42 | I Série - Número: 045 | 3 de Fevereiro de 2007

Protestos do Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Orador: — Isso é que nós condenamos, isso é que nós não aceitamos e isso é que está aqui em jogo. Daí o incómodo da bancada do Partido Socialista, e até do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, que é uma pessoa que, normalmente, tem um certo fair play, mas enervou-se e foi buscar uma questão… Já agora, Sr. Ministro, recomendava-lhe uma boa leitura: Portugal — Uma democracia avançada no limiar do século XXI, que é o Programa do PCP. Ao contrário daquilo que são os clichés que a bancada do Partido Socialista sistematicamente repete, através de uma cassete que está francamente ultrapassada — os portugueses e as portuguesas vão compreendendo como está ultrapassada esta cassete do anticomunismo —,…

Risos do PS.

… o Sr. Ministro compreenderá que, hoje, como ontem, o PCP tem um Programa que, efectivamente, defende alavancas essenciais na mão do Estado. Se elas estivessem na mão do Estado não tínhamos as desgraças que por aí vemos, nas «EDP», nas «Galp», nas «PT», etc.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Bem lembrado!

O Orador: — Lembro os lucros que podiam estar a entrar nos cofres do Estado e a contribuir para menos impostos sobre os cidadãos e que, na verdade, estão a encher os bolsos dos especuladores bolsistas! É bom lembrar isto! De facto, temos diferenças de fundo. A nossa política é clara, é transparente, está consagrada num programa que não engana, ao contrário do que acontece com os programas do Partido Socialista, que são como aquelas propagandas da banca que dizem «tem ganhos, etc…», mas que depois, em letras muito pequeninas, dizem o resto, e o resto é o desastre para aqueles que caem na armadilha dos números grandes! Sabemos como essas técnicas se fazem. De facto, se fôssemos questionar os cidadãos sobre as propostas concretas que o Partido Socialista lançou durante a campanha eleitoral… A sua prática política, na verdade, tem muito pouco a ver com aquilo que foi o discurso, não o programa — sabemos como é que se tratam os programas eleitorais e o número de exemplares de programas eleitorais que cada partido faz e discute.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Orador: — Portanto, também sobre isto estamos conversados!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Orador: — Mas não posso deixar, Sr. Ministro, de referir o problema dos trabalhadores. Se olharmos com atenção para o que está na cláusula, vemos que é, efectivamente, uma imposição. Todos sabemos o que é um contrato individual de trabalho, todos sabemos que é um instrumento para levar os trabalhadores a abdicar de direitos.
Aliás, o Sr. Deputado Alberto Antunes até falou em «flexibilidade», em «mobilidade», em «polivalência», em «baixos salários»… Diga, Sr. Deputado, diga, porque é isso que o Sr. Ministro da Economia diz por todo o lado…!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Até na China!

O Orador: — Até na China usa isto como uma vantagem comparativa para virem investir em Portugal! Portanto, o Sr. Deputado Alberto Antunes e o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares fariam bem em reler o Programa Eleitoral do PCP. Se é que alguma vez o leram!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O Sr. Ministro leu!

O Orador: — Possivelmente fazem os clichés a partir das notícias dos jornais… Não nos surpreendia muito!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O Sr. Ministro leu!

O Orador: — Mas o Sr. Ministro, como é uma pessoa que até evocou o marxismo-leninismo, leu com