I SÉRIE — NÚMERO 40

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facto de Portugal presidir à União Europeia num período em que serão negociadas essas metas, liderado pelo Sr. Primeiro-Ministro, alguém que é uma mais valia nessa liderança, para mim e julgo que também para a nossa bancada.
A geografia e os próprios condicionalismos do território português fazem de Portugal um País que falará com grande propriedade do problema das alterações climáticas no seio da União Europeia. Por isto, só se podem augurar os maiores sucessos na presidência portuguesa e, sobretudo, nesta matéria. Portugal estará no fulcro, à escala global, do dossier com a maior importância política e económica deste século.
O Relatório Stern representou, como já foi aqui dito hoje, um ponto de viragem a partir do qual se demonstra que a adopção das medidas de combate às emissões de CO
2 não são mais vistas como um entrave ao desenvolvimento económico mas, antes, e bem pelo contrário, uma oportunidade. O desenvolvimento das tecnologias «amigas do ambiente» num espaço de modernização, investimento e negócio, poderá tornar a energia na alavanca para o nosso relançamento económico. A definição de uma estratégia em rede com universidades e empresas, dispondo do próximo QREN, tornou-se uma necessidade. E sabemos que este Governo tem esta estratégia. Esta é a estratégia fundamental e este é o ponto central da discussão sobre esta questão das alterações climáticas!

Vozes do PS: — Muito bem!

A Oradora: — No entanto, a racionalização energética passa tanto pela redução das emissões e recurso às energias renováveis — e é com gosto que ouvimos aqui os resultados portugueses —, como pela poupança de energia. E também já falámos disso aqui hoje: o aumento da eficiência energética tem sido, e sabiamente, uma preocupação deste Governo. Aprovámos já, no ano passado, o Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios e o Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios. É expectável que só com essa medida o aumento da eficiência térmica nos novos edifícios ronde os 40%, o que não é de somenos.
Portanto, em relação a isto tudo, volto a dizer, encontramos aqui motivos para sorrir, auguramos os maiores sucessos, revemos no Governo empenho para trabalhar nesta matéria e o que desejamos é que todos nós, porque é de todos nós que tem de se tratar quando se fala de uma matéria desta natureza, saibamos ter também este empenhamento para conseguirmos o sucesso.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

A Oradora: — As perguntas que lhe faço, Sr. Primeiro-Ministro, têm que ver com a implementação do PNAC em áreas que até agora ainda não foram referidas, como, por exemplo, as do âmbito do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
Gostaria de saber para quando a implementação dessas medidas, nomeadamente nas áreas da floresta e da exploração de suiniculturas, que já foram anunciadas na comunicação social para breve. Gostaria, pois, de saber quando poderemos vê-las no terreno.
Já agora — volto a frisar, nunca é demais —, porque esta questão é um desígnio nacional…

O Sr. Presidente: — Faça o favor de concluir, Sr.ª Deputada.

A Oradora: — … e porque só poderemos ter sucesso com o envolvimento de todos, gostaria de saber se o Governo tem previstas campanhas de sensibilização para mobilizar a sociedade civil, o empenhamento de todos os cidadãos, as quais noutras questões de matéria ambiental, como, por exemplo, da reciclagem, têm produzido tanto sucesso e se têm revelado fundamentais para a rápida consecução de resultados positivos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, julgo que no final deste debate é muito importante referir o seguinte: resulta evidente para todos os que acompanham as questões ambientais e económicas que o dossier «alterações climáticas» representa um desafio para o nosso país, um desafio de mudança. E essa mudança deve ser feita não só em nome de uma solidariedade partilhada com outros países, para defender o bem público global, mas também em nome de um interesse económico para o nosso país.
A modernização energética no nosso país é absolutamente fundamental por razões ambientais e económicas. A aposta nas energias renováveis é decisiva não apenas por razões ambientais, mas também por razões estratégicas de aumento da autonomia de Portugal e de redução da sua dependência de abastecimentos externos.