • Votações
  • CELESTE CORREIA
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