Debates Parlamentares - Diário 024, p. 14 (2006-11-30)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 24

medicamentos, ou o Sr. Ministro da Saúde não sente força para a implementar e, então, vem ao Orçamento do Estado introduzi-la,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Exactamente!

A Oradora: — … com os resultados que já o ano passado se viram.
É absolutamente preguiçoso fazer esta proposta como aqui vem explícita no Orçamento do Estado, porque é dizer assim: todos os medicamentos baixarão 6%. Trata-se de uma política sem sentido, que faz lembrar alguns planos quinquenais, quando baixavam ou subiam todos o mesmo. Um abaixamento de 6% é um disparate, por uma razão muito simples, é que há medicamentos que deviam baixar 30% ou 40%, porque estão muito acima do valor que a própria lei estabelece para o preço médio dos medicamentos nos três países da Europa que se comparam com Portugal, e, por outro, há medicamentos que é um disparate baixarem 6% de custo, porque deixam de ser rentáveis para os laboratórios que os produzem ou para as farmácias que os vendem. É absolutamente preguiçoso apresentar uma proposta destas e não significa qualquer racionalização de custos nem de gastos.
Uma última nota, Sr. Ministro: isto passa-se apenas com os medicamentos comparticipados, o que significa que aquilo que vai acontecer é que a indústria vai solicitar que alguns medicamentos que não são rentáveis, mas que são de grande consumo, deixem de ser comparticipados, porque preferem isso a ficarem com uma limitação na forma como estabelecem o seu preço de venda ao público, com o prejuízo da daí advirá para os utentes. É óbvio que, em relação àqueles medicamentos de grande consumo e que são essenciais, a indústria farmacêutica vai solicitar que deixem de ser comparticipados.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aquilo que seria de esperar era que existisse por parte das diversas bancadas da Assembleia da República uma congratulação por o Governo se propor a que um preço que é fixado administrativamente baixe 6%. E assume esta baixa em resultado não só da descida do preço praticado pelo produtor como também da baixa das margens de comercialização quer do grossista quer das próprias farmácias. Por isso, ficamos surpreendidos que existam intervenções que vão no sentido de as referidas bancadas ficarem «preocupadas»… É porque, em vez de constatarem que há um benefício para o cidadãos, ficam «preocupadas» com os resultados dos próprios produtores…! Dizem que «não há benefício para o cidadão»...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Não há, não!

O Orador: — Essa agora! Não há benefício para o cidadão?! Têm de pôr os vossos economistas a trabalhar!! É porque mesmo no caso de um artigo que não está aqui em discussão porque já foi votado em comissão, em que há uma baixa da comparticipação, se fizer as contas, vai verificar que, mesmo nesse caso, há um ganho para o cidadãos de cerca de 1%. Portanto, é uma questão de fazerem as contas, porque são fáceis de fazer. Aliás, eu já tive oportunidade de apresentá-las em sede de comissão.
Julgo que a Assembleia tem de congratular-se pela atitude do Governo de descida do preço administrativo…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sim, sim!

O Orador: — … para que beneficiem todos os cidadãos e não ficar preocupada com os produtores.
Mas, apesar de tudo, o Partido Socialista tem sensibilidade para com a indústria farmacêutica nacional e não deixa de, na sua proposta, incluir um n.º 3, que tem uma preocupação de estimular a investigação nesta área e, por via indirecta, as próprias empresas poderão beneficiar desse estímulo. Daí que esta proposta seja uma proposta oportuna, uma proposta que se impõe e que é necessária para que o cidadão pague menos pelos medicamentos que adquire do que aquilo que está a pagar actualmente.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde (Francisco Ramos): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Desejo apenas fazer um comentário sobre a intervenção da Sr.ª Deputada Zita Seabra, que falou numa «pretensa» baixa de preços. «Pretensa», Sr. Deputada?! Então não está rigorosamente expresso que os preços vão baixar 6%, como baixaram 6% há um ano?!

