15 DE DEZEMBRO DE 2006

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novo pacote de medidas, de carácter preventivo mas também punitivo, que combatam eficazmente este preocupante e crescente fenómeno, esperando que, desta vez, o PS e o Governo ouçam com cuidado e clareza o que dissermos.
A não ser assim, mais uma vez teremos de concluir que enquanto o CDS age, o PS espera; enquanto o CDS propõe, o Governo apenas anuncia e a violência nas nossas escolas aumenta, para desespero dos pais, impotência dos agentes educativos e perplexidade de todo um País.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se dois Srs. Deputados para pedir esclarecimentos ao orador.
Em primeiro lugar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Fernanda Asseiceira.

A Sr.ª Fernanda Asseiceira (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Magalhães, ouvi com atenção a sua intervenção, mas deixe-me que lhe diga que o Governo do PS não está em silêncio, está preocupado também com o problema aqui apresentado, com a realidade que se vive hoje nas nossas escolas. É uma realidade que, conforme leu e tem conhecimento, infelizmente não se limita a Portugal. O Sr. Deputado tem com certeza a informação de que é um fenómeno crescente em Espanha, de que são às centenas as escolas atingidas pela violência em França, que Itália tem o recorde europeu de aumento da violência escolar.
Infelizmente, é um fenómeno que não tem fronteiras, é um fenómeno actual.
Mas é a realidade actual das nossas escolas, a realidade actual das sociedades europeias e da sociedade portuguesa que merece e exige medidas, que merece e exige soluções, que merece e exige iniciativas e que não nos limitemos a falar dos problemas apenas quando eles são notícia de primeira página nos jornais.
O PS e o Governo não estão em silêncio, o PS e o Governo apresentaram já iniciativas e soluções para este problema, que é transversal na sociedade portuguesa e que, como tal, não deve envolver, e não envolve, apenas o Ministério da Educação. E, sendo transversal, é também transversal nas medidas tomadas pelos vários ministérios. Como tal, temos o reconhecimento daquilo que já foi feito no âmbito de uma intervenção específica nas escolas onde o número de ocorrências deste tipo é maior e mais significativo, tendo envolvido já, em 2006, a assinatura de programas com mais de 30 escolas.
Foi criado, como sabem, o Observatório de Segurança na Escola, que está em funcionamento; foi efectuada a reformulação do programa Escola Segura, daí os dados que vieram a público do relatório apresentado no âmbito deste programa, que envolve também o Ministério da Administração Interna.
Está também em curso o programa Bairros Críticos, envolvendo também o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, porque são casos de marginalidade que importa também combater, são apoios a famílias desestruturadas, facto que importa também combater, daí a transversalidade das medidas, a transversalidade da actuação do Governo ao nível dos vários ministérios.
É o reconhecimento de algo que não é feito apenas pelo PS e pelo Governo, mas que se deve também a uma maior proactividade e a uma maior eficácia policial, daí os números que são do conhecimento de todos. É também um facto que se deve a uma maior consciencialização dos conselhos executivos, dos encarregados de educação e dos alunos para o problema da Escola Segura. Por tudo isto, o meu pedido de esclarecimento, Sr. Deputado.
São várias as medidas, conforme já aqui enunciei, que o PS e o Governo tomaram durante este ano; não estamos em silêncio.
Sr. Deputado, registo aqui as medidas que enunciou, umas já apresentadas e outras que têm intenção de apresentar, mas tanto eu como esta Câmara gostaríamos de saber quais as medidas apresentadas, quais as iniciativas que o CDS-PP tomou durante o período em que teve funções governativas,…

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

O Orador: — … durante três anos, para que, na realidade, estes números, que neste momento tanto os preocupam e tanto nos preocupam, não fossem uma realidade e não viessem na primeira página dos jornais.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Magalhães, gostaria de começar por dizer que partilhamos consigo a preocupação relativamente a esta questão, que penso ser grave e que a todos deve mobilizar.
Ainda há poucos meses, na sequência de uma reportagem televisiva bastante polémica, o PSD teve oportunidade de trazer este debate à Câmara, no sentido de procurar que algumas consciências despertassem e, sobretudo, se dirigissem para a acção no que diz respeito à resolução destes problemas. E recordo-lhe que, na sequência desse debate, não se atacou o problema, tendo surgido um conjunto de circulares que, de uma forma muito clara, procuraram impedir o acesso a imagens televisivas nas escolas e