24 DE NOVEMBRO DE 2006

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Só quem não olhar para estas medidas, só quem não perceber o significado do factor de sustentabilidade ou da fórmula de cálculo das pensões, só quem não perceber isso é que não reconhece o seu efectivo carácter estrutural.
Depois, Sr. Deputado, essa sua tentativa de brincadeira a propósito do título de um livro — por acaso, até nem simpatizo em particular, mas, enfim, são gostos… Sr. Deputado, se alguém tem responsabilidade no percurso negativo do sistema de segurança social é quem, nos últimos três anos, tempo em que os senhores estiveram no governo, não só nada fez para reformar estruturalmente o sistema como, ainda por cima, assistiu impavidamente à degradação brutal das condições de equilíbrio do mesmo. Se quisermos falar em «coveiros», há que olhar na vossa direcção.
Sr. Deputado, não vale a pena continuar a afirmar o que já repetiu várias vezes, isto é, que toda a gente sabe que temos de evoluir para um sistema misto. Toda a gente sabe?!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — É verdade!

O Orador: — Quando alguém diz que «toda a gente sabe» é porque quem o afirma tem as suas dúvidas.

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Exactamente!

O Orador: — É preciso provar a eficácia, a eficiência e a viabilidade das propostas que se fazem. Se há aqui algum défice de apresentação de dados — e já nem falo do passado, quando nunca a lei foi cumprida quanto à apresentação dos dados de longo prazo — é o que se traduz na incapacidade do PSD em propor medidas minimamente coerentes e sustentáveis para suportar a enorme diminuição de receitas que a sua proposta acarretaria para a segurança social. Nenhuma proposta concreta, credível e sólida foi feita nesse sentido!!

Aplausos do PS.

Mais: nem sequer o cálculo do verdadeiro impacto dessa «sangria» nas receitas da segurança social foi apresentado de forma clara pelo PSD.

O Sr. Luís Pais Antunes (PSD): — Não foi?! Estava distraído!

O Orador: — Portanto, Sr. Deputado, continuaremos a cumprir a lei e a apresentar as nossas projecções de longo prazo, coisa que os senhores nunca fizeram, nem agora estão em condições de fazer. Fá-lo-emos com base nos dados que são aqueles com que toda a Europa trabalha, os dados estatísticos do Eurostat que contêm projecções até 2050.
Depois de alguns analistas, que não o Sr. Deputado, nos terem criticado por fazermos projecções de muito longo prazo, agora, vêm dizer que não é suficiente até 2050, que é preciso fazer projecções até 2080; depois, talvez até 2100 ou até ao ano 3000...! Não sei onde pararão para encontrar um reequilíbrio que, à semelhança do que disse o Sr. Deputado, «toda a gente sabe» que nunca será alcançado…! O Sr. Deputado Eugénio Rosa insiste na tese, em que, provavelmente, só o senhor mesmo, os seus colegas de bancada e poucos mais acreditarão, de que a proposta do PSD e a do PS são iguais.

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Não foi isso que se disse! Responda à pergunta!

O Orador: — Parece que está muito empenhado em provar o que é impossível provar! Digo-lhe com toda a clareza, Sr. Deputado: estamos a discutir uma lei de bases. A lei de bases é uma lei que estrutura o sistema, e deve fazê-lo por longo tempo.
A Lei de Bases da Segurança Social sempre permitiu a introdução do plafonamento.

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Não é verdade!

O Orador: — E nós admitimos que, na lei de bases, o mesmo esteja previsto na perspectiva horizontal ou na perspectiva vertical. O que fazemos é pôr exigências para a sua concretização.

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Na vertical não é verdade! Isso não é verdade!

O Orador: — O Sr. Deputado, curiosamente, nunca fala dessas exigências! Decerto terei oportunidade para falar mais vezes sobre esta questão, mas, só para terminar, repito ao Sr. Deputado que o factor de sustentabilidade é uma peça essencial para garantir o equilíbrio estratégico da segurança social.

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Do lado da despesa!