I SÉRIE — NÚMERO 40

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negociação em que Portugal fez valer os seus interesses, conciliando aquilo que é uma responsabilidade que deve ser partilhada, uma responsabilidade que Portugal tem, com aquilo que é o interesse económico do País no seu crescimento.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à terceira e última ronda de perguntas.
Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, vou voltar a trazer a esta Câmara uma questão já aqui colocada pelo líder da oposição e líder do meu partido, Sr. Deputado Luís Marques Mendes, que tem a ver com matéria de educação.
O Presidente do PSD colocou-lhe uma questão muito concreta e muito clara. Nós fomos surpreendidos — curiosamente, esta não é uma matéria que tenhamos lido, na véspera, no jornal, porque isto foi feito de tal forma que nem sequer veio nos jornais —, ou melhor, apercebemo-nos de um despacho saído do Ministério da Educação que terminava abruptamente, de uma forma que eu diria discreta, mas com profundo impacto na vida das nossas escolas, com a obrigatoriedade de provas globais no 9.º ano. Não nos referimos aos exames nacionais de Português e de Matemática, não é isso que está em causa, o que está em causa é o fim da obrigatoriedade das provas globais a todas as outras disciplinas, que não Português e Matemática, como Inglês, Geografia, Filosofia, Físico-Química, etc.
Perante esta questão, V. Ex.ª tem duas hipóteses, Sr. Primeiro-Ministro: como primeira hipótese, pode dizer-nos que não conhece devidamente esta matéria, que não se encontra ainda suficientemente preparado para poder expressar um pensamento e uma reflexão sobre a mesma, e, se o fizer, respeitaremos e aguardaremos que V. Ex.ª possa conhecer melhor o problema, nomeadamente junto da Sr.ª Ministra da Educação e, depois, rever a sua posição; como segunda hipótese, V. Ex.ª pode dizer-nos aqui que sabe do que estamos a falar, que conhece o problema, e aí tem de ter uma posição clara, permita-me que lhe diga.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Pois!

O Orador: — Não há espaço para ambiguidades numa matéria com esta relevância. É isso que o PSD exige e, permita-me que lhe diga, julgo que é isso que o País exige e que espera de si, hoje, neste debate.
Aquilo que V. Ex.ª fez na primeira resposta foi fugir à questão, nomeadamente desvalorizando as provas globais. V. Ex.ª chegou a dizer aqui que as provas globais no 9.º ano eram insignificantes para a avaliação e para o percurso dos alunos na escola. O Sr. Primeiro-Ministro imagina o que pensará um qualquer estudante que, ao longo dos últimos anos, fez provas no 9.º ano e que se sacrificou, se empenhou e se esforçou para isso? Imagina o que pensarão os milhares de pais deste país que ajudaram os seus filhos na preparação das provas globais? Imagina o que pensarão os milhares de professores que se empenharam a preparar os alunos para as provas globais do 9.º ano? Sr. Primeiro-Ministro, esse não é o caminho.
O Sr. Primeiro-Ministro, numa matéria com esta importância, que consideramos de uma enorme gravidade — e gostaria de deixar isto claro —, tem de ter hoje aqui uma posição absolutamente clara. Concorda ou não, ou, então, dirá que vai estudar melhor a matéria, e nesse caso, como lhe disse há pouco, respeitaremos a sua posição.
Sr. Primeiro-Ministro, dizermos, na retórica, que apostamos na qualificação e na formação dos portugueses é um ponto que nos aproxima, mas, depois, temos de passar à acção, e aí talvez haja alguma divisão entre nós. Nós consideramos que a aposta na qualificação passa por uma maior exigência no sistema de ensino e não por facilitismos que, meramente, vão melhorar os índices estatísticas. Nós não queremos só melhorar os índices estatísticos através de passagens administrativas ou de qualquer outra forma que impeça e iniba a avaliação dos alunos, não é esse o nosso caminho. Nós queremos melhorar os índices porque os alunos estão melhor preparados, e isso faz-se com exigência e não com facilitismos nas nossas escolas.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Isto é importante, Sr. Primeiro-Ministro, até porque estamos a falar do 9.º ano, do fim de um ciclo, como aqui já foi dito, do fim da escolaridade obrigatória. Portanto, isto tem uma enorme relevância, para além de ser importante, como imaginará, pelo sinal que, em si, configura — o sinal político de facilitismo que, com esta medida, é dado ao nosso sistema (e, quando digo «ao nosso sistema», quero dizer que é aos alunos, é aos professores, é aos pais, é a todos os agentes envolvidos) —, que é um sinal profundamente negativo! Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, a questão que lhe coloco é muito simples: saber se o Sr. PrimeiroMinistro já conhece devidamente esta matéria. Temos de interpretar que V. Ex.ª ao não dizer aqui, hoje, que a vai rapidamente revogar é porque a subscreve, e isso nós consideramos um profundo erro da parte deste Governo. Por conseguinte, pode contar com a profunda oposição do PSD relativamente a esta medi-