26 | I Série - Número: 049 | 16 de Fevereiro de 2007

A Oradora: — À escola, no âmbito da sua autonomia, compete definir os critérios de avaliação e escolher os instrumentos de avaliação que melhor se adeqúem à comunidade que serve.
Enraizar em todas as dimensões do sistema de educação a cultura da avaliação, do rigor e da confiança nas escolas é um vector de acção do programa do Partido Socialista.

O Sr. Fernando Antunes (PSD): — Não se vê nada!

A Oradora: — O despacho normativo agora em debate não acabou com as provas globais no ensino básico; antes atribui essa escolha à escola, que melhor conhece a dimensão formativa da avaliação no ensino básico.
Esta medida, muito para além da própria decisão, consubstancia na prática a autonomia da escola e reforça a sua responsabilidade, numa cultura de rigor e de transparência.
Ainda sobre este despacho, vamos ver o que não foi dito. Convém lembrar a grande diferença que foi introduzida para os alunos que, tendo atingido o limite de idade, não concluíram a escolaridade obrigatória.
Mas destas mudanças nada ouvimos da oposição.
Antes, os alunos eram obrigados a anular a matrícula no início do 3.º período para se poderem candidatar aos exames de equivalência à frequência do 9.º ano, sendo obrigados a fazer os exames a todas as disciplinas. Este procedimento revelou-se um convite ao abandono e ao insucesso escolar.
O despacho actual garante a permanência dos alunos na escola até ao final do ano e a possibilidade de se candidatarem a exame após o conhecimento dos resultados escolares.
Lutar contra a saída precoce da escola é uma tarefa de todos, é um trabalho que deve contemplar todas as frentes, até a legislativa, que sem alarde, também traz mudanças significativas no combate ao abandono e ao insucesso escolares, não empurrando para fora da escola aqueles que dela mais precisam.
Não quero terminar sem deixar uma palavra de confiança, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, ao papel insubstituível das escolas e dos professores, que, com o seu trabalho exigente e dedicado, procuram construir melhores resultados no sistema educativo, elevam os níveis de formação e qualificação dos portugueses, essencial para o desenvolvimento pessoal e cívico, e são factores de coesão social.
Este é o caminho do Partido Socialista na defesa da escola pública.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD traz, hoje, a esta Câmara, uma matéria que considera de primeira importância, depois de uma medida muito grave assumida pelo Ministério da Educação.
Depois de ouvirmos a Sr.ª Ministra da Educação, a primeira conclusão é a de que, mais uma vez, assistimos a uma intervenção que eu qualificaria de desconcertante e imperceptível. Digo-o porque a Sr.ª Ministra conseguiu o feito notável de vir aqui explicar, a nós e ao País, que as provas globais eram em si mesmas uma prova de facilitismo e que, portanto, a sua extinção era um sinal de exigência e de rigor. Nós não percebemos isso e penso que o País também não!! Mas não nos surpreende porque a actuação do Ministério da Educação tem tido estas características.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Ai sim? Diga quais!

O Orador: — Por um lado, vemos que a Sr. Ministra intervém e mete-se onde devia estar quieta. Dou dois exemplos muito concretos: em primeiro lugar, ataca os professores, prejudicando e ferindo, assim, a sua dignidade e a sua autoridade dentro da sala de aula; em segundo lugar, assume medidas de carácter profundamente centralista e dirigista, que têm tido como consequência uma profunda instabilidade nas nossas escolas, como sabemos.
Se, por um lado, tem esta atitude, por outro, este Governo tem, nesta matéria educativa e como temos aqui um bom exemplo, cedido ao pior do «eduquês», ao facilitismo, quando deveria haver exigência e rigor, nomeadamente na avaliação dos alunos.
É por isso que consideramos esta medida grave, muito grave! No momento-chave da vida e do percurso escolares dos alunos — final do ensino básico, para aqueles que prosseguirem estudos, o início do ensino secundário, o final da escolaridade obrigatória —, o sinal que o Ministério da Educação dá, hoje, ao País e, particularmente, aos nossos alunos é o de que prescinde de uma avaliação com o carácter das provas globais.

A Sr.ª Ministra da Educação: — É ao contrário!

O Orador: — Diz-nos a Sr.ª Ministra — e por isso é que considero desconcertante e imperceptível a sua