25 DE JANEIRO DE 2007

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O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Carlos Monteiro, confesso que estava à espera que V. Ex.ª comentasse algumas das medidas que aqui foram apresentadas no que diz respeito às alterações climáticas, mas quero exprimir-lhe a minha desilusão por não ver na sua pergunta nada que se assemelhasse a uma crítica ou a uma alternativa relativamente àquilo que apresentei. E lamento que assim tenha sido, porque, afinal de contas, numa matéria destas sobre alterações climáticas, a única coisa que o CDS é capaz de fazer é falar em mais despesa,…

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Mais despesas!?

O Orador: — … é dizer que é preciso mais dinheiro no orçamento do Ministério do Ambiente para as águas, não percebi muito bem…

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Falei em deficiente execução do orçamento!

O Orador: — Sr. Deputado, ouça-me com atenção, porque eu também o ouvi com atenção. Peço-lhe igual respeito, se não se importa.
Não percebo o que quis dizer, mas quero dizer-lhe o seguinte: está enganado quanto ao QREN. Está enganado, porque o Ministro do Ambiente é o Ministro do Desenvolvimento Regional.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Não parece!

O Orador: — E ele vai ser o responsável pela monitorização da execução de todo o Quadro de Referência Estratégico Nacional. E, mais do que isso, vai ter a responsabilidade de coordenação daquilo que é o comando e as orientações políticas dos programas regionais, que são, aliás, da sua competência.
Depois, Sr. Deputado, lamento lembrar-lhe o seguinte: o Sr. Deputado sabia que a medida que referiu, com desdém, de a velocidade nas auto-estradas baixar de 120 km/h para 118 km/h, apresentando-a com pretensa ironia, faz parte do PNAC que os senhores organizaram? Sabia isso?!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sim! Mas é ridícula!

O Orador: — É ridícula?! Mas só é ridícula agora! Na altura consideravam-na uma medida de grande importância.
Sr. Deputado, ridículos ficam aqueles que negam aquilo que fazem, apresentando como ridículo o trabalho dos outros.
Finalmente, Sr. Deputado, quero ir à questão que quis levantar inicialmente: a negociação de Quioto. Diz o Sr. Deputado que essa negociação magnífica nos deixa com 6,6 t per capita.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Não, 7,6 t!

O Orador: — Sr. Deputado, Portugal é um dos países que tem menos toneladas de CO
2 per capita,…

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — É verdade!

O Orador: — … e isso é muito importante para aquilo que vai ser a discussão no futuro burden-sharing do período pós-Quioto e também na Europa. Mas o facto de sermos um dos países que tem menos toneladas de CO
2 per capita pesou nas negociações de Quioto. E de tal forma pesou que a União Europeia se comprometeu, em Quioto, a reduzir as emissões em 8%. E sabe quanto é que Portugal se comprometeu a aumentar? Comprometeu-se a aumentar 27%.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Está tudo esgotado!

O Orador: — Sr. Deputado, oiça-me com atenção. Estou a tentar explicar-me.
Nessa altura, os 8% do total da União Europeia tiveram uma repartição por todos os países. Diga-me, Sr. Deputado: conhece algum país da União Europeia que tenha sido autorizado a subir as suas emissões, como aconteceu com Portugal? Não conhece. É que nós fomos autorizados a subir 27% justamente porque Portugal está nesta situação peculiar: apesar de as emissões para produzirmos aquilo que produzimos denotarem baixa eficiência energética, isto é, devíamos produzir mais riqueza com menos emissões de CO
2
, a verdade é que temos emissões de CO
2 per capita muito baixas. E isso vai ser tomado em conta, naturalmente, quando fizermos as negociações pós-Quioto.
Mas quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que a negociação do Protocolo de Quioto feita por Portugal foi uma