40 | I Série - Número: 045 | 3 de Fevereiro de 2007

Desvario, contudo, é o défice que ainda hoje se paga no porto de Sines e que está relacionado com um contrato muito mal feito com a PSA. Esta é a principal razão das grandes dívidas do porto de Sines.
Queria ainda dizer que os governantes deste país têm de ser responsáveis e, para o caso de não estarem recordados, lembro-lhes que foi com o governo anterior, do PSD e do CDS-PP, que o Terminal XXI ficou a funcionar. Também não sei se o Sr. Deputado Alberto Antunes, que teve responsabilidades no Governo Civil do Distrito de Setúbal, está recordado do estado em que estava o IC33, a ligação entre a A2 e Sines, no seu tempo, no tempo do seu governo. Lembra-se? Muito dificilmente poderíamos evitar os buracos que aquela estrada tinha. Sabe quando foi adjudicada e feita a obra de reparação dessa estrada? Foi com os tais governos do dito «desvario». Foram os governos liderados pelo PSD que resolveram esse problema. Diga-nos, portanto, Sr. Deputado, onde é que estão os grandes problemas.
Não é disso, contudo, que os alentejanos estão à espera. O que esperam é o cumprimento das promessas reiteradamente feitas nesta Casa e fora dela. Não se esqueçam que estão há dois anos no Governo!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Orador: — Estão há dois anos no Governo e o IP8 é zero! O IC4, que liga Sines ao Algarve, é zero! E, de acordo com o que está escrito, nunca mais vai deixar de o ser! Finalmente, também considero importante a tal ligação ferroviária, mas a verdade é que, apesar de as promessas serem muitas, ao fim de dois anos temos, a este respeito, zero!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assunto Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Dirijo-me aos Srs. Deputados que se encontram à minha direita, que aproveitaram a apreciação parlamentar de um decretolei, cujo objecto é a abertura de um concurso público internacional para a concessão do terminal de granéis líquidos e da gestão de resíduos no porto de Sines, para colocar questões sobre a organização em geral desse porto, assim como sobre a estratégia marítimo-portuária do actual Governo. Esclarecerei essas questões com todo o gosto.
Começo pela questão da propaganda ou do fingimento. Em matéria de transportes, Sr. Deputado Vasco Cunha, deixe-me dizer-lhe que se há pessoas que não podem falar de mundo a fingir e de propaganda são, justamente, os Srs. Deputados do PSD. Todos nós ainda estamos lembrados da Cimeira Luso-Espanhola em que o então Primeiro-Ministro, do PSD, assinou um mapa de quatro linhas de TGV – Porto-Vigo, PortoLisboa, Lisboa-Faro, Lisboa-Madrid – mais Aveiro-Salamanca, tendo a primeira conclusão prevista para 2009.
Portanto, sobre propaganda e mundo a fingir, estamos conversados.
Sobre a realidade das coisas, sobre a necessidade de orientações estratégicas, estou totalmente de acordo com o Sr. Deputado Hélder Amaral que é preciso uma estratégia. Por isso mesmo é que, na sua anterior passagem pelo governo, em 1998, o Partido Socialista fez aprovar o livro branco sobre a gestão dos portos, estando agora em discussão pública as orientações estratégicas para o sector marítimoportuário, nas quais o porto de Sines constitui um pilar essencial, com tudo o que isso significa.
Um porto é apenas uma porta de entrada, que deve ser servida quer do ponto de vista de acessos, quer do ponto de vista de logística. É isso que se está a fazer em Sines. Está-se a construir em Sines uma rede de abastecimento e entrada de recursos ou de produtos no País, com a respectiva componente logística, que passa por aproveitar plenamente a plataforma logística de Elvas-Caia, a ligação ferroviária entre o porto de Sines e Elvas, e depois a Badajoz, e um verdadeiro hub portuário no porto. E isso é essencial.
Mas é essencial também por outra razão: é porque este Governo quer fazer, de novo, de Sines um centro industrial do País,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Não se esqueça do que está a dizer!

O Orador: — … apostando, em particular, na indústria petroquímica. Estamos a trabalhar nisto há muito tempo. Não queremos, como bem disse já o Sr. Primeiro-Ministro, «gato por lebre». Portanto, nem todos os projectos lá cabem, cabem os projectos de qualidade, os projectos de reindustrialização do País, porque só assim é que conseguimos crescer economicamente aquilo que precisamos de crescer. E para isso é preciso que a economia, as infra-estruturas e os acessos estejam de braço dado.
Quanto à questão que coloca do ponto de vista da política nacional de gestão de portos, se deve ser concorrencial, se deve ser cooperativa, achamos que deve ser as duas coisas. Por isso, usamos o termo técnico habitual nestes domínios da coopetition — cooperação e competição ao mesmo tempo —, porque, evidentemente, todos eles servem uma estratégia nacional da política marítimo-portuária do País, mas nenhum deles pode, digamos assim, viver encostado ao outro. Cada um tem de mostrar o que vale, tem de ter a capacidade e também a possibilidade de utilizar plenamente todos os seus recursos e todas as suas possibilidades.
O Tribunal de Contas já verificou, para o ano passado, no conjunto das administrações portuárias portu-