Debates Parlamentares - Diário 024, p. 21 (2006-11-30)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

2 DE DEZEMBRO DE 2006

O Orador: — E o Sr. Ministro sabe isto! Portanto, a não ser que o vosso conselho «sejam poupados, não adoeçam!» seja cumprido pelos portugueses, estes e as famílias vão pagar mais este ano pelos cuidados de saúde.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Faça as contas, Sr. Ministro!

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos ao artigo 143.º da proposta de lei.

Pausa.

Uma vez que não há inscrições, está em apreciação a proposta 859-P, apresentada pelo PS, de aditamento de um artigo novo, artigo 143.º-A, à proposta de lei.

Pausa.

Visto não haver pedidos de palavra, passamos ao artigo 144.º da proposta de lei.

Pausa.

Srs. Deputados, está em apreciação a proposta 861-P, apresentada pelo PS, de aditamento de um artigo novo, artigo 150.º-G, à proposta de lei.

Pausa.

Como não há inscrições, passamos à proposta 864-P, apresentada pelo PS, de aditamento de um artigo novo, artigo 150.º-H, à proposta de lei.

Pausa.

Srs. Deputados, está em discussão a proposta 796-P, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo novo, artigo 150.º-I, à proposta de lei.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta proposta visa autorizar o Governo a atribuir o subsídio de desemprego ao pessoal docente e investigador das instituições públicas de ensino superior e de investigação.
Trata-se de uma questão relativamente à qual o Governo tem demonstrado uma total insensibilidade, sendo já conhecida a situação de desemprego de muitos docentes e investigadores de instituições do ensino superior e também, pois tem sido amplamente noticiado, o facto de, com a aplicação do Processo de Bolonha a Portugal, a perspectiva ser de desemprego para milhares de docentes e investigadores no ensino superior público, de cujos serviços vão ser dispensados, ficando, deste modo, numa situação de desemprego sem qualquer apoio social que possa ajudá-los a superá-la.
Portanto, entendemos que o Governo e a Assembleia da República não podem fechar os olhos a esta questão, não podem ser completamente insensíveis a ela e, neste sentido, avançamos com esta proposta, que corresponde, aliás, a uma reivindicação de há muito sentida e feita pelos profissionais do sector.

O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero, muito brevemente, clarificar a posição do Partido Social Democrata relativamente a esta proposta do PCP, dizendo, sem qualquer tibieza ou hesitação, que estamos completamente de acordo com o princípio que aqui foi enunciado.
Parece-nos da mais elementar justiça a consagração deste direito junto dos docentes universitários e do politécnico, bem como dos investigadores.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Tarde, mas chegaram lá!

O Orador: — Temos algumas hesitações e dúvidas no que diz respeito à forma como é apresentada esta proposta. Contudo, não será por responsabilidade desta bancada que ela será inviabilizada.
De qualquer forma, gostaríamos de deixar claro que, independentemente de a autorização legislativa proposta ser ou não aprovada, o Partido Social Democrata exigirá do Governo a tomada de medidas concretas

2 DE DEZEMBRO DE 200621O Orador: — E o Sr. Ministro sabe isto! Portanto, a não ser que o vosso conselho «sejam poupados, não adoeçam!» seja cumprido pelos portugueses, estes e as famílias vão pagar mais este ano pelos cuidados de saúde.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Faça as contas, Sr. Ministro!Vozes do BE: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos ao artigo 143.º da proposta de lei.Pausa.Uma vez que não há inscrições, está em apreciação a proposta 859-P, apresentada pelo PS, de aditamento de um artigo novo, artigo 143.º-A, à proposta de lei.Pausa.Visto não haver pedidos de palavra, passamos ao artigo 144.º da proposta de lei.Pausa.Srs. Deputados, está em apreciação a proposta 861-P, apresentada pelo PS, de aditamento de um artigo novo, artigo 150.º-G, à proposta de lei.Pausa.Como não há inscrições, passamos à proposta 864-P, apresentada pelo PS, de aditamento de um artigo novo, artigo 150.º-H, à proposta de lei.Pausa.Srs. Deputados, está em discussão a proposta 796-P, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo novo, artigo 150.º-I, à proposta de lei.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta proposta visa autorizar o Governo a atribuir o subsídio de desemprego ao pessoal docente e investigador das instituições públicas de ensino superior e de investigação.
Trata-se de uma questão relativamente à qual o Governo tem demonstrado uma total insensibilidade, sendo já conhecida a situação de desemprego de muitos docentes e investigadores de instituições do ensino superior e também, pois tem sido amplamente noticiado, o facto de, com a aplicação do Processo de Bolonha a Portugal, a perspectiva ser de desemprego para milhares de docentes e investigadores no ensino superior público, de cujos serviços vão ser dispensados, ficando, deste modo, numa situação de desemprego sem qualquer apoio social que possa ajudá-los a superá-la.
Portanto, entendemos que o Governo e a Assembleia da República não podem fechar os olhos a esta questão, não podem ser completamente insensíveis a ela e, neste sentido, avançamos com esta proposta, que corresponde, aliás, a uma reivindicação de há muito sentida e feita pelos profissionais do sector.O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero, muito brevemente, clarificar a posição do Partido Social Democrata relativamente a esta proposta do PCP, dizendo, sem qualquer tibieza ou hesitação, que estamos completamente de acordo com o princípio que aqui foi enunciado.
Parece-nos da mais elementar justiça a consagração deste direito junto dos docentes universitários e do politécnico, bem como dos investigadores.O Sr. Honório Novo (PCP): — Tarde, mas chegaram lá!O Orador: — Temos algumas hesitações e dúvidas no que diz respeito à forma como é apresentada esta proposta. Contudo, não será por responsabilidade desta bancada que ela será inviabilizada.
De qualquer forma, gostaríamos de deixar claro que, independentemente de a autorização legislativa proposta ser ou não aprovada, o Partido Social Democrata exigirá do Governo a tomada de medidas concretas

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ZITA SEABRA
Deputada
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Declaração de voto

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração de voto

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Declaração de voto

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração de voto

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração de voto

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas