25 DE JANEIRO DE 2007

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O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Quero, quero!

O Orador: — Quer! Então, concorda que o Ministro deve fazer justamente isso.
Por outro lado, Sr. Deputado, é muito importante que o Ministro esteja no local para mostrar que não somos indiferentes e que quando alguma coisa pode ser melhorada em termos da eficiência dos serviços públicos, deve sê-lo.
Foi isso que o Ministro fez com esta visita e por isso esperava que da sua parte houvesse aplauso e não o azedume de dizer: «Que maçada! Ele não nos avisou que lá ia!»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não, não! O que digo é que é uma visita de má consciência!

O Orador: — Ó Sr. Deputado, isso não tem a mínima importância. O que tem importância são as medidas que o Ministro vai anunciar, por forma a melhorar as condições de saúde naquela zona do nosso país.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, acabei neste momento de ter conhecimento, por via de uma notícia da Lusa, que o tribunal de Almada acabou de dar razão às câmaras de Setúbal, Sesimbra e Palmela na sequência da providência cautelar que interpuseram para travar a co-incineração.
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada decidiu suspender a queima de resíduos perigosos, a coincineração, na cimenteira da Secil no Outão, Arrábida, até à realização de novo estudo de impacte ambiental, coisa que o Governo recusou.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Lá se foi o bom humor!

A Oradora: — A sentença intima a Secil a abster-se de realizar os testes e demais operações de coincineração de resíduos industriais perigosos na referida fábrica.
Dada a motivação do Sr. Primeiro-Ministro para discutir a matéria da co-incineração neste debate mensal, gostaria de saber se não estará interessado em dar uma resposta a esta notícia que obtivemos neste momento.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Também para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, não tenho conhecimento dessa notícia, mas, se é verdadeira,…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Está confirmada!

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — É verdadeira, sim!

O Orador: — … a única coisa que tenho a dizer é que o Governo sempre respeitou, no passado, as decisões dos tribunais e sempre as respeitará no futuro.
Mas, Sr.ª Deputada, isso não tira o mérito ao que foi feito. Há hoje uma evidência científica relativamente às emissões. Se o tribunal tem essa interpretação, faremos aquilo que considerarmos adequado, como fizemos em Coimbra: recorreremos dessa decisão, respeitando os tribunais.
Devo dizer-lhe, contudo, que isso nada tem a ver com a realidade em si, porque a verdade é que aquilo que foi feito na co-incineração nestes meses mostrou à evidência que este é um processo seguro. A Sr.ª Deputada pode tentar pregar esse embuste aos portugueses, tentando convencê-los de que a coincineração tem um impacte ambiental negativo,…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Embuste fizeram os senhores quando disseram que os CIRVER eram uma primeira fase!

O Orador: — … mas a verdade é que já foi demonstrado que as emissões à saída da chaminé são inferiores às que existiam no passado, constituindo um ganho ambiental.

Aplausos do PS.