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2 DE DEZEMBRO DE 2006

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04 — Serviços na Área do Ambiente — € 31 613 288 Total do Ministério — € 246 979 644 Total geral — € 97 238 978 319 Reforço de 286 932 euros da verba prevista para o Instituto da Conservação da Natureza.

—— (808-P) 12 — Ministério da Saúde 03 — Intervenção na área dos cuidados de saúde — € 7 735 998 171 Total do Ministério — € 7 820 886 194 Total geral — € 97 254 166 987 Reforço de 15 475 600 euros da verba prevista para o Instituto da Droga e da Toxicodependência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, agora, votar o Mapa II, constante da alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me só um apontamento?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, mesmo nos mapas em que não houve alterações específicas, direccionadas, pode haver alterações a fazer, em termos de redacção e acerto final, que decorram de outras propostas aprovadas em sede de especialidade, pelo que importa que esta referência seja feita.
Depois, com a ajuda do Governo, certamente,…

O Sr. Honório Novo (PCP): — Com a ajuda do Governo?! O Governo só desajuda!

O Orador: — … tratar-se-á de proceder às correcções.

O Sr. Presidente: — Muito bem! Feita esta intervenção cautelar do porta-voz da área de Orçamento e Finanças do grupo parlamentar da maioria, vamos, então, prosseguir as votações.
Srs. Deputados, uma vez que não há propostas de alteração em relação ao Mapa III também constante da alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei, talvez possamos votá-lo, conjuntamente, com o Mapa II constante, igualmente, da alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei.

Pausa.

Dado que não há objecções, vamos votar este conjunto.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes.

Em relação ao Mapa IV constante da alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei, existe uma proposta de alteração, pelo que importa votá-la em primeiro lugar.
Assim, vamos votar a proposta 856-P1, apresentada pelo PS, na parte em que emenda do referido Mapa IV.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes.

É a seguinte:

04.00 — Transferências correntes 04.05 — Administração Local — 1 964 426 650 euros 08.00 — Transferências de capital 08.05 — Administração Local — 766 387 688 euros

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não sei se podemos votar, em conjunto, os Mapas IV e V constantes da proposta de lei.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, permite-me…