Debates Parlamentares - Diário 027, p. 14 (2006-12-14)

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I SÉRIE — NÚMERO 27

natureza semipública destes crimes que, quando praticados nestes locais, deixavam de depender de queixa sempre que o Ministério Público entendesse que especiais razões de interesse público assim o justificavam.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — O PS rejeitou estes dois diplomas,…

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Uma vergonha!

O Orador: — … qualificando-os de «limitativos, intempestivos e extemporâneos». Fez mal, como se vê.

Aplausos do PS.

Mas a Sr.ª Ministra da Educação, em Fevereiro, Srs. Deputados, como nada se passasse, dizia que «há efectivamente um aumento de brigas entre alunos, mas nada de preocupante» ou que «não há nenhum problema real de insegurança nos estabelecimentos de ensino e não é necessário tomar qualquer medida contra a violência». A habitual atitude laxista e permissiva do PS em matéria de segurança.

Aplausos do CDS-PP.

Infelizmente, o tempo, mais uma vez, veio dar razão ao CDS.
Um relatório recente da PSP alerta para o estado calamitoso em que se encontram as nossas escolas. De acordo com este relatório, no ano lectivo de 2005/2006, quebrando um ciclo de vários anos de decréscimo da criminalidade nas escolas, registou-se um aumento de 15% da criminalidade praticada nas áreas escolares, sobretudo nas suas imediações e no percurso casa-escola, as imediações de que falávamos no nosso projecto de lei e que tantas críticas mereceu da parte do PS.
Este ano registaram-se, entre alunos, professores e auxiliares da acção educativa, cerca de 2500 vítimas de violência. Repito: 2500 vítimas de violência escolar num só ano, mais do dobro das vítimas da insegurança rodoviária.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Mais do dobro, Srs. Deputados! Recordem este número! Afinal, o aumento das «brigas» de que a Sr.ª Ministra falava é tão-só mais 44% de posse e consumo de estupefacientes; mais 40% de roubos; mais 40% de uso e porte de arma ilegais; mais 30% de actos de vandalismo; mais 27% de ameaças e injúrias; mais 24% de agressões sexuais; mais 14% de ofensas sexuais e até — pasme-se! — casos de prostituição de menores envolvendo alunas e alunos de estabelecimentos de ensino, dentro da própria escola.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — É lamentável!

O Orador: — É este o «estado da arte»! Em Fevereiro, um professor disse: «há de tudo: murros, pontapés, insultos, ameaças com armas ou assédio sexual».
Em Setembro, novos alunos são objecto de extorsão de uma «renda diária» por alunos mais velhos.
Em Outubro, uma simples briga de namorados resulta em agressões com matracas e «soqueiros» e a participação organizada de jovens.
Em Dezembro, uma professora confessa que, apesar de um encarregado de educação ter forçado a entrada na sua escola de «pistola em punho só porque não queria esperar pelo filho», sente-se privilegiada quando ouve relatos de outros colegas.
Perante tudo isto, Sr.as e Srs. Deputados, do Governo e do PS ouvimos apenas uma resposta: um significativo, comprometido e ensurdecedor silêncio!

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queiram acreditar ou não, a violência nas nossas escolas assiste a um crescimento acelerado nas mais variadas formas e graus de intensidade.
O programa Escola Segura revela cada vez mais lacunas, do ponto de vista quer de efectivos (300 polícias para um milhão de alunos) quer do material disponibilizado, tornando-se evidente a incapacidade para controlar as manifestações de violência no ambiente escolar.
Por tudo isto, pela gravidade dos actos, pelo silêncio envergonhado das vítimas, pela impunidade sentida pelos agressores e pela incapacidade do Governo em agir, o CDS, já no início do novo ano, irá apresentar um

