Debates Parlamentares - Diário 024, p. 19 (2006-11-30)

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2 DE DEZEMBRO DE 2006

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Regina Bastos, vamos ver se nos entendemos.
A Sr.ª Deputada diz que estas taxas são um verdadeiro imposto, que se destinam a financiar o Serviço Nacional de Saúde. E as taxas que o seu Governo propôs não eram?! Afinal, na vossa opinião, as taxas são boas ou não? Ou eram boas há dois anos e, agora, são más?

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Era isso o que dizia o Sr. Eng.º Sócrates!

O Orador: — Mudaram de categoria?! Francamente, acho que há aí algum espaço para clarificar as vossas posições, que, de facto, não se entendem.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Diga isso ao Eng.º Sócrates!

O Orador: — E sobretudo não se entende porque, de facto, estas taxas são diferentes, como eu disse.
Com a criação destas taxas, o Governo não propõe neste Orçamento qualquer alteração ao modelo de financiamento do Serviço Nacional de Saúde.

A Sr.ª Regina Ramos Bastos (PSD): — Não é isso que diz o relatório!

O Orador: — O Governo defende o modelo que define o actual modelo de financiamento do Serviço Nacional de Saúde. E defende-o não apenas com palavras mas com actos, Sr.ª Deputada Regina Bastos! E com actos que começam exactamente por um rigor e controlo no crescimento da despesa do Serviço Nacional da Saúde, com actos e com resultados nesta matéria. E este é o melhor caminho, diria mesmo, o único caminho de quem quer preservar o Serviço Nacional de Saúde e não o de pormos mais dinheiro, como provavelmente o CDS-PP pretende com uma revisão do modelo de financiamento, antes de melhorarmos a sua gestão e de controlarmos o crescimento da despesa, com resultados este ano.
Isto não é uma promessa, são factos que já apresentámos e discutimos no Parlamento. Em 2006, pela primeira vez, o orçamento inicial do Serviço Nacional de Saúde será cumprido — no final, os resultados serão os iniciais.
Em relação aos argumentos das taxas moderadoras, Sr.ª Deputada Regina Ramos Bastos, deixe-me dizerlhe que reafirmo todos os que já foram defendidos pelo Governo. E, volto a dizer, a questão central não está no local de prestação mas nas características dos utentes, o que tem a ver, de facto, com as isenções.
Para terminar, pergunto: porquê este conjunto de medidas no Orçamento do Estado? Porque também é a primeira vez que, em termos de plano e orçamento do Serviço Nacional da Saúde, não se faz uma profissão de fé de que os resultados no final do ano serão obtidos.
O Orçamento do Estado apresenta o orçamento do Serviço Nacional de Saúde, o plano de actividades na área da saúde e engloba as medidas que visam sustentar a sua execução.

A Sr.ª Regina Ramos Bastos (PSD): — Sob o ponto de vista da boa prática legislativa, não podia. Não é o instrumento adequado!

O Orador: — É por isso que estão cá, para que todos os portugueses saibam quais são as intenções do Governo e os instrumentos de que disporá para ser responsabilizado por essa execução.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Fala-se muito no Serviço Nacional de Saúde, mas a verdade é que este surgiu com um governo do Partido Socialista…

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Por isso é que está como está!

O Orador: — … e é um Governo do Partido Socialista que o defende.

Protestos da Deputada do PSD Regina Ramos Bastos.

Sr.ª Deputada, quero dizer-lhe uma coisa muito simples: se durante estes dois anos tivessem existido Orçamentos rectificativos nesta Assembleia, exactamente por causa do sector da saúde, teriam, porventura, alguma razão. Mas, assim, não têm nenhuma! E não há Orçamento rectificativo porque não há problemas por

2 DE DEZEMBRO DE 200619O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Regina Bastos, vamos ver se nos entendemos.
A Sr.ª Deputada diz que estas taxas são um verdadeiro imposto, que se destinam a financiar o Serviço Nacional de Saúde. E as taxas que o seu Governo propôs não eram?! Afinal, na vossa opinião, as taxas são boas ou não? Ou eram boas há dois anos e, agora, são más?O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Era isso o que dizia o Sr. Eng.º Sócrates!O Orador: — Mudaram de categoria?! Francamente, acho que há aí algum espaço para clarificar as vossas posições, que, de facto, não se entendem.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Diga isso ao Eng.º Sócrates!O Orador: — E sobretudo não se entende porque, de facto, estas taxas são diferentes, como eu disse.
Com a criação destas taxas, o Governo não propõe neste Orçamento qualquer alteração ao modelo de financiamento do Serviço Nacional de Saúde.A Sr.ª Regina Ramos Bastos (PSD): — Não é isso que diz o relatório!O Orador: — O Governo defende o modelo que define o actual modelo de financiamento do Serviço Nacional de Saúde. E defende-o não apenas com palavras mas com actos, Sr.ª Deputada Regina Bastos! E com actos que começam exactamente por um rigor e controlo no crescimento da despesa do Serviço Nacional da Saúde, com actos e com resultados nesta matéria. E este é o melhor caminho, diria mesmo, o único caminho de quem quer preservar o Serviço Nacional de Saúde e não o de pormos mais dinheiro, como provavelmente o CDS-PP pretende com uma revisão do modelo de financiamento, antes de melhorarmos a sua gestão e de controlarmos o crescimento da despesa, com resultados este ano.
Isto não é uma promessa, são factos que já apresentámos e discutimos no Parlamento. Em 2006, pela primeira vez, o orçamento inicial do Serviço Nacional de Saúde será cumprido — no final, os resultados serão os iniciais.
Em relação aos argumentos das taxas moderadoras, Sr.ª Deputada Regina Ramos Bastos, deixe-me dizerlhe que reafirmo todos os que já foram defendidos pelo Governo. E, volto a dizer, a questão central não está no local de prestação mas nas características dos utentes, o que tem a ver, de facto, com as isenções.
Para terminar, pergunto: porquê este conjunto de medidas no Orçamento do Estado? Porque também é a primeira vez que, em termos de plano e orçamento do Serviço Nacional da Saúde, não se faz uma profissão de fé de que os resultados no final do ano serão obtidos.
O Orçamento do Estado apresenta o orçamento do Serviço Nacional de Saúde, o plano de actividades na área da saúde e engloba as medidas que visam sustentar a sua execução.A Sr.ª Regina Ramos Bastos (PSD): — Sob o ponto de vista da boa prática legislativa, não podia. Não é o instrumento adequado!O Orador: — É por isso que estão cá, para que todos os portugueses saibam quais são as intenções do Governo e os instrumentos de que disporá para ser responsabilizado por essa execução.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Victor Baptista.O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Fala-se muito no Serviço Nacional de Saúde, mas a verdade é que este surgiu com um governo do Partido Socialista…O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Por isso é que está como está!O Orador: — … e é um Governo do Partido Socialista que o defende.Protestos da Deputada do PSD Regina Ramos Bastos.Sr.ª Deputada, quero dizer-lhe uma coisa muito simples: se durante estes dois anos tivessem existido Orçamentos rectificativos nesta Assembleia, exactamente por causa do sector da saúde, teriam, porventura, alguma razão. Mas, assim, não têm nenhuma! E não há Orçamento rectificativo porque não há problemas por

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ZITA SEABRA
Deputada
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Declaração de voto

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração de voto

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Declaração de voto

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração de voto

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração de voto

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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