I SÉRIE — NÚMERO 34

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O Orador: — O Estado e o Governo têm o dever de agir segundo o princípio da boa fé e não alimentar suspeitas levantadas, muitas vezes, por Deputados que assumiram uma postura alarmista e voluntarista, baseada numa falta de rigor e de objectividade…

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — … e que só encontra explicação no condicionalismo ideológico que assenta numa histeria anti-americana.

Vozes do CDS-PP e do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Esperávamos que, para suportar esta proposta, fossem apresentados dados novos, mas não! São utilizados os mesmos argumentos, o mesmo vocabulário difuso. E não pode discutir-se política de Estado dizendo «consta que…», típico das conversas de café,…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — … onde se usam expressões como: «ouvi dizer», «há coisas estranhas», «pessoas viram», «os alegados voos», etc., etc.

Aplausos do CDS-PP.

Há um dado novo: o de se ter descoberto o feminino de OVNI, AVNI — Alegados Voos Não Identificados.

Aplausos do CDS-PP.

Risos do PSD.

Da nossa parte, e para que fique claro, o CDS condena e condenará qualquer desrespeito pelas normas de Direito vigentes, a nível nacional e internacional, ou de qualquer direito fundamental, mesmo se praticados por um dos nossos aliados. Para nós, o combate sério é contra o terrorismo, não é contra o pseudo imperialismo americano!

Vozes do CDS-PP e do PSD: — Muito bem!

O Orador: — É do entendimento do Grupo Parlamentar do CDS-PP constituir dever do Governo dar todas as informações, em primeira-mão, à Assembleia da República, prática que tem vindo a ser concretizada, quer no envio regular e periódico de informações quer pela presença dos Srs. Ministros nas comissões.
Em concreto, o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros tem fornecido informação sobre a matéria em análise, garantindo a leal colaboração do Estado português para com todas as instituições, nomeadamente com a Assembleia da República.
Assim sendo, sublinho que a acção fiscalizadora constitucionalmente incumbida a este órgão de soberania não tem sido posta em causa.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Foi, aliás, reforçada com o compromisso, perante as 1.ª e 2.ª Comissões, de que qualquer facto ou factos descobertos pelo Estado português, em qualquer momento, que contrariem o que está já averiguado nos seria de imediato comunicado.
Para melhor responder a todas as dúvidas levantadas, o Governo chegou mesmo a criar um grupo de trabalho interministerial — integrado por representantes dos Negócios Estrangeiros, Defesa e Administração Interna —, que passou por um levantamento de procedimentos e um balanço crítico de todo o processo de autorização, sobrevoo e aterragem de aviões.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E o resultado foi zero!

O Orador: — As conclusões deste grupo de trabalho interministerial reflectem que o processo de autorização, sobrevoo e aterragem de aviões pode ser aperfeiçoado, nomeadamente através da criação de um manual de procedimentos e da elaboração de uma listagem de material contencioso para determinar a sua admissibilidade e para que, de futuro, se possa exercer um melhor controlo.