Debates Parlamentares - Diário 042, p. 21 (2007-01-26)

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21 | I Série - Número: 042 | 27 de Janeiro de 2007

ponder.

O Sr. José Junqueiro (PS): — O Grupo Parlamentar do PS cede 1 minuto para o efeito, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Nesse caso, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Arons de Carvalho.

O Sr. Alberto Arons de Carvalho (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, teremos ocasião de esgrimir argumentos sobre a alegada diminuição dos direitos dos jornalistas que os senhores têm propalado, na senda, aliás, da infeliz atitude da direcção do Sindicato dos Jornalistas. Creio, no entanto, que esta alteração ao Estatuto do Jornalista aperfeiçoa e aumenta claramente os direitos dos jornalistas.
Há um ponto, já aqui frisado duas vezes pelo Sr. Deputado António Filipe, que merece a minha pergunta.
O Sr. Deputado manifesta-se contra a possibilidade de, nas redacções, os jornalistas poderem ver os seus trabalhos objecto de algumas correcções feitas pelos editores, pela direcção, pela chefia da redacção ou, até, por outros colegas. Certamente, o Sr. Deputado ignora o trabalho de uma redacção. É um trabalho em que não há uma soma de trabalhos individualizados mas, sim, um contributo colectivo para um produto final, que é o conteúdo desse órgão de comunicação social.
Foi sempre assim, é sempre assim e será sempre assim! O que me espanta, Sr. Deputado — e espanta-me também a posição do Sindicato dos Jornalistas —, é que exista, há cerca de 10 anos, um Livro de Estilo, do jornal Público, que refere precisamente o que acabei de dizer, e que a direcção do Sindicato dos Jornalistas ou o Partido Comunista nunca se tenham pronunciado contra ele! Pode ler-se no ponto 83, pág. 35 do Livro de Estilo do Público: «Qualquer texto presente por um jornalista para publicação é susceptível de ser editado — o que pode implicar ser modificado, alterado ou acrescentado de informação nova — pelo editor respectivo e, por maioria de razão, por qualquer membro da Direcção. Quando se trata de um texto que poderia até ser manchete do jornal, é recomendável que o director de fecho tenha conhecimento detalhado do seu conteúdo e, se considerar necessário, intervenha também no trabalho de edição.» O ponto 84 acrescenta: «Deve ser dado ao autor ou autores do texto ou textos conhecimento das alterações realizadas e, no caso de textos assinados, procurada a sua anuência ou, em caso de divergência insanável, consideradas as hipóteses de o texto ser publicado não assinado ou mesmo não ser publicado.» Ora bem, é exactamente isto que está no texto da proposta do Governo! Limita-se o texto da proposta de lei, no fim de contas, a colocar na letra de forma uma prática que é aceite por toda a gente. Aliás, há pouco tempo, li um texto de um eminente jornalista, José Carlos de Vasconcelos, insuspeito nessa matéria, precisamente a defender este ponto de vista.
Confesso que não percebo como há pessoas ainda apegadas a conceitos profundamente errados e que tentam induzir em erro a opinião pública e os jornalistas sobre o significado e o alcance da proposta de lei que hoje discutimos nesta Assembleia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe, que dispõe de 1 minuto cedido pelo PS.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Arons de Carvalho, não conheço nenhum projecto de lei nem nenhuma proposta de lei que seja o Livro de Estilo do jornal Público. Portanto, nunca tivemos oportunidade de discutir, nesta Assembleia, o Livro de Estilo do Público,…

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Orador: — … como iniciativa legislativa e nem sequer o podemos submeter à apreciação parlamentar. Se estivesse aqui em discussão esse Livro de Estilo, provavelmente teríamos muitas propostas de alteração, na especialidade. Mas não é isso que nos compete!

Risos do PCP.

O que importa referir é que, enquanto o Livro de Estilo do Público — já que o Sr. Deputado fez a comparação, discutível ou não, e não vamos discutir agora se esse conteúdo é correcto tal como está ou se deveria ser alterado do nosso ponto de vista, porque essa seria uma outra questão — é aplicável a esse órgão de comunicação social,…

O Sr. Alberto Arons de Carvalho (PS): — A todos! É prática de todos!

21 | I Série - Número: 042 | 27 de Janeiro de 2007ponder.O Sr. José Junqueiro (PS): — O Grupo Parlamentar do PS cede 1 minuto para o efeito, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Nesse caso, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Arons de Carvalho.O Sr. Alberto Arons de Carvalho (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, teremos ocasião de esgrimir argumentos sobre a alegada diminuição dos direitos dos jornalistas que os senhores têm propalado, na senda, aliás, da infeliz atitude da direcção do Sindicato dos Jornalistas. Creio, no entanto, que esta alteração ao Estatuto do Jornalista aperfeiçoa e aumenta claramente os direitos dos jornalistas.
Há um ponto, já aqui frisado duas vezes pelo Sr. Deputado António Filipe, que merece a minha pergunta.
O Sr. Deputado manifesta-se contra a possibilidade de, nas redacções, os jornalistas poderem ver os seus trabalhos objecto de algumas correcções feitas pelos editores, pela direcção, pela chefia da redacção ou, até, por outros colegas. Certamente, o Sr. Deputado ignora o trabalho de uma redacção. É um trabalho em que não há uma soma de trabalhos individualizados mas, sim, um contributo colectivo para um produto final, que é o conteúdo desse órgão de comunicação social.
Foi sempre assim, é sempre assim e será sempre assim! O que me espanta, Sr. Deputado — e espanta-me também a posição do Sindicato dos Jornalistas —, é que exista, há cerca de 10 anos, um Livro de Estilo, do jornal Público, que refere precisamente o que acabei de dizer, e que a direcção do Sindicato dos Jornalistas ou o Partido Comunista nunca se tenham pronunciado contra ele! Pode ler-se no ponto 83, pág. 35 do Livro de Estilo do Público: «Qualquer texto presente por um jornalista para publicação é susceptível de ser editado — o que pode implicar ser modificado, alterado ou acrescentado de informação nova — pelo editor respectivo e, por maioria de razão, por qualquer membro da Direcção. Quando se trata de um texto que poderia até ser manchete do jornal, é recomendável que o director de fecho tenha conhecimento detalhado do seu conteúdo e, se considerar necessário, intervenha também no trabalho de edição.» O ponto 84 acrescenta: «Deve ser dado ao autor ou autores do texto ou textos conhecimento das alterações realizadas e, no caso de textos assinados, procurada a sua anuência ou, em caso de divergência insanável, consideradas as hipóteses de o texto ser publicado não assinado ou mesmo não ser publicado.» Ora bem, é exactamente isto que está no texto da proposta do Governo! Limita-se o texto da proposta de lei, no fim de contas, a colocar na letra de forma uma prática que é aceite por toda a gente. Aliás, há pouco tempo, li um texto de um eminente jornalista, José Carlos de Vasconcelos, insuspeito nessa matéria, precisamente a defender este ponto de vista.
Confesso que não percebo como há pessoas ainda apegadas a conceitos profundamente errados e que tentam induzir em erro a opinião pública e os jornalistas sobre o significado e o alcance da proposta de lei que hoje discutimos nesta Assembleia.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe, que dispõe de 1 minuto cedido pelo PS.O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Arons de Carvalho, não conheço nenhum projecto de lei nem nenhuma proposta de lei que seja o Livro de Estilo do jornal Público. Portanto, nunca tivemos oportunidade de discutir, nesta Assembleia, o Livro de Estilo do Público,…Vozes do PCP: — Muito bem!O Orador: — … como iniciativa legislativa e nem sequer o podemos submeter à apreciação parlamentar. Se estivesse aqui em discussão esse Livro de Estilo, provavelmente teríamos muitas propostas de alteração, na especialidade. Mas não é isso que nos compete!Risos do PCP.O que importa referir é que, enquanto o Livro de Estilo do Público — já que o Sr. Deputado fez a comparação, discutível ou não, e não vamos discutir agora se esse conteúdo é correcto tal como está ou se deveria ser alterado do nosso ponto de vista, porque essa seria uma outra questão — é aplicável a esse órgão de comunicação social,…O Sr. Alberto Arons de Carvalho (PS): — A todos! É prática de todos!

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