I SÉRIE — NÚMERO 34

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O Sr. José Luís Arnaut (PSD): — Ainda bem! Estava a precisar!

Risos do PSD.

O Orador — … que não deve ser muito grande.
Mas, Sr. Deputado Jorge Machado, vamos ser aqui um pouco mais rigorosos: Guantánamo é uma base militar dos Estados Unidos e o Sr. Deputado não pode desconhecer que, quer lhe agrade quer não, Portugal tem um acordo militar de cooperação com os Estados Unidos que, naturalmente, se baseia na utilização da Base das Lajes.
Disse o Sr. Deputado que há registo de 24 aviões, mas, Sr. Deputado, eu penso que há de muitos mais, porque de acordo com as autorizações dadas, de três em três meses, pelo Governo português à utilização da Base das Lajes para a Operação «Enduring Freedom» no Afeganistão, que o Sr. Deputado deve conhecer, com certeza, é evidente que passarão pela Base das Lajes dezenas e dezenas de aviões que se dirigem à Base de Guantánamo.

Protestos do Deputado do PCP Bernardino Soares.

Ó Sr. Deputado, deixe-me acabar! Estou eu a dizer que tudo se passou no melhor dos mundos e que nada de ilegal foi cometido? Não, não estou!! Estou é a dizer que não há indícios de que alguma coisa de ilegal se tenha cometido. Não há!! Não tenho indícios! A Sr.ª Eurodeputada Ana Gomes disse, e tem razão, que há 90 e tal voos que saíram ou passaram pela Base das Lajes com direcção a Guantánamo e de Guantánamo para a Base das Lajes.
Está bem, mas isso para mim não chega! Guantánamo é uma base militar dos Estados Unidos, no território de Cuba, além disso…

Protestos do Deputado do PCP Bernardino Soares.

Deixe-me acabar, Sr. Deputado, que já vem aí alguma coisa mais agradável aos seus ouvidos.

Risos do PS.

Como ia dizer, além disso, tem um centro de detenção, que nós sempre criticámos neste Parlamento — sempre!, e o Sr. Deputado não o vai negar —, mas não podemos ir investigar os voos que foram feitos da Base das Lajes para Guantánamo quando o Governo português, com inteira legitimidade, autorizou que os Estados Unidos utilizassem esta Base para apoio da Operação no Afeganistão! Então em que é que ficamos? Agora, autorizamos a utilização da Base das Lajes, a Base das Lajes serve de stop over a aviões que se dirigem a Guantánamo e vice-versa e o Sr. Deputado, só porque em Guantánamo existe um centro de detenção, tira a conclusão de que todos esses aviões iam cheios de prisioneiros para Guantánamo?! Até lhe digo mais: até podia ter havido prisioneiros das operações no Afeganistão transportados legalmente para os Estados Unidos. Não sei se houve se não houve, não tenho indícios disso.
A Sr.ª Eurodeputada Ana Gomes disse que nos Açores ouviu isso…

O Sr. José Luís Arnaut (PSD): — Isso é uma aparição!

O Orador: — Não, Sr. Deputado, eu não lhe chamo aparição, chamo-lhes testemunhos…

O Sr. José Luís Arnaut (PSD): — Secretos!

O Orador: — … que a Sr.ª Eurodeputada Ana Gomes disse que tem. Mas se tem há uma entidade que deve averiguar isso — eu já disse e repito — que é o Ministério Público se achar que esses indícios têm credibilidade e merecem uma investigação criminal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Arnaut.

O Sr. José Luís Arnaut (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje discute-se aqui uma proposta do Partido Comunista sobre a criação de uma comissão de inquérito aos alegados voos da CIA.
Porquê uma comissão de inquérito e quando uma comissão de inquérito? Essencialmente, quando há duas razões: uma, quando há a necessidade de utilizar este instituto com os