I SÉRIE — NÚMERO 2414medicamentos, ou o Sr. Ministro da Saúde não sente força para a implementar e, então, vem ao Orçamento do Estado introduzi-la,…O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Exactamente!A Oradora: — … com os resultados que já o ano passado se viram.
É absolutamente preguiçoso fazer esta proposta como aqui vem explícita no Orçamento do Estado, porque é dizer assim: todos os medicamentos baixarão 6%. Trata-se de uma política sem sentido, que faz lembrar alguns planos quinquenais, quando baixavam ou subiam todos o mesmo. Um abaixamento de 6% é um disparate, por uma razão muito simples, é que há medicamentos que deviam baixar 30% ou 40%, porque estão muito acima do valor que a própria lei estabelece para o preço médio dos medicamentos nos três países da Europa que se comparam com Portugal, e, por outro, há medicamentos que é um disparate baixarem 6% de custo, porque deixam de ser rentáveis para os laboratórios que os produzem ou para as farmácias que os vendem. É absolutamente preguiçoso apresentar uma proposta destas e não significa qualquer racionalização de custos nem de gastos.
Uma última nota, Sr. Ministro: isto passa-se apenas com os medicamentos comparticipados, o que significa que aquilo que vai acontecer é que a indústria vai solicitar que alguns medicamentos que não são rentáveis, mas que são de grande consumo, deixem de ser comparticipados, porque preferem isso a ficarem com uma limitação na forma como estabelecem o seu preço de venda ao público, com o prejuízo da daí advirá para os utentes. É óbvio que, em relação àqueles medicamentos de grande consumo e que são essenciais, a indústria farmacêutica vai solicitar que deixem de ser comparticipados.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aquilo que seria de esperar era que existisse por parte das diversas bancadas da Assembleia da República uma congratulação por o Governo se propor a que um preço que é fixado administrativamente baixe 6%. E assume esta baixa em resultado não só da descida do preço praticado pelo produtor como também da baixa das margens de comercialização quer do grossista quer das próprias farmácias. Por isso, ficamos surpreendidos que existam intervenções que vão no sentido de as referidas bancadas ficarem «preocupadas»… É porque, em vez de constatarem que há um benefício para o cidadãos, ficam «preocupadas» com os resultados dos próprios produtores…! Dizem que «não há benefício para o cidadão»...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Não há, não!O Orador: — Essa agora! Não há benefício para o cidadão?! Têm de pôr os vossos economistas a trabalhar!! É porque mesmo no caso de um artigo que não está aqui em discussão porque já foi votado em comissão, em que há uma baixa da comparticipação, se fizer as contas, vai verificar que, mesmo nesse caso, há um ganho para o cidadãos de cerca de 1%. Portanto, é uma questão de fazerem as contas, porque são fáceis de fazer. Aliás, eu já tive oportunidade de apresentá-las em sede de comissão.
Julgo que a Assembleia tem de congratular-se pela atitude do Governo de descida do preço administrativo…O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sim, sim!O Orador: — … para que beneficiem todos os cidadãos e não ficar preocupada com os produtores.
Mas, apesar de tudo, o Partido Socialista tem sensibilidade para com a indústria farmacêutica nacional e não deixa de, na sua proposta, incluir um n.º 3, que tem uma preocupação de estimular a investigação nesta área e, por via indirecta, as próprias empresas poderão beneficiar desse estímulo. Daí que esta proposta seja uma proposta oportuna, uma proposta que se impõe e que é necessária para que o cidadão pague menos pelos medicamentos que adquire do que aquilo que está a pagar actualmente.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.O Sr. Secretário de Estado da Saúde (Francisco Ramos): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Desejo apenas fazer um comentário sobre a intervenção da Sr.ª Deputada Zita Seabra, que falou numa «pretensa» baixa de preços. «Pretensa», Sr. Deputada?! Então não está rigorosamente expresso que os preços vão baixar 6%, como baixaram 6% há um ano?!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ZITA SEABRA
Deputada
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Declaração de voto

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração de voto

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Declaração de voto

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração de voto

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração de voto

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas