43 | I Série - Número: 045 | 3 de Fevereiro de 2007

certeza. E, se leu, seguramente sabe que, a par do capital público e do sector público, nós defendemos o sector cooperativo e um sector privado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Pois é!

O Orador: — E, talvez por isso, nós dizemos que, cada vez mais, empresários, agricultores, armadores olham para este partido como o partido que defende os seus interesses, tal como defende os interesses dos trabalhadores, que tem propostas e projectos para tirar Portugal da crise para que as políticas de sucessivos governos o têm atirado

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Meu Deus, meu Deus!

O Orador: — O Sr. Deputado Pedro Mota Soares está com as mãos na cabeça… Tome Aspirina!

Risos.

Nós compreendemos o seu desgosto! O fracasso da política da direita está à vista! É crise em cima de crise!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Orador: — Temos confiança de que, um dia, o eleitorado, tal como em Setúbal viu na CDU a alternativa ao PS, também compreenderá que Portugal precisa de um governo connosco e não de um governo assente no anticomunismo!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, deu entrada na Mesa um projecto de resolução, do PCP, a propor a cessação da vigência do Decreto-Lei agora apreciado, que será votado na próxima reunião plenária.
Pedia à Sr.ª Secretária o favor de proceder à leitura de expediente entretanto entrado na Mesa.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projectos de lei n.os 346/X — Reconhece o direito ao subsídio de desemprego ao pessoal docente e investigador contratado por instituições de ensino superior e de investigação públicas e cria mecanismos para o acesso a esse direito (BE), que baixa à 11.ª Comissão, 347/X — Determina a realização de concurso para selecção e recrutamento de pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário para o ano lectivo de 2007/2008 (PCP) e 348/X — Atribui o direito a subsídio de desemprego ao pessoal docente e investigador contratado por instituições do ensino superior e de investigação públicas, em regime de exclusividade (CDS-PP); e a proposta de lei n.º 114/X — Autoriza o Governo a alterar o Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico do sector empresarial do Estado, que baixa à 5.ª Comissão.
Em termos de expediente, é tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, estão concluídos os nossos trabalhos.
A próxima reunião plenária realizar-se-á na próxima quarta-feira, dia 7, que terá período de antes da ordem do dia, com declarações políticas, e no período da ordem do dia proceder-se-á, em primeiro lugar, à apreciação da proposta de lei n.º 110/X — Altera a Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, no que respeita à composição, competências e funcionamento do Conselho Superior de Defesa Nacional, e, em segundo lugar, à apreciação conjunta do projecto de lei n.os 159/X — Atribui o direito a subsídio de desemprego ao pessoal docente e investigador contratado por instituições do ensino superior e de investigação públicas (PCP) e dos projectos de lei n.os 346/X e 348/X, que acabaram de ser referidos pela Sr.ª Secretária.
Está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 10 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Socialista (PS):
Alberto Arons Braga de Carvalho
João Raul Henriques Sousa Moura Portugal
José Augusto Clemente de Carvalho