Debates Parlamentares - Diário 027, p. 12 (2006-12-14)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 27

A derrocada, recente, na Costa da Caparica, é um entre muitos sinais de alarme que vão ocorrendo pelo País. E este não é um fenómeno novo! Mais: tem vindo a exigir, ao longo dos anos, um investimento gigantesco na construção de esporões, na estabilização de arribas, na alimentação artificial de praias.
Qualquer imagem de satélite é capaz de mostrar, à evidência, os pontos críticos deste nosso litoral.
Proteger, promover a recomposição da estrutura dunar, prevenir a paulatina diluição deste litoral, passa também por limitar a pressão do imobiliário sobre a costa.
O Ministro do Ambiente não pode, por isso, alhear-se dessa que deve ser uma das suas preocupações centrais, como não pode o Ministro da Economia, como não pode o Governo, no seu conjunto.
Entre um Primeiro-Ministro que promete o céu das novas tecnologias, um Ministro da Economia que reduz tudo à mesquinhez do velho modelo turístico e um Ministro do Ambiente que faz de conta que não existe, temos um País que deixa pôr em saldo os seus recursos naturais.
Não é nem com as promessas inconsequentes de um, nem com a candura e o deslumbramento de outro, nem com a demissão do terceiro que vive a economia e o desenvolvimento deste País.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Renato Sampaio.

O Sr. Renato Sampaio (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Alda Macedo, em matéria de política de ordenamento do território, o PS e os Governos do PS não recebem lições de ninguém e muito menos do Bloco de Esquerda.

Vozes do BE: — Mas deviam!

O Orador: — E não recebemos lições de ninguém, porque fomos nós que, quer no Governo anterior, quer no actual Governo, lançámos os planos de orla costeira, concretizámos o plano nacional da política de ordenamento do território, que está para ser aprovado, em Conselho de Ministros, nos próximos dias, e fomos nós que lançámos os PROT — os planos regionais de ordenamento do território. Portanto, as preocupações do ordenamento do território foram, são e continuarão a ser uma das prioridades do Partido Socialista.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Nota-se muito!…

O Orador: — É preciso saber e ter a consciência de que a economia, em Portugal, estava em baixa quando o PS chegou ao Governo e que é preciso incentivá-la. E também é preciso ter a consciência de que o turismo é uma prioridade na política económica em Portugal.
Por isso, é preciso conciliar exactamente a política económica, o desenvolvimento económico com a preservação do ambiente e do ordenamento do território. O que tem de haver é uma verdadeira e autêntica política de ordenamento do território que também sirva para termos um turismo e uma política económica de qualidade em Portugal.
Quem teve as preocupações de apresentar planos de ordenamento e de os concretizar é quem tem as melhores condições de zelar pela qualidade do ordenamento em Portugal.
Mas também é verdade que preservamos num quadro de legalidade. O facto de uma determinada área ser classificada como Rede Natura não significa que aí esteja proibido qualquer tipo de construção. É preciso ter a consciência de que a Rede Natura é composta de áreas onde é permitida a construção: a construção de qualidade, que preserve o ambiente e que seja realizada em benefício de Portugal.
Não podemos ter um crescimento económico a qualquer preço, temos de ter um crescimento no sentido do desenvolvimento do País. E o turismo é, exactamente, uma prioridade. É por esse caminho que este Governo está a ir, é por esse caminho que o PS vai e, por isso, rejeitamos as críticas que aqui foram feitas pela Sr.ª Deputada Alda Macedo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Macedo.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Renato Sampaio, terei de ser muito breve na resposta.
Devo dizer-lhe que a sua manifestação em relação à preocupação do Partido Socialista com a qualidade do ambiente não evita, no entanto, que quando se trata da difícil arte de, na prática, conjugar o ordenamento e a sustentabilidade do desenvolvimento com o desenvolvimento económico, não haja um Ministro do Ambiente que, e mantenho aquilo que disse, não hesita em cometer, de facto, uma ilegalidade.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Exactamente!

