25 DE JANEIRO DE 2007

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da.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Pedro Duarte, o mais importante para o Governo na exigência do sistema público de ensino é insistir na avaliação externa, nas provas nacionais para todos os alunos, em Português e em Matemática. É assim, com provas de aferição, nos 4.º e 6.º anos, em Português e em Matemática.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Não tem nada a ver!

O Orador: — A verdade é que, no vosso tempo, se faziam por amostragem, Sr. Deputado. Lembra-se?

Protestos do PSD.

Não foi no tempo do Governo do PSD que se fez isto, que se fazia por amostragem?!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Pois, só alguns! Agora são obrigatórios, e para todos! Esta avaliação é a correcta, é fundamental. E os exames nacionais «estão para ficar», e serão cada vez mais aperfeiçoados.
Mas o que eu disse foi que essas provas globais eram, de facto, quase insignificantes em termos da passagem dos alunos e da evolução dos alunos.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Não é verdade!

O Orador: — Digo-o e repito-o! Quanto a essa avaliação interna, as escolas podem continuar a fazer provas globais, e devem fazê-lo.
Essas provas são provas internas, podem fazê-las à vontade.
As provas nacionais e a exigência externa dos exames são para as provas de Português e de Matemática, que no vosso tempo eram para alguns e que agora são para todos. É assim que se faz um percurso de aposta na excelência e na exigência.
Mas, Sr. Deputado Pedro Duarte, sabe onde é que se fazem melhorias na educação? Talvez fosse bom recordar, Sr. Deputado. Faz-se com mais alunos — e, pela primeira vez, temos mais alunos. Faz-se com mais alunos nos cursos tecnológicos e profissionais. Faz-se com estabilidade do corpo docente, com um concurso para três anos, Sr. Deputado. Faz-se com um novo estatuto da carreira docente, com duas categorias, com avaliação dos professores! Faz-se com refeições escolares no 1.º ciclo, com formação dos professores de Matemática, com o Plano Nacional de Leitura, com o alargamento dos horários de funcionamento do 1.º ciclo! É assim que se constrói um sistema escolar à altura dos tempos e à altura daquilo que são as exigências e as aspirações de todos os portugueses.

Vozes do PSD: — E o facilitismo?!

O Orador: — Em matéria de educação, Sr. Deputado, estes dois anos reflectem bem uma prioridade, absolutamente assumida, de melhoria da escola pública em Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Glória Araújo.

A Sr.ª Glória Araújo (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, de volta às alterações climáticas, e correndo o risco de não ser surpreendente, pelo menos para alguns bancadas, devo dizer que, de facto, encontro motivos para sorrir.
É que, como todos sabemos, a União Europeia tem sido, e quer continuar a ser, o principal actor mundial na luta contra as alterações climáticas — aliás, disso mesmo já o Sr. Primeiro-Ministro nos deu aqui, hoje, conta. Também sabemos que o papel da União Europeia foi determinante, não só na conclusão do Protocolo de Quioto, mas também na sua implementação.
A proposta de política energética europeia, formalmente apresentada no passado dia 10 por Durão Barroso, relançou a discussão das metas a acordar para o período pós-Quioto. E é uma feliz circunstância o