I SÉRIE — NÚMERO 34

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O Orador: — O Sr. Deputado José Vera Jardim veio dizer que, de facto, houve voos. Está comprovado que houve voos. Está comprovado que esses voos fizeram escala em território nacional. Está comprovado que esses aviões foram para Guantánamo. Está comprovado que esses aviões serviram para fazer as chamadas «rendições extraordinárias». Então, como há pouco fez o Sr. Deputado Fernando Rosas, pergunto: como é que o Sr. Deputado sabe isso? Se o Governo português e as autoridades portuguesas, que têm a obrigação de saber, não esclarecem, como é que o Sr. Deputado sabe que não ia lá ninguém?!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Boa pergunta!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Orador: — Como é que o Sr. Deputado sabe que não se fizeram rendições extraordinárias? Também é inaceitável dizer que, como há um acordo com os Estados Unidos da América para a Base das Lajes, eles podem fazer tudo! Sr. Deputado, não podem. Isso é inaceitável! A Base das Lajes não pode ser utilizada, em caso algum, para violações dos direitos humanos fundamentais! O Estado português não pode aceitar que isso aconteça e tem a obrigação de averiguar se aconteceu ou não, para agir em conformidade.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Orador: — Srs. Deputados, apresentamos 10 questões concretas como objecto do inquérito parlamentar que propomos e nenhuma destas questões está respondida. Ora, é isso que é preciso averiguar.
O Sr. Deputado José Luís Arnaut diz que já ouvimos toda a gente. Mas nós propomos a audição de 18 entidades, das quais o Parlamento só ouviu 4. Há 14 entidades que o Parlamento não ouviu e que VV.
Ex.as
, pelos vistos, não querem que o Parlamento oiça.
A concluir, diria que o Partido Socialista condena em abstracto as violações dos direitos humanos, mas recusa-se a averiguar em concreto se elas ocorreram, ou não, em território nacional.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Orador: — E a atitude é a de fazer apelos para que a Deputada Ana Gomes se cale e recusar a realização do inquérito parlamentar.
A conclusão que é forçoso tirarmos é a de que não se quer apurar a verdade. O nosso povo diz que «quem não deve não teme» e, no que respeita a esta matéria, há, de facto um clima de suspeição relativamente à utilização do território nacional. E só há uma forma de lhe pôr termo: fazer um inquérito parlamentar para que se conclua se houve, ou não, violações dos direitos humanos.
Portanto, a nossa proposta é a de que se averigúe para que se chegue a uma conclusão que possa, de uma vez por todas, afastar este clima de suspeição. Enquanto esse inquérito não se fizer, esse clima vai persistir, e isso, evidentemente, é mau para Portugal.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Vera Jardim, que terá de ser necessariamente breve.

O Sr. José Vera Jardim (PS): — Sr. Presidente, gostaria apenas de esclarecer dois possíveis malentendidos.
Um deles é da parte do Sr. Deputado Fernando Rosas e o meu esclarecimento destina-se a defender a honra do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.
O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros — que terá, naturalmente, ocasião de, em breve, esclarecer toda esta matéria, mas eu não queria deixar de adiantar —, quando recebe algum pedido de esclarecimento vindo do Parlamento Europeu ou de algum Sr. Deputado, vai procurar, junto das instâncias competentes, obter essa informação. Foi o que fez. Do Ministério da Defesa Nacional, designadamente do Estado-Maior da Força Aérea, recebeu a notícia de que não tinham nos registos do Estado-Maior da Força Aérea voos para Guantánamo. Nessa altura, todos estes voos da operação NATO no Afeganistão, voos esses ao abrigo das autorizações prorrogadas pelo Estado português, não eram metidos dentro dessa informação do Estado-Maior da Força Aérea. Nunca negou que não houvesse outros voos para Guantánamo. O Sr. Deputado sabe muito bem que, nas primeiras listas que nos foram fornecidas, juntamente com o relatório do Parlamento Europeu e pela NAV, vêm lá referidos voos para Guantánamo. Toda a gente sabe que há voos para vários aeroportos, entre eles para Guantánamo.