Debates Parlamentares - Diário 024, p. 60 (2006-11-30)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 24

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do CDS-PP, votos contra do BE e abstenções do PSD, do PCP e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 714-P, do BE, de aditamento de um artigo 94.º-A à proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Era a seguinte:

Artigo 94.º-A Definição do regime tarifário de electricidade para os clientes domésticos

1 — Compete à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) a definição dos escalões do tarifário da electricidade, tendo como objectivo promover a utilização racional da energia.
2 — O valor global resultante da aplicação das tarifas e preços a clientes domésticos não pode, em 2007, ter aumentos superiores à taxa de inflação esperada para esse ano.
3 — Para efeitos do número anterior, cliente doméstico é definido como o consumidor final que compra energia para uso doméstico próprio, excluindo actividades industriais, comerciais ou profissionais.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o artigo 95.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do CDS-PP, votos contra do PSD e abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, seguidamente, vamos votar o n.º 1 e as alíneas a), b), c), d), e), f), g), h), i) e o corpo do n.º 2 do artigo 96.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos votar os n.os 1, 2 e 3 do artigo 97.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do CDS-PP e abstenções do PSD, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, podemos votar, em conjunto, todo o artigo 98.º da proposta de lei?

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, podemos fazer um primeiro bloco com as votações que dizem respeito ao n.º 1 do artigo 98.º da proposta de lei e um segundo bloco com as votações que dizem respeito ao n.º 2 do mesmo artigo.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, votar, em conjunto, as alíneas a), b), c), d), e) e f) e o corpo do n.º 1 do artigo 98.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos, agora, votar, em conjunto, as alíneas a) e b) e o corpo do n.º 2 do artigo 98.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos votar, em conjunto, as alíneas a), b), c), d) e o corpo do n.º 3 e n.º 4 do artigo 98.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes.

I SÉRIE — NÚMERO 2460Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do CDS-PP, votos contra do BE e abstenções do PSD, do PCP e de Os Verdes.Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 714-P, do BE, de aditamento de um artigo 94.º-A à proposta de lei.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP.Era a seguinte:Artigo 94.º-A Definição do regime tarifário de electricidade para os clientes domésticos1 — Compete à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) a definição dos escalões do tarifário da electricidade, tendo como objectivo promover a utilização racional da energia.
2 — O valor global resultante da aplicação das tarifas e preços a clientes domésticos não pode, em 2007, ter aumentos superiores à taxa de inflação esperada para esse ano.
3 — Para efeitos do número anterior, cliente doméstico é definido como o consumidor final que compra energia para uso doméstico próprio, excluindo actividades industriais, comerciais ou profissionais.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o artigo 95.º da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do CDS-PP, votos contra do PSD e abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes.Srs. Deputados, seguidamente, vamos votar o n.º 1 e as alíneas a), b), c), d), e), f), g), h), i) e o corpo do n.º 2 do artigo 96.º da proposta de lei.Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes.Srs. Deputados, vamos votar os n.os 1, 2 e 3 do artigo 97.º da proposta de lei.Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do CDS-PP e abstenções do PSD, do PCP, do BE e de Os Verdes.Srs. Deputados, podemos votar, em conjunto, todo o artigo 98.º da proposta de lei?O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, podemos fazer um primeiro bloco com as votações que dizem respeito ao n.º 1 do artigo 98.º da proposta de lei e um segundo bloco com as votações que dizem respeito ao n.º 2 do mesmo artigo.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, votar, em conjunto, as alíneas a), b), c), d), e) e f) e o corpo do n.º 1 do artigo 98.º da proposta de lei.Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes.Srs. Deputados, vamos, agora, votar, em conjunto, as alíneas a) e b) e o corpo do n.º 2 do artigo 98.º da proposta de lei.Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes.Srs. Deputados, vamos votar, em conjunto, as alíneas a), b), c), d) e o corpo do n.º 3 e n.º 4 do artigo 98.º da proposta de lei.Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ZITA SEABRA
Deputada
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Declaração de voto

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração de voto

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Declaração de voto

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração de voto

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração de voto

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas