25 DE JANEIRO DE 2007

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timento de urgência: temos de andar mais depressa! Fizemos um Plano Nacional para as Alterações Climáticas e propusemos uma série de medidas — isso era o que, na altura, considerávamos realista —, mas aquilo que conseguimos nestes dois anos deve fazer de nós responsáveis mais ambiciosos. Por isso, propusemos novas metas, porque tenho a certeza de que, se houver vontade e determinação — e a vontade política pode muito —, poderemos conseguir um cumprimento de Quioto e uma alteração muito significativa no nosso mix energético.
Ainda ninguém falou aqui nisso, mas a verdade é que há opções que se tomam hoje que condicionam tudo para o futuro. E a opção que estamos a tomar pela energia eólica e, principalmente, pela energia hídrica, não descurando naturalmente todas as outras, de menor dimensão, bem entendido, como a biomassa, os biocombustíveis, a solar — estamos, aliás, a construir a maior central solar em Moura e, também, em Serpa —, é, na verdade, uma opção para os próximos anos.
Também quero chamar a atenção para o que anunciei aqui em termos de redução de emissões com base nos transportes, mas também com base nos edifícios. A certificação ambiental de edifícios vai conduzir, nos próximos anos, a que todos os edifícios que se construam recorram obrigatoriamente a energias renováveis. Esta é uma alteração absolutamente fundamental em relação ao passado que exige a cooperação de todos os membros do Governo — isto não é apenas do Ministro do Ambiente. Estas matérias devem ser tratadas como matérias horizontais, de integração de políticas.
Bem consciente de que este dossier sobre as alterações climáticas é da maior importância, aqui está o Governo para, em conjunto, poder apresentar propostas realistas, propostas seguras mas, também, propostas ambiciosas para pôr Portugal no palco central do combate às alterações climáticas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, queria retomar duas questões já abordadas neste debate.
Em primeiro lugar, queria registar que, apesar das insistências, o Sr. Primeiro-Ministro não esclarece a posição, o entendimento do Governo acerca da questão da repercussão nas tarifas eléctricas do despedimento ou da rescisão de 660 trabalhadores que a EDP tem previsto para os próximos anos. Isto é, independentemente de haver regulador, gostaríamos de saber se o Governo entende que esta é uma política razoável ou se, pelo contrário, é uma daquelas matérias em que o decisor político, no seu compromisso com o povo português — como o Sr. Primeiro-Ministro disse há pouco —, tem de ter uma posição firme de defesa dos interesses dos consumidores, da nossa economia e não dos interesses dos accionistas da EDP.
Estão em causa mais de 200 milhões de euros, a somar aos 482 milhões de euros que, entre 2003 e 2005, foram repercutidos na factura da electricidade para pagar mais de 1400 rescisões. Portanto, trata-se de uma dupla vitória para os accionistas da EDP: abatem postos de trabalho e ainda fazem pagar todo o povo português por este abate! Isto num quadro em que, ao mesmo tempo que se prevê esta repercussão, também se prevê um aumento de 11% nos dividendos a pagar aos accionistas por esta empresa.
É um escândalo! O Governo não pode estar silencioso perante esta questão.
Em segundo lugar, fico mais descansado ao saber que o Primeiro-Ministro sabia da visita do Ministro da Saúde ao Centro de Saúde de Odemira. Como foi uma visita «às escondidas», uma visita quase clandestina, sem avisar ninguém… Aliás, só à última hora os vereadores das outras forças políticas, sabendo da presença do Ministro, procuraram participar na reunião. É que, pelos vistos, a reunião era para ser mais fechada e, porventura, para não se saber que o Sr. Ministro lá tinha ido.
Como disse, fico descansado ao saber que o Sr. Primeiro-Ministro sabia da visita e, certamente, até saberá que, a esta hora, o Sr. Ministro da Saúde está em Évora, a anunciar algumas medidas, fazendo concorrência ao debate mensal com o Primeiro-Ministro. Mas, enfim, é uma gestão do Governo, que ao Governo caberá gerir.
Esta visita do Ministro da Saúde é, evidentemente, uma visita de má consciência. É de má consciência porque, confrontado numa interpelação ao Governo na semana passada, nesta Assembleia, com esta questão e com a política que está por trás dela, o Governo disse que não fazia aproveitamentos demagógicos, porque era disso que se tratava com a abordagem desta questão; é de má consciência porque depois, quando ocorreu um outro caso grave nesta região do País, o Governo voltou a dizer que não havia nada para discutir, e agora, silenciosamente e de forma escondida, o Ministro da Saúde desloca-se a essa região para tentar limitar os danos da sua irresponsabilidade no tratamento desumano que teve em relação a esta questão.
O Sr. Primeiro-Ministro diz que o Governo sabe ouvir, mas o que o Ministro da Saúde lá vai propor é a confirmação da existência de quadros de serviços de urgência básica em todo o Alentejo, ao mesmo tempo que encerram os serviços de atendimento permanente em todos os outros centros de saúde, e de uma viatura de emergência pré-hospitalar — não uma VMER (viatura médica de emergência e reanimação), que está proposta pelos profissionais daqueles centros de saúde desde 2004, proposta à qual o Governo não deu qualquer resposta. E o Sr. Primeiro-Ministro ainda diz que o Governo sabe ouvir… Porventura, não