Debates Parlamentares - Diário 024, p. 17 (2006-11-30)

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2 DE DEZEMBRO DE 2006

A Sr.ª Regina Ramos Bastos (PSD): — Exactamente! Tem toda a razão!

O Orador: — Digo-lhe, por exemplo, que no hospital em que trabalho, que é um hospital fundamentalmente de doentes crónicos, esse número de pessoas isentas é muito elevado. Mas se for um hospital de doentes agudos, como são os grandes hospitais centrais, essa percentagem de isentos é muito menor do que 55%.
Portanto, invocar em defesa desta medida que 55% dos portugueses estão isentos não é, de facto, um argumento significativo.
Mas a questão que quero colocar-lhe não é exactamente esta.
As taxas moderadoras não têm, como a experiência o demonstra, efeito de moderação, não servem para financiar, mas são, objectivamente, uma sobrecarga no bolso dos portugueses. Então, no conjunto destas três ideias, como é que se explica que o Governo insista na sua aplicação? Do nosso ponto de vista, o que os senhores pretendem fazer é, de uma forma discreta, progressiva, ir insinuando na consciência da opinião pública a inevitabilidade do pagamento dos serviços de saúde, e é contra isto que nós estamos. Nós insistimos na defesa absoluta do princípio da gratuitidade do Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Devo reconhecer que é uma inovação o facto de termos na proposta de lei do Orçamento para 2007 um conjunto de disposições referentes à área da saúde. E gostaria de deixar bem claro que estas disposições não resultam nem de qualquer imposição do Ministro das Finanças nem de qualquer fraqueza do Ministro da Saúde.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Mas enganam-se!

O Orador: — Resultam simplesmente deste facto: o Governo quer dar um sinal político claro a todo o País de que as questões da saúde são questões fundamentais e…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — O Governo é que ainda não percebeu isso!

O Orador: — … que é importante debatê-las. É de facto importante alertar os portugueses e tomar medidas fundamentais para que exista não só a consolidação orçamental mas também o reforço da sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde e, acima de tudo, o alívio no bolso dos portugueses no que respeita aos seus encargos com a saúde.

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Isso é falso!

O Orador: — As medidas que aqui estão preconizadas, no seu conjunto, traduzir-se-ão numa redução das despesas de saúde para com os utentes do Serviço Nacional de Saúde.
Termino registando, com grande estupefacção, e creio que os portugueses também terão ficado muito surpreendidos ao ouvir da bancada do PSD, que a redução dos preços dos medicamentos em 6% é um disparate. Nós registamos isto com grande surpresa, e creio que os portugueses também o registarão.

Aplausos do PS.

Protestos da Deputada do PSD Regina Ramos Bastos.

O Sr. Presidente: — Passamos à apreciação do artigo 139.º da proposta de lei.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Regina Ramos Bastos.

A Sr.ª Regina Ramos Bastos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Neste Orçamento do Estado o Governo quer «sacudir a água do capote» e pretende implicar os Deputados na criação das taxas para cirurgia e internamento. Estas novas taxas, eufemisticamente chamadas «moderadoras», são um verdadeiro imposto, como já tivemos ocasião de dizer várias vezes. Estas taxas nada têm a ver com a justiça social, nem com moderação de abusos. Do que se trata, isso, sim, é do financiamento do Serviço Nacional de Saúde.
Aliás, o Governo e o Ministro da Saúde assumiram que o único objectivo da introdução destas taxas sobre cirurgias e internamentos é o de conter a despesa pública. E, se o Governo disser o contrário, mente! E mente porque é o próprio Relatório do Orçamento do Estado que esclarece que estas taxas integram «(…) um conjunto de medidas muito vigorosas que tem um significativo impacto imediato na contenção de despesa

2 DE DEZEMBRO DE 200617A Sr.ª Regina Ramos Bastos (PSD): — Exactamente! Tem toda a razão!O Orador: — Digo-lhe, por exemplo, que no hospital em que trabalho, que é um hospital fundamentalmente de doentes crónicos, esse número de pessoas isentas é muito elevado. Mas se for um hospital de doentes agudos, como são os grandes hospitais centrais, essa percentagem de isentos é muito menor do que 55%.
Portanto, invocar em defesa desta medida que 55% dos portugueses estão isentos não é, de facto, um argumento significativo.
Mas a questão que quero colocar-lhe não é exactamente esta.
As taxas moderadoras não têm, como a experiência o demonstra, efeito de moderação, não servem para financiar, mas são, objectivamente, uma sobrecarga no bolso dos portugueses. Então, no conjunto destas três ideias, como é que se explica que o Governo insista na sua aplicação? Do nosso ponto de vista, o que os senhores pretendem fazer é, de uma forma discreta, progressiva, ir insinuando na consciência da opinião pública a inevitabilidade do pagamento dos serviços de saúde, e é contra isto que nós estamos. Nós insistimos na defesa absoluta do princípio da gratuitidade do Serviço Nacional de Saúde.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Devo reconhecer que é uma inovação o facto de termos na proposta de lei do Orçamento para 2007 um conjunto de disposições referentes à área da saúde. E gostaria de deixar bem claro que estas disposições não resultam nem de qualquer imposição do Ministro das Finanças nem de qualquer fraqueza do Ministro da Saúde.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Mas enganam-se!O Orador: — Resultam simplesmente deste facto: o Governo quer dar um sinal político claro a todo o País de que as questões da saúde são questões fundamentais e…O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — O Governo é que ainda não percebeu isso!O Orador: — … que é importante debatê-las. É de facto importante alertar os portugueses e tomar medidas fundamentais para que exista não só a consolidação orçamental mas também o reforço da sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde e, acima de tudo, o alívio no bolso dos portugueses no que respeita aos seus encargos com a saúde.O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Isso é falso!O Orador: — As medidas que aqui estão preconizadas, no seu conjunto, traduzir-se-ão numa redução das despesas de saúde para com os utentes do Serviço Nacional de Saúde.
Termino registando, com grande estupefacção, e creio que os portugueses também terão ficado muito surpreendidos ao ouvir da bancada do PSD, que a redução dos preços dos medicamentos em 6% é um disparate. Nós registamos isto com grande surpresa, e creio que os portugueses também o registarão.Aplausos do PS.Protestos da Deputada do PSD Regina Ramos Bastos.O Sr. Presidente: — Passamos à apreciação do artigo 139.º da proposta de lei.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Regina Ramos Bastos.A Sr.ª Regina Ramos Bastos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Neste Orçamento do Estado o Governo quer «sacudir a água do capote» e pretende implicar os Deputados na criação das taxas para cirurgia e internamento. Estas novas taxas, eufemisticamente chamadas «moderadoras», são um verdadeiro imposto, como já tivemos ocasião de dizer várias vezes. Estas taxas nada têm a ver com a justiça social, nem com moderação de abusos. Do que se trata, isso, sim, é do financiamento do Serviço Nacional de Saúde.
Aliás, o Governo e o Ministro da Saúde assumiram que o único objectivo da introdução destas taxas sobre cirurgias e internamentos é o de conter a despesa pública. E, se o Governo disser o contrário, mente! E mente porque é o próprio Relatório do Orçamento do Estado que esclarece que estas taxas integram «(…) um conjunto de medidas muito vigorosas que tem um significativo impacto imediato na contenção de despesa

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ZITA SEABRA
Deputada
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Declaração de voto

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração de voto

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Declaração de voto

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração de voto

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração de voto

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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