I SÉRIE — NÚMERO 34

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somos «usados e abusados» em nome de quê?!

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Oradora: — Esta suspeita, reforçada pelas contradições assumidas pelo Governo (pela sua recusa de esclarecer, cabal e claramente, a questão) e pelo alargamento do conhecimento de registos, testemunhos e evidências, merece um esclarecimento adequado e justifica, portanto, um inquérito parlamentar.
Esta comissão de inquérito poderia e deveria — assim os grupos parlamentares o quisessem — apurar factos que, se calhar, alguns podem querer ver omitidos. Esta comissão poderia procurar conhecer quanto se passou, como, por que razão, em nome de quê, quando e com conhecimento de quem.
Se o PS e o PSD tivessem a sua consciência verdadeiramente tranquila, votariam ou não contra este inquérito parlamentar?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Boa pergunta!

A Oradora: — Na nossa perspectiva, não votariam contra este inquérito parlamentar.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Exactamente!

A Oradora: — Procuram falar dos voos da CIA sempre o mínimo imprescindível: quanto menos se falar e se apurar, melhor! É esta atitude que faz aumentar mais suspeitas sobre factos que existem e outros que, se calhar, falta conhecer e que este Parlamento poderia ter ocasião de apurar.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Sr. Presidente, em termos muito breves, gostaria de dizer ao Sr. Deputado José Vera Jardim o seguinte: de facto, o rigor é algo muito importante nestas questões, mas o que me surpreende é que o Sr. Deputado esteja à-vontade a falar de rigor ao apoiar a política do Governo.
Rigor?! As primeiras declarações dos dois últimos ministros dos Negócios Estrangeiros, do Prof. Freitas do Amaral e do Dr. Luís Amado, foram as de garantir solenemente a esta Assembleia, que não havia, pura e simplesmente, voos para Guantánamo que passassem por Portugal!

Vozes do BE: — Exactamente!

O Orador: — A seguir, mudaram de posição e disseram que havia voos, mas que não transportavam prisioneiros; depois, serão capazes de dizer que havia voos que transportavam prisioneiros mas que não há qualquer cumplicidade do Governo nisso… Portanto, não há qualquer rigor!! O Governo foi inventando uma posição à medida que os dados foram surgindo — e vamos por aí fora… Uma segunda questão relacionada com o rigor é a de o Sr. Deputado José Vera Jardim garantir que, até agora, não há elementos que atestem que os voos que passaram por Portugal fizessem entregas. Portanto, não fizeram entregas! Como é que o Sr. Deputado pode dizê-lo? Eu não digo que fizeram, o que digo é que não sei se fizeram!

Vozes do BE: — Muito bem!

O Orador: — Ouça o que acaba de escrever a Sr.ª Eurodeputada Ana Gomes, do seu partido, em resposta ao Ministro: «A verdade é que o Ministro não facultou à Assembleia, ou ao Parlamento, os elementos que poderiam servir para fazer essa prova ou infirmar suspeitas». Esta é que é a verdade! Ou seja: não facultou a lista de voos de e para Guantánamo, apesar de repetidamente pedida; não facultou listas de passageiros e de tripulações em escalas suspeitas; não forneceu ainda dados solicitados relativamente a outros voos suspeitos; não permite, assim, que se apure se se verificaram, ou não, violações da legalidade em território português cometidos por gente do Estado português ou por estrangeiros.
O Sr. Deputado Vera Jardim fica satisfeito com o facto de o Governo português se recusar a dar a lista dos voos de e para Guantánamo? Diz o Sr. Deputado: «Bom, mas isso é porque os voos para Guantánamo foram autorizados ao abrigo da operação do Afeganistão». Mas isso levanta-nos duas questões. Como Deputado, acha bem que o Governo português dê uma autorização genérica de voos de e para Guantánamo, sabendo-se o que há em Guantánamo?! Considera que essa é uma política certa?! Do ponto de vista pessoal, considera que essa é uma política certa?!