24 DE NOVEMBRO DE 2006

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Uma reforma que não deixa cada um entregue a si ou aos mercados numa parte substancial da sua protecção na velhice, mas uma reforma que incentiva o aumento das poupanças, com a criação de um regime de contas individuais.
O nosso legado às futuras gerações tem de ser um sistema de segurança social mais equilibrado, com maior capacidade de ajustamento às transformações económicas e demográficas, ao fim e ao cabo com mais futuro.
É, pois, um legado geracional aquele que vos propomos, conscientes de que não há reformas perfeitas, não há mudanças definitivas, mas também confiantes em que o caminho que estamos a trilhar garante muito mais futuro para a segurança social.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Os que nos acusam de obsessão ideológica têm de responder a esta pergunta: de quem é a obsessão ideológica? Dos que promovem o aumento efectivo das poupanças individuais, confiando nos cidadãos, reforçando a liberdade de escolha, ou daqueles que pretendem viabilizar um pilar capitalizado da segurança social obrigatório e que se resume apenas a uma poderosa operação de transferência de poupança? Dos partidos à nossa direita temos ouvido a concordância genérica com as nossas propostas, parecendo, aliás, resignados com o facto de estas serem as propostas que sabem ser necessárias a uma reforma estrutural da segurança social.
Gostaria de lançar, no entanto, uma pergunta: estarão, eventualmente, constrangidos com o facto de nem uma destas reformas ter sido implementada ao longo de três anos de governo? Que ninguém, hoje, fique com dúvidas. Que cada um afirme claramente se está, ou não, com a proposta do Governo para a criação do factor de sustentabilidade, com o modelo de concretização da nova fórmula de cálculo, com a fixação de uma regra para o aumento anual das pensões.
Para além disto, falta que expliquem a sua obsessão (aí, sim) com a adopção imediata de regimes de individualização do risco na construção das pensões dos portugueses, para os quais não foram capazes — mesmo aqueles que, chegando atrasados ao debate, tiveram mais tempo para fundamentar as suas propostas — de apresentar uma única razão credível, que não fosse a defesa da aplicação de parte substancial das receitas da segurança social no mercado de capitais.
Nunca foram capazes de contrariar aqueles que apontam a incapacidade do modelo capitalização em enfrentar o desafio demográfico. Nunca explicaram o que é impossível de explicar: como financiar a dívida brutal que se acumularia no bem longo período de transição. Nunca explicaram, finalmente, a inércia que os atingiu quando, durante três anos, com uma maioria absoluta na Assembleia da República, nada do que agora propõem foram capazes de concretizar.

Aplausos do PS.

Quanto às propostas políticas oriundas dos partidos que se sentam à esquerda neste Hemiciclo, reduzem a sua resposta ao efectivo e sério problema da sustentabilidade financeira da segurança social ao acréscimo da receita com mais impostos sobre as empresas, com soluções que nunca foram experimentadas em nenhum sistema de segurança social.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — E insistem no modelo ultrapassado de actualização de todas as pensões mínimas, ignorando que, hoje, o combate eficaz à pobreza dos idosos tem de ser feito com outros instrumentos, socialmente muito mais eficazes e justos, de que é exemplo o complemento solidário para idosos.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não é nem um nem outro o caminho que a segurança social, hoje, exige.
Temos propostas e temos respostas para melhorar a protecção social dos mais vulneráveis e para pôr todos a pagar de forma mais justa a segurança social de hoje e de amanhã (e, nessa matéria, como em todas as outras, não receamos comparações).
Temos propostas e temos respostas para aumentar efectivamente, mas não para relocalizar a poupança dos portugueses para a sua reforma.
O Governo recusa qualquer obsessão ideológica, mas também recusa propostas ao serviço de objectivos ou de propósitos que não sejam a simples defesa de um melhor presente e de mais futuro para a segurança social de todos os portugueses.