24 DE NOVEMBRO DE 2006

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O Orador: — … se ao fim de dez vezes ainda não tiver conseguido decorar, lê mais dez!

Protestos da Deputada do PS Maria Cidália Faustino.

Sr.ª Deputada, ouvi o seu pedido de esclarecimento com uma atenção religiosa e sem abrir a boca, mas ainda não consegui falar 10 segundos sem que a Sr.ª Deputada me interrompesse! Portanto, pedia-lhe que se acalmasse um pouco.

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: — Em matéria de emissão de dívida pública, a questão é muito simples, Sr.ª Deputada: a dívida existe!! Qualquer economista, mesmo amador — que não é o meu caso, não sou economista —, dir-lhe-á que existe uma dívida implícita de muitos milhares de milhões de euros no sistema. A questão é saber se queremos ser transparentes e assumir essa dívida de forma explícita ou se preferimos continuar com ela implícita. O Partido Socialista e o Governo pretendem continuar a esconder a dívida? Continuem por esse caminho, mas não vão ter a bom porto! Por fim, a Sr.ª Deputada colocou uma questão de fundo, e essa, sim, é a que nos importa e que importa aos portugueses. De facto, a ideologia é o que nos divide. Nós não temos a mesma ideologia: queremos menos Estado, mas um Estado mais responsável. Queremos mais liberdade e mais responsabilidade para os portugueses!!

A Sr.ª Helena Terra (PS): — É só agora, porque antes não era assim!

O Orador: — A Sr.ª Deputada perguntou-me se tinha certeza sobre o conteúdo desta proposta e eu respondo-lhe que sim, mas tenho uma certeza ainda maior: é que mais uma vez, como no passado aconteceu com a liberalização da comunicação social, com as privatizações, com o fim da irreversibilidade das nacionalizações, o PS há-de chegar ao «lado de cá» e hei-de ver, nesta mesma Câmara, o Partido Socialista defender um sistema misto, com a mesma vontade e afirmação com que hoje está a defender o contrário.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para fazer a apresentação do projecto de lei n.º 327/X, do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O sistema público de segurança social é uma marca inequívoca de progresso e de desenvolvimento.
Foi com o 25 de Abril de 1974, e o seu cariz revolucionário, que a segurança social se afirmou pública, universal e solidária. Abandonando o cariz assistencialista e afirmando as prestações e mecanismos de protecção social como um direito, a segurança social desempenha um papel decisivo na vida dos portugueses.

Vozes do PCP: — Muito obrigado!

O Orador: — Na verdade, o sistema público de segurança social, apesar de ainda muito jovem, tem demonstrado enormes capacidades e potencialidades, não obstante as baixas pensões e os sucessivos ataques neoliberais.
Como afirmámos no nosso agendamento potestativo sobre a sustentabilidade da segurança social, esta está presente nos momentos mais marcantes da vida dos homens e mulheres do nosso país: está presente nos bons momentos, por exemplo, aquando do nascimento de um filho, mas está sobretudo presente quando as dificuldades batem à porta, seja o desemprego, a invalidez ou a exclusão social.
A segurança social desempenha também um papel determinante na velhice: a ela compete garantir pensões dignas a quem trabalhou uma vida inteira.
Este debate interessa, por isso, a todos os portugueses, homens e mulheres, jovens e idosos, pobres ou ricos. A todos o sistema público de segurança social responde e a todos diz respeito! Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Infelizmente não é esse o caminho que o Governo escolhe.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Orador: — Sob o falso pretexto do sacrossanto princípio da competitividade, e após a guerra fria, o FMI e o Banco Mundial foram implementando as suas concepções neoliberais, impondo salários baixos e