I SÉRIE — NÚMERO 2712A derrocada, recente, na Costa da Caparica, é um entre muitos sinais de alarme que vão ocorrendo pelo País. E este não é um fenómeno novo! Mais: tem vindo a exigir, ao longo dos anos, um investimento gigantesco na construção de esporões, na estabilização de arribas, na alimentação artificial de praias.
Qualquer imagem de satélite é capaz de mostrar, à evidência, os pontos críticos deste nosso litoral.
Proteger, promover a recomposição da estrutura dunar, prevenir a paulatina diluição deste litoral, passa também por limitar a pressão do imobiliário sobre a costa.
O Ministro do Ambiente não pode, por isso, alhear-se dessa que deve ser uma das suas preocupações centrais, como não pode o Ministro da Economia, como não pode o Governo, no seu conjunto.
Entre um Primeiro-Ministro que promete o céu das novas tecnologias, um Ministro da Economia que reduz tudo à mesquinhez do velho modelo turístico e um Ministro do Ambiente que faz de conta que não existe, temos um País que deixa pôr em saldo os seus recursos naturais.
Não é nem com as promessas inconsequentes de um, nem com a candura e o deslumbramento de outro, nem com a demissão do terceiro que vive a economia e o desenvolvimento deste País.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Renato Sampaio.O Sr. Renato Sampaio (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Alda Macedo, em matéria de política de ordenamento do território, o PS e os Governos do PS não recebem lições de ninguém e muito menos do Bloco de Esquerda.Vozes do BE: — Mas deviam!O Orador: — E não recebemos lições de ninguém, porque fomos nós que, quer no Governo anterior, quer no actual Governo, lançámos os planos de orla costeira, concretizámos o plano nacional da política de ordenamento do território, que está para ser aprovado, em Conselho de Ministros, nos próximos dias, e fomos nós que lançámos os PROT — os planos regionais de ordenamento do território. Portanto, as preocupações do ordenamento do território foram, são e continuarão a ser uma das prioridades do Partido Socialista.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Nota-se muito!…O Orador: — É preciso saber e ter a consciência de que a economia, em Portugal, estava em baixa quando o PS chegou ao Governo e que é preciso incentivá-la. E também é preciso ter a consciência de que o turismo é uma prioridade na política económica em Portugal.
Por isso, é preciso conciliar exactamente a política económica, o desenvolvimento económico com a preservação do ambiente e do ordenamento do território. O que tem de haver é uma verdadeira e autêntica política de ordenamento do território que também sirva para termos um turismo e uma política económica de qualidade em Portugal.
Quem teve as preocupações de apresentar planos de ordenamento e de os concretizar é quem tem as melhores condições de zelar pela qualidade do ordenamento em Portugal.
Mas também é verdade que preservamos num quadro de legalidade. O facto de uma determinada área ser classificada como Rede Natura não significa que aí esteja proibido qualquer tipo de construção. É preciso ter a consciência de que a Rede Natura é composta de áreas onde é permitida a construção: a construção de qualidade, que preserve o ambiente e que seja realizada em benefício de Portugal.
Não podemos ter um crescimento económico a qualquer preço, temos de ter um crescimento no sentido do desenvolvimento do País. E o turismo é, exactamente, uma prioridade. É por esse caminho que este Governo está a ir, é por esse caminho que o PS vai e, por isso, rejeitamos as críticas que aqui foram feitas pela Sr.ª Deputada Alda Macedo.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Macedo.A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Renato Sampaio, terei de ser muito breve na resposta.
Devo dizer-lhe que a sua manifestação em relação à preocupação do Partido Socialista com a qualidade do ambiente não evita, no entanto, que quando se trata da difícil arte de, na prática, conjugar o ordenamento e a sustentabilidade do desenvolvimento com o desenvolvimento económico, não haja um Ministro do Ambiente que, e mantenho aquilo que disse, não hesita em cometer, de facto, uma ilegalidade.A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Exactamente!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ODETE SANTOS
Deputada
Declaração politica

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ODETE SANTOS
Deputada
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Declaração politica

RENATO LEAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Declaração politica

FERNANDA ASSEICEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Declaração politica

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

ARMANDO FRANÇA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

TERESA VENDA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Intervenção

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

RICARDO FREITAS
Deputado
Declaração de voto

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração de voto

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração de voto

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração de voto

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração de voto

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas