Debates Parlamentares - Diário 022, p. 21 (2006-11-23)

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24 DE NOVEMBRO DE 2006

O Orador: — Não esquecemos os julgamentos populares, alguns póstumos, depois de assassinados os proprietários desapossados do que legitimamente lhes pertencia.

Vozes do CDS-PP: — É verdade!

O Orador: — Certamente que o PCP também não esqueceu…

O Sr. Jorge Machado (PCP): — E do fascismo, não se lembram?!

O Orador: — Não esquecemos a tentativa de silenciamento da comunicação social livre, de que a ocupação da Rádio Renascença foi apenas um dos mais emblemáticos exemplos.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Não esquecemos as unidades colectivas de produção (UCP) e as cooperativas agrícolas, dominadas pelo PCP.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Não esquecemos as prisões de tantos empresários apenas porque eram empresários.
Não esquecemos os Soldados Unidos Vencerão (SUV) que, quase sempre andrajosos (como era timbre e razão de orgulho à data dos próprios), mas sempre sem êxito, tentavam intimidar quem persistia em ser livre.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — E não esquecemos muito mais.
Não esquecemos principalmente o que de bom, pela dificuldade do que foi conquistado, insistimos em evocar.
Por isso lembramos, prestando-lhes homenagem, os militares moderados, que acharam que era tempo de terminar com o «circo», de pôr fim à arbitrariedade, de recusar a anarquia e de nos legar o futuro.

Aplausos do CDS-PP.

E lembramos o papel fundamental dos partidos igualmente moderados, nos quais o CDS se incluiu, que a par do PS e do PPD foram, então, a face política da mudança e que, na sua acção e apoio, construíram as bases do Estado social de direito que hoje temos.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Um Estado moderado, que resistiu até à tentação de perseguir quem pouco antes rejeitava a simples ideia da liberdade e que, desde que respeitando as regras do jogo, permitiu mesmo que acabassem por ter representação no órgão mais emblemático de tudo quanto o 25 de Novembro quis significar: a Assembleia da República, que hoje integramos, significando o povo que nos elege e nos exige que lembremos, e mais do que isso comemoremos, o 25 de Novembro de 1975.

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É precisamente por isso que o CDS-PP deu entrada na Mesa de um projecto de deliberação, a que coube o n.º 6/X, destinado a evocar, de futuro, esta data.
Um projecto que pretendemos ver agendado numa próxima Conferência de Líderes, porque ao 25 de Novembro se deve a democracia consolidada que hoje temos; porque ao 25 de Novembro se deve a liberdade de expressão de que hoje gozamos; porque nenhum regime pode ser dado por definitivamente adquirido – e nisso a importância da lembrança dos momentos mais negros e das conquistas mais difíceis; para que simplesmente recordemos; e até para que quem não viveu a data ao menos possa estar à altura de honrar o maior dos legados recebidos, que é, obviamente, a democracia e a liberdade que hoje vivemos.

Aplausos do CDS-PP e do Deputado do PSD Henrique Rocha de Freitas.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.

24 DE NOVEMBRO DE 200621O Orador: — Não esquecemos os julgamentos populares, alguns póstumos, depois de assassinados os proprietários desapossados do que legitimamente lhes pertencia.Vozes do CDS-PP: — É verdade!O Orador: — Certamente que o PCP também não esqueceu…O Sr. Jorge Machado (PCP): — E do fascismo, não se lembram?!O Orador: — Não esquecemos a tentativa de silenciamento da comunicação social livre, de que a ocupação da Rádio Renascença foi apenas um dos mais emblemáticos exemplos.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — Não esquecemos as unidades colectivas de produção (UCP) e as cooperativas agrícolas, dominadas pelo PCP.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — Não esquecemos as prisões de tantos empresários apenas porque eram empresários.
Não esquecemos os Soldados Unidos Vencerão (SUV) que, quase sempre andrajosos (como era timbre e razão de orgulho à data dos próprios), mas sempre sem êxito, tentavam intimidar quem persistia em ser livre.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Muito bem!O Orador: — E não esquecemos muito mais.
Não esquecemos principalmente o que de bom, pela dificuldade do que foi conquistado, insistimos em evocar.
Por isso lembramos, prestando-lhes homenagem, os militares moderados, que acharam que era tempo de terminar com o «circo», de pôr fim à arbitrariedade, de recusar a anarquia e de nos legar o futuro.Aplausos do CDS-PP.E lembramos o papel fundamental dos partidos igualmente moderados, nos quais o CDS se incluiu, que a par do PS e do PPD foram, então, a face política da mudança e que, na sua acção e apoio, construíram as bases do Estado social de direito que hoje temos.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — Um Estado moderado, que resistiu até à tentação de perseguir quem pouco antes rejeitava a simples ideia da liberdade e que, desde que respeitando as regras do jogo, permitiu mesmo que acabassem por ter representação no órgão mais emblemático de tudo quanto o 25 de Novembro quis significar: a Assembleia da República, que hoje integramos, significando o povo que nos elege e nos exige que lembremos, e mais do que isso comemoremos, o 25 de Novembro de 1975.Aplausos do CDS-PP.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É precisamente por isso que o CDS-PP deu entrada na Mesa de um projecto de deliberação, a que coube o n.º 6/X, destinado a evocar, de futuro, esta data.
Um projecto que pretendemos ver agendado numa próxima Conferência de Líderes, porque ao 25 de Novembro se deve a democracia consolidada que hoje temos; porque ao 25 de Novembro se deve a liberdade de expressão de que hoje gozamos; porque nenhum regime pode ser dado por definitivamente adquirido – e nisso a importância da lembrança dos momentos mais negros e das conquistas mais difíceis; para que simplesmente recordemos; e até para que quem não viveu a data ao menos possa estar à altura de honrar o maior dos legados recebidos, que é, obviamente, a democracia e a liberdade que hoje vivemos.Aplausos do CDS-PP e do Deputado do PSD Henrique Rocha de Freitas.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Declaração politica

FERNANDA ASSEICEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

JORGE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ZITA SEABRA
Deputada
Declaração politica

TERESA PORTUGAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ZITA SEABRA
Deputada
Intervenção

JOÃO SOARES
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SOARES
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Declaração politica

MARQUES JÚNIOR
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

MARIA DE LURDES RUIVO
Deputada
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DAVID MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

LUÍS PAIS ANTUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ESMERALDA SALERO RAMIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

LUÍS PAIS ANTUNES
Deputado
Intervenção

MARIA CIDÁLIA FAUSTINO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS PAIS ANTUNES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

Pedro Marques
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

LUÍS PAIS ANTUNES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Votações

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

JOSÉ VERA JARDIM
Deputado
Intervenção

MANUEL ALEGRE
Deputado
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

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