Debates Parlamentares - Diário 024, p. 23 (2006-11-30)

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2 DE DEZEMBRO DE 2006

Inevitável tem de ser, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o nosso empenhamento e a nossa determinação.
Inevitável tem de ser, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a aprovação da nossa proposta, até porque no ano que agora termina se demonstrou a necessidade de, por mais do que uma vez, se proceder a reforços orçamentais para a Polícia Judiciária; um deles, de resto, na decorrência de uma audição requerida pelo PSD ao Director Nacional da Polícia Judiciária. E foi por tardarem estes reforços que o anterior director nacional se demitiu, que houve instabilidade na própria Polícia Judiciária, o que prejudicou, seguramente, as tarefas investigatórias que lhe estão cometidas.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — É por isso, Srs. Deputados, que esta é a única proposta do PSD, a única, que implica um aumento da despesa, ao contrário do que, falsamente, ontem o Sr. Ministro das Finanças referiu, com um sorriso despudorado, diga-se, acusando o PSD de apresentar várias propostas no sentido do aumento da despesa.
Sr. Presidente, são razões sérias e responsáveis que nos levam a apresentar esta proposta. O combate à corrupção exige muito mais do que simples palavras, exige medidas e acção.
A Assembleia da República deve começar hoje mesmo a cumprir, aqui, o seu papel. Trata-se, seguramente, de uma oportunidade para combater esse sinistro crime que mina a confiança dos cidadãos na democracia e, por isso, destrói a própria democracia.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Os segundos de que dispomos são suficientes para enunciar que o PCP propõe o reforço de verbas para dois tipos de instituições: os estabelecimentos de ensino superior públicos e os laboratórios do Estado. E este reforço é proposto por razões óbvias, para que estas instituições possam funcionar em condições minimamente dignas, o que não está, de maneira alguma, assegurado com esta proposta de Orçamento que o Governo apresenta.
Se a situação este ano já foi gravíssima, a perspectiva que existe para o próximo ano é a de que ela possa ainda agravar-se, pondo em causa as condições mínimas de funcionamento destas instituições.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A proposta de alteração ao Mapa II que o PSD nos apresenta tem apenas como objectivo dar ao Sr. Deputado Montalvão Machado a oportunidade de fazer um discurso, enfim, normal nestas ocasiões.
Aproveito, igualmente, a oportunidade para fazer referência a várias propostas e àquela que é a realidade, deixando-a bem clara, desde logo também para esclarecimento de V. Ex.ª e do PSD.
No ano passado, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentou uma proposta, em sede de Orçamento do Estado, no sentido de permitir ao Governo fazer um reforço até 5 milhões de euros nos orçamentos de organismos cujo objectivo fosse o combate à corrupção, à fraude e evasão fiscais, enfim, a uma série de crimes na área económica e financeira.
Este ano, o CDS reapresentou a proposta do Partido Socialista, tendo o Partido Socialista votado contra essa mesma proposta.
Esclarecimentos são, pois, devidos e são muito simples: o Governo, ao longo do ano de 2006, tem dado mostras e provas inequívocas do seu empenhamento no combate ao crime económico e financeiro, no combate à corrupção e na dotação dos meios imprescindíveis para que os organismos dedicados a estas matérias possam actuar.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Não é verdade!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — O ano de 2006 foi um ano bem complicado!

O Orador: — E, assim, repare-se como o Governo vai muito mais além daquela que é a própria expectativa e ambição do PSD.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Vai, vai!…

2 DE DEZEMBRO DE 200623Inevitável tem de ser, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o nosso empenhamento e a nossa determinação.
Inevitável tem de ser, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a aprovação da nossa proposta, até porque no ano que agora termina se demonstrou a necessidade de, por mais do que uma vez, se proceder a reforços orçamentais para a Polícia Judiciária; um deles, de resto, na decorrência de uma audição requerida pelo PSD ao Director Nacional da Polícia Judiciária. E foi por tardarem estes reforços que o anterior director nacional se demitiu, que houve instabilidade na própria Polícia Judiciária, o que prejudicou, seguramente, as tarefas investigatórias que lhe estão cometidas.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!O Orador: — É por isso, Srs. Deputados, que esta é a única proposta do PSD, a única, que implica um aumento da despesa, ao contrário do que, falsamente, ontem o Sr. Ministro das Finanças referiu, com um sorriso despudorado, diga-se, acusando o PSD de apresentar várias propostas no sentido do aumento da despesa.
Sr. Presidente, são razões sérias e responsáveis que nos levam a apresentar esta proposta. O combate à corrupção exige muito mais do que simples palavras, exige medidas e acção.
A Assembleia da República deve começar hoje mesmo a cumprir, aqui, o seu papel. Trata-se, seguramente, de uma oportunidade para combater esse sinistro crime que mina a confiança dos cidadãos na democracia e, por isso, destrói a própria democracia.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Os segundos de que dispomos são suficientes para enunciar que o PCP propõe o reforço de verbas para dois tipos de instituições: os estabelecimentos de ensino superior públicos e os laboratórios do Estado. E este reforço é proposto por razões óbvias, para que estas instituições possam funcionar em condições minimamente dignas, o que não está, de maneira alguma, assegurado com esta proposta de Orçamento que o Governo apresenta.
Se a situação este ano já foi gravíssima, a perspectiva que existe para o próximo ano é a de que ela possa ainda agravar-se, pondo em causa as condições mínimas de funcionamento destas instituições.Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A proposta de alteração ao Mapa II que o PSD nos apresenta tem apenas como objectivo dar ao Sr. Deputado Montalvão Machado a oportunidade de fazer um discurso, enfim, normal nestas ocasiões.
Aproveito, igualmente, a oportunidade para fazer referência a várias propostas e àquela que é a realidade, deixando-a bem clara, desde logo também para esclarecimento de V. Ex.ª e do PSD.
No ano passado, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentou uma proposta, em sede de Orçamento do Estado, no sentido de permitir ao Governo fazer um reforço até 5 milhões de euros nos orçamentos de organismos cujo objectivo fosse o combate à corrupção, à fraude e evasão fiscais, enfim, a uma série de crimes na área económica e financeira.
Este ano, o CDS reapresentou a proposta do Partido Socialista, tendo o Partido Socialista votado contra essa mesma proposta.
Esclarecimentos são, pois, devidos e são muito simples: o Governo, ao longo do ano de 2006, tem dado mostras e provas inequívocas do seu empenhamento no combate ao crime económico e financeiro, no combate à corrupção e na dotação dos meios imprescindíveis para que os organismos dedicados a estas matérias possam actuar.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Não é verdade!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — O ano de 2006 foi um ano bem complicado!O Orador: — E, assim, repare-se como o Governo vai muito mais além daquela que é a própria expectativa e ambição do PSD.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Vai, vai!…

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ZITA SEABRA
Deputada
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Declaração de voto

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração de voto

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Declaração de voto

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração de voto

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração de voto

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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