25 DE JANEIRO DE 2007

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valores de referência de 1990, de mais 42%. Pois importa saber em que nível estamos agora e a que distância estamos do cumprimento da meta dos 27% para o quadriénio 2008-2012.
Dá-me ideia de que o Sr. Primeiro-Ministro não gosta muito de entrar por estes dados objectivos, porque sabe as responsabilidades que os governos do Partido Socialista têm tido nesta matéria — não só, é certo, porque o governo do PSD/CDS-PP também teve profundas responsabilidades no afastamento da nossa meta. Mas o Sr. Primeiro-Ministro sabe perfeitamente que, como ministro do ambiente, também descurou muito nas medidas internas do nosso país para o cumprimento dessas metas. Ainda me lembro de o Sr.
Ministro Pedro Silva Pereira, enquanto secretário de Estado do Sr. Ministro do Ambiente de então, Eng.º José Sócrates, referir que «isto não é linear. Podemos continuar a aumentar as nossas emissões de gases com efeitos de estufa. O que importa é que, chegados a 2008-2012, consigamos atingir aquele objectivo.
Agora, se o nível vai aos altos e baixos ou se vai em declínio regular, é perfeitamente irrelevante.» Muito bem! Mas estamos no ano de 2007, em vésperas de 2008, e importa dar conta a que distância estamos do cumprimento dessas metas. Isso é que tem de ser esclarecido, hoje, neste debate.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Oradora: — Portanto, vamos ou não cumprir as metas de Quioto? Como é que as vamos cumprir? Discutimos, há pouco tempo, um Orçamento do Estado que dotava o Fundo Português de Carbono de 78 milhões de euros. «Como é que estes 78 milhões de euros vão ser gastos?» foi uma pergunta à qual nunca obtivemos resposta, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado. Vão para compra e venda… — venda, não! Vão para compra de licenças de emissões? Vão para mecanismos de desenvolvimento limpo em países terceiros? Vão para a aplicação forte em medidas internas no País? Isto tem, evidentemente, de ser esclarecido pelo Governo.
Por outro lado, o Sr. Primeiro-Ministro gostaria de restringir este debate às medidas que veio anunciar, mas relembro que o tema do debate é alterações climáticas e que até foi o Governo que o escolheu. Portanto, no âmbito das alterações climáticas e de tudo aquilo que implica, em termos de medidas, atingir os nossos objectivos, o Sr. Primeiro-Ministro vai ter de discutir tudo — até o sector dos transportes! Na verdade, estamos a falar de um dos sectores que mais contribui para as emissões de gases com efeito de estufa.
O Sr. Primeiro-Ministro fez uma série de comparações com dados da União Europeia, colocando-nos no pelotão da frente da Europa relativamente à matéria das energias renováveis, mas esqueceu-se de referir que estamos no pelotão muito atrás no que diz respeito às emissões de gases com efeitos de estufa no sector dos transportes e que temos sido, inclusivamente, dos países da União Europeia que mais tem aumentado as emissões neste sector e que o PNAC perspectiva até que, para 2010, possamos ter um aumento de 105% de emissões de CO
2 no sector dos transportes.
É evidente que o PNAC institui um conjunto de medidas relativamente ao sector dos transportes, mas importaria hoje perceber em que medida elas estão a ser, ou não, aplicadas e a dar resultados no âmbito dos nossos objectivos.
Relembro, por exemplo, uma medida que está consagrada no PNAC, que tem a ver com a transferência modal do transporte individual para o transporte colectivo em 5%, designadamente nas grandes áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto. Isto está a ser conseguido? Como? Como estamos? Relembro outra medida que está também consagrada: a reestruturação da CP e da sua oferta ao público. Como é que isso está a ser aplicado? As notícias que nos chegam referem-se, pura e simplesmente, ao aumento de tarifas e encerramento de linhas, pelo que é preciso perceber como é que esta reestruturação está a ser levada a cabo no âmbito do cumprimento dos nossos objectivos.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.

A Oradora: — Vou terminar, Sr. Presidente.
No que concerne à energia, Sr. Primeiro-Ministro, tenho muita pena que o Partido Socialista tenha chumbado todas as propostas apresentadas pelo Partido Ecologista «Os Verdes» no Orçamento do Estado, referentes a medidas importantes para a eficiência energética, designadamente as que propunham que a aquisição de equipamentos para energias renováveis fosse cumulável, no âmbito do IRS, com os encargos com a habitação — como sabe, não é, portanto, não passa de uma mera fantochada —, ou que houvesse redução do IVA em materiais de construção que favorecessem a redução dos consumos energéticos.
Para terminar, Sr. Presidente, também estranhei que o Sr. Primeiro-Ministro tenha feito uma intervenção sem uma única referência à estratégia nacional para medidas de adaptação às alterações climáticas, porque, como sabe, temos de ter uma estratégia para a redução mas, simultaneamente — porque o fenómeno das alterações climáticas vai acontecer, ainda que todos desejemos que mitigado devido a operações de redução que desejamos ver no terreno —, tem de haver medidas de adaptação ao próprio fenómeno das alterações climáticas, designadamente em Portugal, no âmbito dos riscos da diversificação dos solos e no âmbito da poupança da água.
Quer referir-se, por favor, a essas medidas, Sr. Primeiro-Ministro?