I SÉRIE — NÚMERO 2714natureza semipública destes crimes que, quando praticados nestes locais, deixavam de depender de queixa sempre que o Ministério Público entendesse que especiais razões de interesse público assim o justificavam.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!O Orador: — O PS rejeitou estes dois diplomas,…O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Uma vergonha!O Orador: — … qualificando-os de «limitativos, intempestivos e extemporâneos». Fez mal, como se vê.Aplausos do PS.Mas a Sr.ª Ministra da Educação, em Fevereiro, Srs. Deputados, como nada se passasse, dizia que «há efectivamente um aumento de brigas entre alunos, mas nada de preocupante» ou que «não há nenhum problema real de insegurança nos estabelecimentos de ensino e não é necessário tomar qualquer medida contra a violência». A habitual atitude laxista e permissiva do PS em matéria de segurança.Aplausos do CDS-PP.Infelizmente, o tempo, mais uma vez, veio dar razão ao CDS.
Um relatório recente da PSP alerta para o estado calamitoso em que se encontram as nossas escolas. De acordo com este relatório, no ano lectivo de 2005/2006, quebrando um ciclo de vários anos de decréscimo da criminalidade nas escolas, registou-se um aumento de 15% da criminalidade praticada nas áreas escolares, sobretudo nas suas imediações e no percurso casa-escola, as imediações de que falávamos no nosso projecto de lei e que tantas críticas mereceu da parte do PS.
Este ano registaram-se, entre alunos, professores e auxiliares da acção educativa, cerca de 2500 vítimas de violência. Repito: 2500 vítimas de violência escolar num só ano, mais do dobro das vítimas da insegurança rodoviária.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!O Orador: — Mais do dobro, Srs. Deputados! Recordem este número! Afinal, o aumento das «brigas» de que a Sr.ª Ministra falava é tão-só mais 44% de posse e consumo de estupefacientes; mais 40% de roubos; mais 40% de uso e porte de arma ilegais; mais 30% de actos de vandalismo; mais 27% de ameaças e injúrias; mais 24% de agressões sexuais; mais 14% de ofensas sexuais e até — pasme-se! — casos de prostituição de menores envolvendo alunas e alunos de estabelecimentos de ensino, dentro da própria escola.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — É lamentável!O Orador: — É este o «estado da arte»! Em Fevereiro, um professor disse: «há de tudo: murros, pontapés, insultos, ameaças com armas ou assédio sexual».
Em Setembro, novos alunos são objecto de extorsão de uma «renda diária» por alunos mais velhos.
Em Outubro, uma simples briga de namorados resulta em agressões com matracas e «soqueiros» e a participação organizada de jovens.
Em Dezembro, uma professora confessa que, apesar de um encarregado de educação ter forçado a entrada na sua escola de «pistola em punho só porque não queria esperar pelo filho», sente-se privilegiada quando ouve relatos de outros colegas.
Perante tudo isto, Sr.as e Srs. Deputados, do Governo e do PS ouvimos apenas uma resposta: um significativo, comprometido e ensurdecedor silêncio!Aplausos do CDS-PP.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queiram acreditar ou não, a violência nas nossas escolas assiste a um crescimento acelerado nas mais variadas formas e graus de intensidade.
O programa Escola Segura revela cada vez mais lacunas, do ponto de vista quer de efectivos (300 polícias para um milhão de alunos) quer do material disponibilizado, tornando-se evidente a incapacidade para controlar as manifestações de violência no ambiente escolar.
Por tudo isto, pela gravidade dos actos, pelo silêncio envergonhado das vítimas, pela impunidade sentida pelos agressores e pela incapacidade do Governo em agir, o CDS, já no início do novo ano, irá apresentar um

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ODETE SANTOS
Deputada
Declaração politica

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ODETE SANTOS
Deputada
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Declaração politica

RENATO LEAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Declaração politica

FERNANDA ASSEICEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Declaração politica

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

ARMANDO FRANÇA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

TERESA VENDA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Intervenção

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

RICARDO FREITAS
Deputado
Declaração de voto

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração de voto

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração de voto

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração de voto

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração de voto

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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