Debates Parlamentares - Diário 024, p. 25 (2006-11-30)

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2 DE DEZEMBRO DE 2006

Pergunto se podemos votar, conjuntamente, o n.º 1, as alíneas a) e b) e o corpo do n.º 2 e o n.º 3 do artigo 8.º do Código do IMT, proposto no artigo 75.º.

Pausa.

Uma vez que não há objecções, vamos votar.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos proceder à votação da proposta 867-P, apresentada pelo BE, que veio substituir a proposta 685-P, na parte em que emenda o artigo 9.º do Código do IMT.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

É a seguinte:

São isentas do IMT as aquisições de prédio urbano ou de fracção autónoma de prédio urbano destinado exclusivamente a habitação própria e permanente, cujo valor que serviria de base à liquidação não exceda € 85 500.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está prejudicada a votação do artigo 9.º do Código do IMT constante na proposta de lei.
Passamos à votação, em conjunto, das alíneas a) e b) do n.º 6 do artigo 10.º do Código do IMT, propostas no artigo 75.º.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra do PCP e de Os Verdes e abstenções do CDS-PP e do BE.

Vamos votar a alínea a) do artigo 15.º do Código do IMT, proposta no artigo 75.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PSD e abstenções do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes.

Passamos agora ao artigo 17.º do Código do IMT…

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas não tenho aqui a nova formulação da proposta 685-P, apresentada pelo Bloco de Esquerda, e penso que o guião, quando foi elaborado, também não teve isto em consideração.

O Sr. Presidente: — Sim, Sr. Deputado, mas há a indicação de que a proposta 685-P é substituída pela 867-P e é esta que vai ser votada.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Certo, Sr. Presidente, a questão é que elas não mexem exactamente nos mesmos números e alíneas do artigo 17.º e convinha ir confirmando que nada fica por votar.

O Sr. Presidente: — Mas, Sr. Deputado, como penso que vamos votá-la em conjunto, convém verificar. No entanto, ela foi apresentada como sendo de substituição total da 685-P.

Pausa.

Podemos votar, Sr. Deputado Afonso Candal?

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, aquilo que sugiro, em termos metodológicos, é que se vote o n.º 1 do artigo 17.º do Código do IMT proposto pelo Bloco de Esquerda, ou seja, as alíneas a) e b) e a renumeração ou o reordenamento das antigas alíneas b) e c).
Depois, o Bloco de Esquerda mantém o n.º 2 do referido artigo, mas a proposta de lei também o faz, pelo que nem sequer precisa de ser votado.

2 DE DEZEMBRO DE 200625Pergunto se podemos votar, conjuntamente, o n.º 1, as alíneas a) e b) e o corpo do n.º 2 e o n.º 3 do artigo 8.º do Código do IMT, proposto no artigo 75.º.Pausa.Uma vez que não há objecções, vamos votar.Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP.Vamos proceder à votação da proposta 867-P, apresentada pelo BE, que veio substituir a proposta 685-P, na parte em que emenda o artigo 9.º do Código do IMT.Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.É a seguinte:São isentas do IMT as aquisições de prédio urbano ou de fracção autónoma de prédio urbano destinado exclusivamente a habitação própria e permanente, cujo valor que serviria de base à liquidação não exceda € 85 500.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está prejudicada a votação do artigo 9.º do Código do IMT constante na proposta de lei.
Passamos à votação, em conjunto, das alíneas a) e b) do n.º 6 do artigo 10.º do Código do IMT, propostas no artigo 75.º.Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra do PCP e de Os Verdes e abstenções do CDS-PP e do BE.Vamos votar a alínea a) do artigo 15.º do Código do IMT, proposta no artigo 75.º.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PSD e abstenções do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes.Passamos agora ao artigo 17.º do Código do IMT…O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas não tenho aqui a nova formulação da proposta 685-P, apresentada pelo Bloco de Esquerda, e penso que o guião, quando foi elaborado, também não teve isto em consideração.O Sr. Presidente: — Sim, Sr. Deputado, mas há a indicação de que a proposta 685-P é substituída pela 867-P e é esta que vai ser votada.O Sr. Afonso Candal (PS): — Certo, Sr. Presidente, a questão é que elas não mexem exactamente nos mesmos números e alíneas do artigo 17.º e convinha ir confirmando que nada fica por votar.O Sr. Presidente: — Mas, Sr. Deputado, como penso que vamos votá-la em conjunto, convém verificar. No entanto, ela foi apresentada como sendo de substituição total da 685-P.Pausa.Podemos votar, Sr. Deputado Afonso Candal?O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, aquilo que sugiro, em termos metodológicos, é que se vote o n.º 1 do artigo 17.º do Código do IMT proposto pelo Bloco de Esquerda, ou seja, as alíneas a) e b) e a renumeração ou o reordenamento das antigas alíneas b) e c).
Depois, o Bloco de Esquerda mantém o n.º 2 do referido artigo, mas a proposta de lei também o faz, pelo que nem sequer precisa de ser votado.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ZITA SEABRA
Deputada
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Declaração de voto

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração de voto

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Declaração de voto

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração de voto

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração de voto

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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