24 | I Série - Número: 049 | 16 de Fevereiro de 2007

bais? Sabem?

Protestos do PSD.

Nenhum! Por que é que, então, se fala de facilitismo? Por outro lado, em termos de avaliação do currículo e das práticas de ensino, as provas globais, porque justamente se tratava de provas de escola, não tinham um tratamento nacional agregado de resultado, o que nunca permitiu a definição de políticas com base nessas informações.
Sabem os Srs. Deputados qual foi a percentagem de alunos com nota negativa a uma qualquer disciplina, como, por exemplo, a Inglês? Não sabem, porque essa informação não existe agregada.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Então, agreguem-na!

A Oradora: — Não sabem, porque estas provas não serviam para avaliar os alunos e muito menos o currículo ou o sistema. Não eram verdadeiras provas para avaliar. Eram, sim, o símbolo do facilitismo numa política de avaliação, que se quer, afinal de contas, rigorosa.
Por tudo o que já disse, só se pode concluir que as provas globais são dispensáveis, mas acrescento ainda uma outra razão: mantê-las significa — isso sim — dar às escolas sinais de facilitismo, o que não seria coerente com tudo o que estamos a fazer desde há dois anos.

Aplausos do PS.

Lamento que tenha passado despercebido que devolvemos às escolas os resultados dos exames de Matemática do 9.º ano e que hoje todas as escolas e professores de Matemática do ensino básico executam e desenvolvem programas de recuperação e melhoria dos resultados. Ou considera-se que isto também é facilitismo, Sr. Deputado? Lamento que tenha passado despercebido que, desde Junho, vimos a trabalhar na generalização das provas de aferição a todos os alunos dos 4.º e 6.º anos de escolaridade, já obrigatórias no presente ano lectivo. Lamento tanto mais quanto o PSD várias vezes anunciou esta intenção sem nunca a concretizar.
Aliás, por falar em facilitismo e sinais dados às escolas, gostaria de saber se também consideram exemplos de facilitismo a exigência de estudo acompanhado para os alunos de 1.º ciclo, no quadro das actividades de enriquecimento curricular, ou a generalização da ocupação plena dos tempos escolares nas escolas básicas e secundárias, que permitiu aumentar o número de aulas efectivamente dadas e melhorar o ambiente de trabalho e estudo nas escolas, ou ainda o plano de acção para a Matemática e o Plano Nacional de Leitura, com as correspondentes acções concretas de formação de professores e orientações do seu trabalho nestas áreas, tendo em vista melhorar os resultados e as competências dos alunos.

A Sr.ª Manuela Melo (PS): — Muito bem!

A Oradora: — Haveria muito mais exemplos do nível de exigência e qualidade que queremos para o sistema de ensino. Em breve, concretizaremos mais medidas, diria que muito mais importantes do que as provas globais.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai dar conta de um relatório e parecer da Comissão de Ética.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o relatório é do seguinte teor:

1 — Em reunião da Comissão de Ética, realizada no dia 15 de Fevereiro de 2007, pelas 12 horas e 30 minutos, foi observada a seguinte retoma de Deputado: Retoma de mandato nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 6.º do Estatuto dos Deputados, com efeitos desde 15 de Fevereiro de 2007, inclusive: Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata (PSD): — Virgílio Almeida Costa (Círculo Eleitoral de Braga), cessando Maria Irene Silva.
2 — Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
3 — Nestes termos, a Comissão entende proferir o seguinte parecer: A retoma de mandato do Deputado em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o parecer.