Debates Parlamentares - Diário 027, p. 13 (2006-12-14)

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15 DE DEZEMBRO DE 2006

O Sr. Renato Sampaio (PS): — Não é verdade!

A Oradora: — E comete uma ilegalidade justamente porque os projectos que temos pela frente e que estamos a discutir estão inseridos na Rede Natura, e só em circunstâncias muito excepcionais é que o Ministro do Ambiente poderia ter dado um despacho de viabilidade a esses projectos. Não é o facto de serem projectos de qualidade, como o Sr. Deputado afirma, que lhes retira o peso que exercem sobre a qualidade do ambiente.
Um campo de golfe de cinco estrelas não deixa de ser um campo de golfe; um hotel de cinco estrelas não deixa de exercer pressão imobiliária, como todos os outros hotéis; os turistas, por virem gastar mais ou por serem turistas capazes de pagar mais caro, não deixam de poluir, como todos os outros. Não é a qualidade do empreendimento que estamos a discutir, o que estamos a discutir é que, além deste, estão a ser aprovados outros empreendimentos, em série, ao longo de toda a orla costeira alentejana e, no conjunto de todos eles, obtém um total de área que, se prestou atenção à minha declaração política, ultrapassa, em carga imobiliária, a soma da área dos municípios de Lisboa e de Oeiras juntos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Também para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, 14 de Dezembro de 2006, a manter-se a média, irão ocorrer, ou já ocorreram, quatro furtos, dois roubos, três agressões e, pelo menos, uma ameaça ou uma injúria num espaço público que, além do mais, ainda será vandalizado.
Estarei a relatar as ocorrências de uma cidade portuguesa? Ou de um dos cada vez mais problemáticos bairros da periferia de Lisboa, do Porto ou de Setúbal? Ou até a narrar um dos múltiplos filmes norte americanos sobre gangs? Não, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, estou tão-só a denunciar factos que um jornal deu a conhecer ao País alertando para o que, diariamente, à vista de todos e, ao que parece, com a complacência de alguns, acontece, em Portugal, em muitas escolas que os nossos filhos, sobrinhos ou irmãos frequentam.
Nada que a nós, CDS-PP, nos surpreenda. Em Fevereiro de 2006, não só alertámos para este fenómeno como apresentámos dois projectos de lei que procuravam estudar e combater este flagelo, atacando as causas e diminuindo os efeitos.
Dissemos então que, sendo a violência um problema generalizado nas sociedades modernas, aquela que era praticada nas escolas era uma das formas mais preocupantes que a mesma assumia.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Alertámos para as incessantes notícias da prática reiterada de actos violentos nas escolas e nas suas imediações. Lembrámos que esses actos não podiam deixar ninguém indiferente e que assumiam as mais variadas formas e graus de intensidade, «da simples indisciplina, até à prática de crimes como agressões físicas, injúrias, actos racistas e xenófobos, consumo e tráfico de droga ou actos de vandalismo e porte de armas brancas».

Aplausos do CDS-PP.

Denunciámos que as estatísticas do Ministério da Educação relativas ao ano lectivo de 2004/2005 demonstravam que a violência escolar estava a agravar-se. À data, tinham sido participados mais de 1200 casos de ofensa à integridade física dos agentes escolares, com 191 deles a necessitarem de assistência hospitalar, alertando ainda para o facto de que muitos tão-somente não eram participados às autoridades policiais pelo medo de represálias. Citámos até o responsável pelo gabinete de segurança do Ministério da Educação do PS, que dizia: «Se um miúdo tiver medo de ir à escola devemos preocupar-nos».

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Por tudo isto, por nos termos preocupado, propusemos a criação de um observatório da violência escolar que estudasse este fenómeno e apresentasse medidas de prevenção, da avaliação à execução do programa Escola Segura, da realização de campanhas de sensibilização à simples criação de uma linha de atendimento e acompanhamento das vítimas para combater as cifras negras.
Apresentámos ainda um conjunto de alterações ao Código Penal, considerando agravante a circunstância de um crime ser praticado em ambiente escolar ou nas suas imediações, nomeadamente quanto aos crimes de ameaça, contra a liberdade e a autodeterminação sexuais, de furto qualificado, de dano qualificado, de discriminação racial ou de participação em motim. Propusemos ainda a inclusão de uma nova excepção à

15 DE DEZEMBRO DE 200613O Sr. Renato Sampaio (PS): — Não é verdade!A Oradora: — E comete uma ilegalidade justamente porque os projectos que temos pela frente e que estamos a discutir estão inseridos na Rede Natura, e só em circunstâncias muito excepcionais é que o Ministro do Ambiente poderia ter dado um despacho de viabilidade a esses projectos. Não é o facto de serem projectos de qualidade, como o Sr. Deputado afirma, que lhes retira o peso que exercem sobre a qualidade do ambiente.
Um campo de golfe de cinco estrelas não deixa de ser um campo de golfe; um hotel de cinco estrelas não deixa de exercer pressão imobiliária, como todos os outros hotéis; os turistas, por virem gastar mais ou por serem turistas capazes de pagar mais caro, não deixam de poluir, como todos os outros. Não é a qualidade do empreendimento que estamos a discutir, o que estamos a discutir é que, além deste, estão a ser aprovados outros empreendimentos, em série, ao longo de toda a orla costeira alentejana e, no conjunto de todos eles, obtém um total de área que, se prestou atenção à minha declaração política, ultrapassa, em carga imobiliária, a soma da área dos municípios de Lisboa e de Oeiras juntos.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Também para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, 14 de Dezembro de 2006, a manter-se a média, irão ocorrer, ou já ocorreram, quatro furtos, dois roubos, três agressões e, pelo menos, uma ameaça ou uma injúria num espaço público que, além do mais, ainda será vandalizado.
Estarei a relatar as ocorrências de uma cidade portuguesa? Ou de um dos cada vez mais problemáticos bairros da periferia de Lisboa, do Porto ou de Setúbal? Ou até a narrar um dos múltiplos filmes norte americanos sobre gangs? Não, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, estou tão-só a denunciar factos que um jornal deu a conhecer ao País alertando para o que, diariamente, à vista de todos e, ao que parece, com a complacência de alguns, acontece, em Portugal, em muitas escolas que os nossos filhos, sobrinhos ou irmãos frequentam.
Nada que a nós, CDS-PP, nos surpreenda. Em Fevereiro de 2006, não só alertámos para este fenómeno como apresentámos dois projectos de lei que procuravam estudar e combater este flagelo, atacando as causas e diminuindo os efeitos.
Dissemos então que, sendo a violência um problema generalizado nas sociedades modernas, aquela que era praticada nas escolas era uma das formas mais preocupantes que a mesma assumia.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!O Orador: — Alertámos para as incessantes notícias da prática reiterada de actos violentos nas escolas e nas suas imediações. Lembrámos que esses actos não podiam deixar ninguém indiferente e que assumiam as mais variadas formas e graus de intensidade, «da simples indisciplina, até à prática de crimes como agressões físicas, injúrias, actos racistas e xenófobos, consumo e tráfico de droga ou actos de vandalismo e porte de armas brancas».Aplausos do CDS-PP.Denunciámos que as estatísticas do Ministério da Educação relativas ao ano lectivo de 2004/2005 demonstravam que a violência escolar estava a agravar-se. À data, tinham sido participados mais de 1200 casos de ofensa à integridade física dos agentes escolares, com 191 deles a necessitarem de assistência hospitalar, alertando ainda para o facto de que muitos tão-somente não eram participados às autoridades policiais pelo medo de represálias. Citámos até o responsável pelo gabinete de segurança do Ministério da Educação do PS, que dizia: «Se um miúdo tiver medo de ir à escola devemos preocupar-nos».O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!O Orador: — Por tudo isto, por nos termos preocupado, propusemos a criação de um observatório da violência escolar que estudasse este fenómeno e apresentasse medidas de prevenção, da avaliação à execução do programa Escola Segura, da realização de campanhas de sensibilização à simples criação de uma linha de atendimento e acompanhamento das vítimas para combater as cifras negras.
Apresentámos ainda um conjunto de alterações ao Código Penal, considerando agravante a circunstância de um crime ser praticado em ambiente escolar ou nas suas imediações, nomeadamente quanto aos crimes de ameaça, contra a liberdade e a autodeterminação sexuais, de furto qualificado, de dano qualificado, de discriminação racial ou de participação em motim. Propusemos ainda a inclusão de uma nova excepção à

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ODETE SANTOS
Deputada
Declaração politica

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ODETE SANTOS
Deputada
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Declaração politica

RENATO LEAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Declaração politica

FERNANDA ASSEICEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Declaração politica

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

ARMANDO FRANÇA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

TERESA VENDA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Intervenção

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

RICARDO FREITAS
Deputado
Declaração de voto

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração de voto

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração de voto

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração de voto

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração de voto

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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