Debates Parlamentares - Diário 024, p. 24 (2006-11-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 24

O Orador: — O PSD propõe, nesta proposta, um reforço da dotação financeira da Polícia Judiciária de 4 milhões de euros e o Governo, durante o ano de 2006, sem ter precisado de nenhuma norma colocada no Orçamento pelo PSD, fez um reforço do orçamento inicial da Polícia Judiciária…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Isso é uma aldrabice!

O Orador: — … em 8 milhões de euros. Houve um reforço de 8 milhões de euros para a Polícia Judiciária,…

Protestos do PSD.

… com origem nos fundos próprios do Ministério da Justiça, pelo que é clara e inequívoca a aposta política e o esforço orçamental nesta área.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Então, vota a favor?!

O Orador: — Não há necessidade de normas específicas por parte do PSD, não há necessidade de normas específicas por parte do CDS, assim como não houve necessidade de uma norma específica que foi proposta pelo próprio PS no ano passado.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, em breve, vamos retomar as votações, para o que necessitamos de proceder à verificação de quórum, pelo que sugiro que comecem a preparar os cartões para o registo electrónico.
Para já, e ainda para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda apresenta propostas claras quanto ao ensino superior público — universidades e politécnicos —, na certeza e na convicção de que o Orçamento deste Governo é uma vergonha, compromete o futuro deste País, não tem exemplo na Europa, nem em Portugal, de há muitos anos a esta parte.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Muito bem!

A Oradora: — É um «SOS ensino superior público» que aqui discutimos! Este Orçamento é de tal ordem que já assistimos, inclusivamente, à vontade de um Sr. Deputado do Partido Socialista, no sentido de o orçamento da ciência poder servir para pagar os telefones das instituições de ensino superior.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — É uma vergonha!

A Oradora: — É, de facto, uma grande responsabilidade que esta bancada tem nas suas mãos, porque pode estar em jogo, como os senhores e as senhoras bem sabem, uma das maiores crises do ensino superior em Portugal desde o 25 de Abril.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, está concluído o debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2007.
Vamos, então, retomar as votações, mas, antes, procederemos à verificação do quórum de deliberação por meio electrónico.

Pausa.

Srs. Deputados, encontram-se presentes 203 Srs. Deputados, 193 registados no quadro electrónico e 10 registados pela Mesa, devendo estes últimos de proceder ao registo presencial, por assinatura, junto dos serviços de apoio ao Plenário.
Dado que há quórum deliberativo, vamos passar à votação do artigo 75.º da proposta de lei, que altera artigos do Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, para o qual foram apresentadas várias propostas.
Começamos por votar a alínea j) do artigo 6.º do Código do IMT.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

I SÉRIE — NÚMERO 2424O Orador: — O PSD propõe, nesta proposta, um reforço da dotação financeira da Polícia Judiciária de 4 milhões de euros e o Governo, durante o ano de 2006, sem ter precisado de nenhuma norma colocada no Orçamento pelo PSD, fez um reforço do orçamento inicial da Polícia Judiciária…O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Isso é uma aldrabice!O Orador: — … em 8 milhões de euros. Houve um reforço de 8 milhões de euros para a Polícia Judiciária,…Protestos do PSD.… com origem nos fundos próprios do Ministério da Justiça, pelo que é clara e inequívoca a aposta política e o esforço orçamental nesta área.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Então, vota a favor?!O Orador: — Não há necessidade de normas específicas por parte do PSD, não há necessidade de normas específicas por parte do CDS, assim como não houve necessidade de uma norma específica que foi proposta pelo próprio PS no ano passado.Protestos do PSD.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, em breve, vamos retomar as votações, para o que necessitamos de proceder à verificação de quórum, pelo que sugiro que comecem a preparar os cartões para o registo electrónico.
Para já, e ainda para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório.A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda apresenta propostas claras quanto ao ensino superior público — universidades e politécnicos —, na certeza e na convicção de que o Orçamento deste Governo é uma vergonha, compromete o futuro deste País, não tem exemplo na Europa, nem em Portugal, de há muitos anos a esta parte.A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Muito bem!A Oradora: — É um «SOS ensino superior público» que aqui discutimos! Este Orçamento é de tal ordem que já assistimos, inclusivamente, à vontade de um Sr. Deputado do Partido Socialista, no sentido de o orçamento da ciência poder servir para pagar os telefones das instituições de ensino superior.A Sr.ª Alda Macedo (BE): — É uma vergonha!A Oradora: — É, de facto, uma grande responsabilidade que esta bancada tem nas suas mãos, porque pode estar em jogo, como os senhores e as senhoras bem sabem, uma das maiores crises do ensino superior em Portugal desde o 25 de Abril.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, está concluído o debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2007.
Vamos, então, retomar as votações, mas, antes, procederemos à verificação do quórum de deliberação por meio electrónico.Pausa.Srs. Deputados, encontram-se presentes 203 Srs. Deputados, 193 registados no quadro electrónico e 10 registados pela Mesa, devendo estes últimos de proceder ao registo presencial, por assinatura, junto dos serviços de apoio ao Plenário.
Dado que há quórum deliberativo, vamos passar à votação do artigo 75.º da proposta de lei, que altera artigos do Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, para o qual foram apresentadas várias propostas.
Começamos por votar a alínea j) do artigo 6.º do Código do IMT.Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ZITA SEABRA
Deputada
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Declaração de voto

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração de voto

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Declaração de voto

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração de voto

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração de voto

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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