25 DE JANEIRO DE 2007

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Aplausos do PS.

Não alinho nisso, Sr. Deputado! Não alinho em asneiras! E considero isso uma asneira, ou, melhor dito, é um erro.
Tal como considero um erro — e o Sr. Deputado teve o cuidado de não se pronunciar sobre essa questão — fazermos, a propósito da matéria da corrupção, a pulverização de instituições: temos a ProcuradoriaGeral da República e a Polícia Judiciária, cada uma delas com as suas competências, mas vamos formar mais uma instituição, uma «alta autoridade» (não sei qual a designação, não estou familiarizado com os termos concretos dessa proposta). Não estou de acordo com isso, Sr. Deputado.
O que devemos fazer é reforçar e dar mais competências e capacidades às instituições existentes.
Como é que chamaríamos à Procuradoria neste domínio? Uma baixa autoridade? Não estou de acordo com esse caminho, mas respeito o seu ponto de vista, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Não falámos disso!

O Orador: — O facto de o Sr. Deputado ter um ponto de vista diverso do meu não o diminui aos meus olhos. Respeito o seu ponto de vista, o que peço é que respeite também o meu e façamos um debate democrático sobre a matéria.
O Sr. Deputado quer que as propostas do Sr. Deputado João Cravinho sejam discutidas? Pois, com certeza! Nós queremos discutir tudo e com a maior abertura; porém, não são propostas do Partido Socialista.
As propostas do Partido Socialista vinculam todo o grupo parlamentar e aquelas que vão ser apresentadas por este são as que consideramos boas para o combate à corrupção.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Mas reconheça, Sr. Deputado, que é o máximo do oportunismo político um partido dizer, pretendendo que embaraça o outro, «vou pegar nestas propostas para as apresentar» mas sem referir que concorda com elas. Não acha isto o máximo, Sr. Deputado?! Francamente, isto não se faz!… Há limites para tudo!…

Aplausos do PS.

O Sr. Deputado tem razão: eu apresentei aqui medidas novas para reduzir as emissões de CO
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. Quais são as mais importantes? A aposta na energia hídrica; a continuação da aposta nas energias eólicas, e, muito importante, a assunção de uma nova meta para os biocombustíveis. Só isto, a meta de passar de 5% para 10% o total de biocombustível gasto, tem, provavelmente, um impacto de redução de cerca de 1 milhão de toneladas por ano em termos de emissões na área dos transportes. Temos, ainda, uma outra aposta, a de microgeração, e uma aposta que diz respeito ao regime de compras ecológicas por parte do Estado. Mas, Sr. Deputado, não lhe apresento uma quantificação porque essas contas precisam de ser verificadas por uma comissão nacional que existe justamente para confirmar que essas reduções, ou melhor, o impacto que essas medidas terão nas reduções, têm uma validade científica indiscutível.

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, peço-lhe que conclua.

O Orador: — E foi por isso que não o fiz, porque acho que esse reporte a Bruxelas deve ter uma sustentação científica que não deixe qualquer dúvida.
No que se refere aos transportes público e privado, o Sr. Deputado não pode pôr de lado tudo aquilo que foi feito, não apenas nestes últimos dois anos mas, sim, nos últimos anos, de valorização e de melhoria da oferta no transporte público. É, aliás, por isso, Sr. Deputado, que, pela primeira vez, podemos estar à beira de uma inversão relativamente ao declínio que tem havido nos últimos anos na utilização do transporte público.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para exercer o direito de réplica, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, nas suas primeiras intervenções falou da proposta de combate ao enriquecimento ilícito como errada.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não, não!

O Orador: — Agora, acrescentou que era uma asneira. Deixe-me dizer-lhe que acho que é leviano con-