25 DE JANEIRO DE 2007

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Eduardo Martins, quero agradecer-lhe

essa gentileza de não se «despir»… de maniqueísmo. Ainda bem!

Aplausos do PS.

Sr. Deputado, devo dizer-lhe uma coisa. Não se dispa de nenhum maniqueísmo, bastava que tivesse vindo preparado para o debate. E não está preparado! O Sr. Deputado apenas repete o que, durante anos, andou a dizer, quando no governo.
Gostaria de fazer uma pergunta muito simples dirigida a qualquer dos Srs. Deputados.
Os Srs. Deputados lembram-se de alguma das medidas, que o Sr. Deputado agora nos referiu, ter sido executada durante o governo apoiado por aquela bancada?

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Várias!

O Orador: — Falaram em portagens. Viram instalação de portagens nalgum sítio? Falaram em imposto automóvel. Viram alguma medida ser tomada em matéria de imposto automóvel? Os Srs. Deputados são capazes de me dizer quando é que o anterior governo, que tanto falava em «taxa de carbono», impôs uma taxa sobre a energia que emite mais carbono? Sr. Deputado, ainda bem que não se despiu! É que, Sr. Deputado, o senhor é que é mestre na oratória mas não tem nenhuma obra para mostrar neste momento.

Aplausos do PS.

O Sr. Deputado mostra, aliás, uma profunda ignorância do que está a falar. Se não a tivesse, seria o primeiro a reconhecer que a medida que aqui anunciámos para aumentar de 5% para 10% a percentagem de biocombustíveis que vamos utilizar nos transportes…

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Acabou-se-lhe o humor!

O Orador: — … significa, pelo menos, reduzir em 1 milhão de toneladas as emissões de CO
2
.
O Sr. Deputado, se percebe alguma coisa disto,…

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Retomou o humor!

O Orador: — … perceberia certamente que o investimento que vamos fazer, em matéria de hídricas e eólicas, tem uma consequência nas emissões de CO
2 de, pelo menos, 500 000 t.
Depois – vejam bem o sofisma! –, diz o Sr. Deputado: «isso da microgeração já está legislado!» Está legislado da forma que o Sr. Deputado costuma fazê-lo. O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Isso foi no seu governo!

O Orador: — Legislou de tal forma que um consumidor, para ter acesso à produção, é tratado pelo Estado exactamente da mesma maneira que quando se trata de licenciar uma mini-hídrica ou um parque eólico!

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Que ignorância! Leia o decreto!

O Orador: — Justamente por causa disso é que nunca nada resultou.
E por que é que, ao longo destes anos, nunca houve nenhuma iniciativa legislativa para alterar a situação, para se permitir uma resolução mais rápida relativamente à iniciativa de cada cidadão no sentido de colocar na rede a energia que o próprio produz? Pela simples razão de que o esquema de licenciamento era tão complexo, tão exigente… Como disse, exigia-se a um cidadão exactamente a mesma coisa que se exige quando se trata de montar um parque eólico ou uma mini-hídrica. É por isso que a alteração que aqui anunciei é absolutamente determinante.
Para que os Srs. Deputados percebam como isto é lido lá fora e qual a consequência, às vezes ridícula, de alguns discursos aqui proferidos, gostaria de vos lembrar o que diz a Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN). Diz o Presidente desta Associação, comentando, aliás, já este debate, que a microgeração vai estimular a indústria e diminuir a dependência energética do País. Comparar isto com o discurso do Sr. Deputado é comparar o dia com a noite!

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Não faz ideia do que está a falar! Leia o Decreto-Lei n.º 68/2002!