I SÉRIE — NÚMERO 40

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A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Isso não é verdade!

O Sr. Presidente: — Para colocar uma questão ao Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, em matéria de alterações climáticas, é fundamental termos realismo e sermos coerentes, porque só assim podemos ter credibilidade.
Registámos, na altura da negociação de Quioto, a ambição do agora Primeiro-Ministro ao definir para Portugal uma meta de 7,6 t per capita, a mais baixa da Europa em termos de emissão de CO
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. Registámos também, com surpresa, algumas das propostas que constam do PNALE II (Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão). Refiro-me à proposta de reduzir de sete para seis os dias em que os táxis podem circular, medida que apenas abrangerá um terço dos táxis, segundo os próprios documentos do Governo, à proposta de redução da velocidade máxima nas auto-estradas de 120 km/h para 118 km/h e à ausência de medidas a que o Governo se havia proposto, como a da criação de uma taxa de carbono.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Desapareceu!

O Orador: — Notamos, por outro lado, a ausência de resposta ao Sr. Ministro do Ambiente por ter criticado o governo do qual o Sr. Primeiro-Ministro era ministro do ambiente.
Mas quando falamos em alterações climáticas, temos também de falar do impacto das mesmas. Ora, nesta matéria temos, em Portugal, registo de secas, de inundações e de erosão na orla costeira, notandose, a este propósito, a ausência de resposta do Sr. Primeiro-Ministro.
Para falarmos de coerência em matéria de inundações e do que tem a ver com a água, recorrerei a informação que todos temos, visto que está disponível no PIDDAC. Neste documento, verificamos que ficaram por executar 73,62% das verbas respeitantes às infra-estruturas relativas às águas e que para este ano o corte é de 87,91%!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É a mais baixa taxa de execução.

O Orador: — Em matéria de erosão costeira, a não execução foi de 40,5% e o corte para este ano é de 38,39%, quando o corte relativo ao Ministério do Ambiente, no seu todo, é de 8,4%.
O Sr. Ministro do Ambiente vai à Costa de Caparica dizer que o INAG (Instituto da Água) tem 15 000 000 € para fazer a obra, mas a verdade é que o documento que foi fornecido pelo mesmo membro do Governo a propósito do Orçamento do Estado refere que o INAG tem, no total do seu orçamento, pouco mais do que 14 000 000 €. Como tal, no que respeita à coerência, penso que estamos conversados!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — E como falta coerência às políticas do Governo, é evidente que falta, depois, credibilidade para a execução das panfletárias manifestações e apresentações que aqui são feitas.
Sr. Primeiro-Ministro, a minha pergunta, muito simples, é a seguinte: para que é que serve o Ministro do Ambiente, que, aliás, até se ausentou da Sala a meio deste debate? Para que serve? Em matéria de energia, nada tem a dizer e, em matéria de Orçamento, é o que vemos. Penso que há uma questão principal que todos gostaríamos de ver respondida. Sr. Ministro, percebemos que tenha vindo aqui servir de bombeiro do Sr. Ministro do Ambiente, mas a política do ambiente não pode estar ao sabor daquilo que é a inconstância das suas presenças nesta Assembleia.
Sr. Primeiro-Ministro, chegamos ao cúmulo de, em matéria do QREN, depois dos atrasos entretanto verificados, o ambiente ter ficado como subalterno das obras públicas.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Quem vai fazer o controlo da execução do QREN,…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Orador: — … naquilo que é matéria de valorização do território, é o Sr. Ministro das Obras Públicas.
Percebemos qual é o papel do ambiente para o Governo do Sr. Primeiro-Ministro: primeiro o betão, depois o ambiente. Lamentamos que assim seja.

Aplausos do CDS-PP.