Debates Parlamentares - Diário 024, p. 65 (2006-11-30)

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2 DE DEZEMBRO DE 2006

Srs. Deputados, segue-se a votação, em conjunto, dos n.os 1 e 2, das alínea a), b), c), d), e), f) e g) e do corpo do n.º 3 e do n.º 4 do artigo 134.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes.

Vamos proceder à votação da proposta 810-P, do PCP, de aditamento de um novo n.º 5 ao artigo 134.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PSD.

Era a seguinte:

5 — O tratamento de dados ao abrigo da autorização prevista no presente artigo deve ser precedida de autorização da CNPD nos termos dos artigos 9.º e 27.º da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro.

O Sr. Presidente: — Agora, vamos votar o n.º 5 do artigo 134.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD e abstenções do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes.

De seguida, vamos votar os n.os 1, 2 e 3 do artigo 135.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP e de Os Verdes e abstenções do CDS-PP e do BE.

Vamos proceder à votação dos n.os 1 e 2 do artigo 137.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP e do BE e abstenções do PCP e de Os Verdes.

Agora, passamos ao artigo 138.º da proposta de lei.
Começamos por proceder à votação da proposta 858-P, do PS, de substituição do artigo 138.º.

O Sr. Honório Novo (PCP) — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Honório Novo (PCP) — Sr. Presidente, intervenho para solicitar que a proposta de substituição apresentada pelo Partido Socialista, seja votada número a número. Mas, se quiser, pode aglutinar os n.os 1 e 2 e, depois, votar separadamente os n.os 3 e 4. Ou então, para facilitar, pode votar os n.os 1, 2 e 4 em bloco.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, o CDS-PP pede que os números sejam todos votados separadamente.
Assim sendo, votaremos a proposta de substituição do PS número por número.
Srs. Deputados, vamos votar a proposta 858-P, do PS, na parte relativa ao n.º 1 do artigo 138.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes e votos contra do PSD.

É a seguinte:

1 — Os preços de venda ao público (PVP) dos medicamentos comparticipados, aprovados à data da entrada em vigor da presente lei, são reduzidos em 6%.

O Sr. Presidente: — Agora, vamos votar a proposta 858-P, na parte relativa ao n.º 2 do artigo 138.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PCP, votos contra do PSD e abstenções do CDS-PP, do BE e de Os Verdes.

É a seguinte:

2 DE DEZEMBRO DE 200665Srs. Deputados, segue-se a votação, em conjunto, dos n.os 1 e 2, das alínea a), b), c), d), e), f) e g) e do corpo do n.º 3 e do n.º 4 do artigo 134.º da proposta de lei.Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes.Vamos proceder à votação da proposta 810-P, do PCP, de aditamento de um novo n.º 5 ao artigo 134.º da proposta de lei.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PSD.Era a seguinte:5 — O tratamento de dados ao abrigo da autorização prevista no presente artigo deve ser precedida de autorização da CNPD nos termos dos artigos 9.º e 27.º da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro.O Sr. Presidente: — Agora, vamos votar o n.º 5 do artigo 134.º da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD e abstenções do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes.De seguida, vamos votar os n.os 1, 2 e 3 do artigo 135.º da proposta de lei.Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP e de Os Verdes e abstenções do CDS-PP e do BE.Vamos proceder à votação dos n.os 1 e 2 do artigo 137.º da proposta de lei.Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP e do BE e abstenções do PCP e de Os Verdes.Agora, passamos ao artigo 138.º da proposta de lei.
Começamos por proceder à votação da proposta 858-P, do PS, de substituição do artigo 138.º.O Sr. Honório Novo (PCP) — Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Honório Novo (PCP) — Sr. Presidente, intervenho para solicitar que a proposta de substituição apresentada pelo Partido Socialista, seja votada número a número. Mas, se quiser, pode aglutinar os n.os 1 e 2 e, depois, votar separadamente os n.os 3 e 4. Ou então, para facilitar, pode votar os n.os 1, 2 e 4 em bloco.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, o CDS-PP pede que os números sejam todos votados separadamente.
Assim sendo, votaremos a proposta de substituição do PS número por número.
Srs. Deputados, vamos votar a proposta 858-P, do PS, na parte relativa ao n.º 1 do artigo 138.º da proposta de lei.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes e votos contra do PSD.É a seguinte:1 — Os preços de venda ao público (PVP) dos medicamentos comparticipados, aprovados à data da entrada em vigor da presente lei, são reduzidos em 6%.O Sr. Presidente: — Agora, vamos votar a proposta 858-P, na parte relativa ao n.º 2 do artigo 138.º da proposta de lei.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PCP, votos contra do PSD e abstenções do CDS-PP, do BE e de Os Verdes.É a seguinte:

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ZITA SEABRA
Deputada
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Declaração de voto

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração de voto

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Declaração de voto

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração de voto

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração de voto

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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