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I SÉRIE — NÚMERO 24

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02.01.20 — Material de Educação, Cultura e Recreio: Verba proposta: 3 900 887 euros

—— 13 — Educação 0 — Educação 02 — Serviços Gerais de Apoio, Estudos, Coordenação e Cooperação 10 — Direcção Regional de Educação do Alentejo 02 — Apoio socioeducativo Total da subdivisão: 5 790 656 euros

13 — Educação 0 — Educação 02 — Serviços Gerais de Apoio, Estudos, Coordenação e Cooperação 12 — Direcção Regional de Educação do Centro 02 — Apoio socioeducativo Total da subdivisão: 21 047 062 euros

13 — Educação 0 — Educação 02 — Serviços Gerais de Apoio, Estudos, Coordenação e Cooperação 13 — Direcção Regional de Educação de Lisboa 02 — Apoio socioeducativo Total da subdivisão: 27 312 510 euros

13 — Educação 0 — Educação 02 — Serviços Gerais de Apoio, Estudos, Coordenação e Cooperação 10 — Direcção Regional de Educação do Norte 02 — Apoio socioeducativo Total da subdivisão: 40 243 423 euros.

O Sr. Presidente: — Importa, agora, votar as propostas 798-P, 801-P, 804-P e 808-P, apresentadas pelo PCP, ainda de emenda ao Mapa II constante da alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes.

Eram as seguintes:

(798-P) 03 — Ministério dos Negócios Estrangeiros 02 — Serviços Gerais de Apoio, Estudos, Coordenação e Representação 03 — Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas 06 — Outras despesas correntes 02 — Diversas 03 — Outras Recenseamento da População Portuguesa e Luso-Descendente residentes no estrangeiro: € 500 000.

—— (801-P) 03 — Ministério dos Negócios Estrangeiros 02 — Serviços gerais de apoio, estudos, coordenação e representação 03 — Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas 06 — Outras despesas correntes 02 — Diversas 03 — Outras Conselho das Comunidades Portuguesas: € 420 000.

—— (804-P) 07 — Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional