11 DE JANEIRO DE 2007

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Como responde à Deputada Ana Gomes, que diz: «Acresce, ainda, que não existe qualquer acordo bilateral que implique uma autorização genérica e permanente para aviões militares kuwaitianos e sauditas como os que atravessaram o espaço aéreo português entre Guantánamo e Casablanca, entre 3 de Novembro de 2005 e 24 de Junho de 2006 — na vigência do actual Governo —, conforme lista que fiz chegar ao Parlamento Europeu».
Portanto, mesmo ao abrigo de uma autorização genérica, politicamente lamentável num caso destes, o que se verifica é que essa autorização genérica não cobre a ilegalidade de voos de aviões do aliado que não foram autorizados.

O Sr. Presidente: — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Orador: — Sr. Presidente, vou terminar, pedindo desde já desculpa.
Gostaria apenas de dizer à bancada do PSD que soberania nacional é algo sobre a qual os senhores não podem falar. Os senhores, que foram organizar essa vergonhosa farsa nos Açores para preparar a agressão estrangeira contra o Iraque,…

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Exactamente!

O Orador: — … vêm falar em soberania nacional?!

O Sr. João Semedo (BE): — É preciso descaramento!

O Orador: — Tenham vergonha acerca disso, por amor de Deus!

Aplausos do BE.

O Sr. José Luís Arnaut (PSD): — Tenha vergonha o Sr. Deputado!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, gostaria de dizer ainda umas palavras, no final do debate.
Não vou referir-me detalhadamente às intervenções quer do Sr. Deputado Helder Amaral, pois creio que nem o Primeiro-Ministro Blair diria pior em matéria de seguidismo em relação aos Estados Unidos da América, quer do Sr. Deputado José Luís Arnaut, que parecia um Deputado da maioria.

Vozes do PCP: — Exactamente!

O Orador: — Para o Sr. Deputado José Luís Arnaut a Assembleia fez tudo o que era possível para investigar esta questão e o Governo fez mais do que tudo, ou seja, o Governo dá garantias absolutas de ter feito tudo o que era possível.
Portanto, relativamente a esta matéria, não é preciso dizer muito mais.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Orador: — Quanto à intervenção do Sr. Deputado José Vera Jardim, importa clarificar o seguinte: quando se tem provas, não é preciso fazer um inquérito. O inquérito faz-se quando existem indícios. É assim com o inquérito parlamentar e é assim com um inquérito de qualquer natureza. Perante indícios, fazse um inquérito. E de duas, uma: ou aparecem provas resultantes dessa averiguação e tira-se uma determinada conclusão ou não aparecem provas e conclui-se que não foram encontradas provas. É para isso que serve o inquérito. Nós não propomos o inquérito na base de conclusões. Nós propomos o inquérito na base de indícios sólidos que estão suficientemente comprovados.

O Sr. José Luís Arnaut (PSD): — Quais?!

O Orador: — Os senhores é que já recusam o inquérito com base em conclusões que tiram à partida!

O Sr. José Luís Arnaut (PSD): — Está enganado!

O Orador: — Não se faz um inquérito do que já concluímos. Essa é a questão.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!