I SÉRIE — NÚMERO 40
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mente nada, o que me leva a concluir legitimamente que, provavelmente, o Governo está em risco de não os fazer cumprir e ainda que, como tem dito o Sr. Ministro do Ambiente, estas medidas internas não serão de todo suficientes e vamos ter de recorrer, «forte e feio», à compra e venda de emissões. E, claro, a EDP, com os chorudos lucros que tem, fará a «internalização» dessa compra de emissões na tarifa a cobrar aos consumidores. Evidentemente, tudo serve de pretexto para aumentar essas tarifas, até o despedimento dos trabalhadores, matéria a que o Sr. Primeiro-Ministro não se quis referir nem dar a opinião do Governo.
Portanto, está bem claro quem vai pagar a incompetência dos sucessivos governos, incluindo o actual e o do tempo em que o Sr. Primeiro-Ministro era o Ministro do Ambiente: os consumidores e o País, também através do Orçamento do Estado.
Outra questão que o Sr. Primeiro-Ministro não abordou é a de saber como é que as metas adicionais, que veio referir hoje, vão contribuir para alcançar aquelas metas no quadriénio 2008—2012. Não tem esses dados, mas atendendo ao tema do debate que veio fazer hoje, deveria tê-los. Deveria ter mais sustentada a sua documentação relativamente a essa matéria.
Sr. Primeiro-Ministro, já é a segunda vez que, num debate mensal, diz a Os Verdes que não falam sobre a co-incineração. Pelo menos, deveria ter anotado que esta já é a segunda vez que o afirma.
Ora, Sr. Primeiro-Ministro, faço notar que sempre, em todos os debates mensais, quando colocávamos a questão da co-incineração, respondia-nos de forma perfeitamente vaga e abstracta e nunca queria dar dados concretos relativamente às intenções do Governo nesta matéria. Era tudo secretismo! As conversações com as cimenteiras… tudo era verdadeiramente secretismo. Veja bem: quando perguntamos, não responde; quando não perguntamos, queria responder!
Vozes do PCP: — Muito bem!
Risos do CDS-PP.
A Oradora: — Já agora, gostaria de dizer mais qualquer coisa sobre a queima de resíduos industriais em cimenteiras e a opção do Governo relativamente à co-incineração.
De facto, o que saiu a público foi que os aumentos das emissões não foram muito significativos. Nós próprios, evidentemente, vamos seguir essa matéria com grande cautela e, também, a questão do transporte de resíduos.
Mas o Sr. Primeiro-Ministro deixou de lado a resposta a uma questão fundamental que é a dos CIRVER (Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos).
O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Ah, pois!
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!
A Oradora: — A essa questão o Sr. Primeiro-Ministro não responde! Quando estarão em funcionamento os CIRVER? A co-incineração veio ou não secundarizar os CIRVER? Havia resíduos que não eram susceptíveis de outras formas de tratamento e que, agora, vão ser co-incinerados? É verdade! O Governo tinha prometido que os CIRVER entrariam em funcionamento no primeiro semestre de 2007. Ora, já ouvi declarações do Sr. Ministro do Ambiente dizendo que é para o final do ano! Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, como vê, há muitas questões que têm de ser respondidas e a que o Governo foge.
Assim, agradecia que, nestes debates mensais, o Sr. Primeiro-Ministro não estivesse à espera de sorrisos mas respondesse às questões que lhe são colocadas.
Aplausos de Os Verdes e do PCP.
O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, acho que teve imensa graça,…
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não estou aqui para ter graça!
O Orador: — … quando disse que, algumas vezes, não quero responder e, outras vezes, quero responder e a pergunta não é feita. Veja, Sr.ª Deputada, acho que o bom humor lhe vai um pouco melhor ao parecer e que fica mais interessante a sua intervenção política. E não vejo razão nenhuma para não mantermos o bom humor entre todos os Deputados — entre homens e mulheres e também entre homens! Acho que o bom humor e a ironia também fazem parte do debate político.