I SÉRIE — NÚMERO 40

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Como comentavam todos os jornalistas especialistas em questões de ambiente que me telefonaram hoje, de manhã, um Primeiro-Ministro marca um tema para o debate mensal quando tem algum crédito na matéria, coisa que manifestamente não acontece, como já vamos ver pelo seu discurso, ou tem algo de verdadeiramente novo para anunciar.
Portanto, esperava que o Sr. Primeiro-Ministro tivesse vindo dizer alguma coisa sobre o imposto sobre produtos petrolíferos ou sobre a taxa de carbono, alguma coisa séria sobre adaptação, em vez de falar apenas em mitigação, alguma coisa sobre o litoral, alguma coisa sobre a eficiência energética dos edifícios, por exemplo, premiando, em sede de IMI, os que forem suficientemente energéticos. Pensava que o senhor viria dizer alguma coisa sobre transporte público ou responder ao repto dos taxistas que lhe disseram que mais importante e útil do que parar um dia por semana é substituir o combustível dos táxis.
No entanto, sobre tudo isso, o Sr. Primeiro-Ministro veio a esta Assembleia dizer rigorosamente nada, como disse nada sobre portagens e disse nada sobre o futuro. Veio revisitar um conjunto de temas antigos, «requentando» temas.
Então, não vamos sair do seu «guião». Guiemo-nos, pois, pelo seu discurso porque, já que ficou tão incomodado com a comparação com o Presidente Bush, vamos lá deixar-nos de «ladainha» — a falar, o Sr.
Primeiro-Ministro é, de facto, muito competente —, vamos quantificar a sua gesta pelas alterações climáticas, a qual descreve no seu discurso.
Recordo que a meta é esta: na sua conta mais optimista, que é a que apresentou em Bruxelas a propósito do plano de alocação de licenças de emissão, tem um défice de 8 milhões de toneladas de carbono.
Então, vamos lá transformar os seus feitos em toneladas de carbono para percebermos em que é que é diferente do do Presidente Bush o seu contributo para o esforço global de redução de emissões e para o objectivo de Portugal.
É que, se o senhor fosse diferente do Presidente Bush, não estaríamos, como estamos, em situação de incumprimento de tudo, em matéria de Protocolo de Quioto.

O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Porque, desde que o mesmo foi assinado, e olhando para os últimos 10 anos, esta bancada esteve no governo durante 3, mas, durante os outros 7, o senhor foi Ministro do Ambiente ou PrimeiroMinistro. Portanto, a grande irresponsabilidade é, antes de todos, sua!

Aplausos do PSD.

Sr. Primeiro-Ministro, no seu discurso, diz que aumentou 60% a potência instalada em termos de parques eólicos. Quantas toneladas de carbono evitou com isso, em relação aos 8 milhões de toneladas que tem de diminuir? O senhor diz que licenciou oito novas centrais de ciclo combinado?! Não licenciou, Sr. Primeiro-Ministro.
«Licenciar» significa «ter licença de produção» e, como pode dizer-lhe o Ministro da Economia, licenciadas não estão nem oito, nem sete, nem seis, nem cinco, nem quatro. Há projectos, para o futuro, de vir a licenciá-las; podem entregar a documentação até Maio e logo veremos o que vai acontecer. Mas estas são centrais que vão emitir mais carbono.
O Sr. Primeiro-Ministro vem o falar em centrais «nossas» — e usa o plural majestático! Que eu saiba, o senhor já transpôs a directiva sobre a produção liberalizada de electricidade. As centrais são tudo menos suas, são agentes económicos que têm vantagem em substituir o carvão por gás natural porque, com isso, ficam com licenças para vender.

O Sr. Presidente: — Pode concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — O senhor fala de um novo regime de microgeração?! Sr. Primeiro-Ministro, desde 2002, é possível tudo o que o senhor descreve — veja o Decreto-Lei n.º 68/2002. Se não conhece, digo-lhe eu! Desde 2002, cada cidadão pode instalar em sua casa um equipamento de produção de energia eléctrica, produzi-la e vendê-la à rede. Onde está a novidade disto? Como é que quantifica esta sua nova meta em relação aos biocombustíveis? Quantas toneladas de emissão de carbono vai evitar com todas estas medidas? Responda-nos, Sr. Primeiro-Ministro, para percebermos se é ou não diferente do Presidente Bush e se isto foi ou não conversa! Sr. Primeiro-Ministro, no fim deste debate, a conclusão é simples. O senhor — e é um gesto solidário, bonito, fica-lhe bem — tentou dar um «balão de oxigénio» à dormência política do seu Ministro do Ambiente. Mas, a avaliar pela quantidade de vezes que ele adormeceu enquanto o senhor replicava ao Deputado Francisco Louçã, não resultou!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.