29 | I Série - Número: 049 | 16 de Fevereiro de 2007

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, ouvimos com imensa atenção o que há pouco referiu relativamente à situação das provas globais e respectivo significado no que diz respeito ao desajustamento à realidade na forma como eram aplicadas e aos resultados quase nulos que apresentavam.
Vou ler-lhe uma pequena nota que diz o seguinte: «contrariamente ao que se diz, em alguns casos, os alunos que estão em vias de retenção poderão, com mais este elemento de avaliação ao seu dispor, com mais este trabalho, com mais este empenho, na recta final do terceiro período, melhorar os seus resultados e, quem sabe, até transitar de ano. Os restantes alunos, que já têm a sua aprovação e transição, com este peso de 25%, não verão a sua classificação final penalizada».

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Ou seja, o que, em 14 de Maio de 2005, era uma verdade, é hoje uma inverdade, porque, actualmente, o que acabei de citar já não tem qualquer validade.
Quem fez as afirmações que citei foi a Sr.ª Deputada Fernanda Asseiceira, do Partido Socialista, que, naquela altura, defendia as provas globais, as quais, hoje, V. Ex.ª acabou por dizer que não fazem qualquer sentido.

Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado!

O Orador: — Sr.ª Ministra, efectivamente, há coisas que não faziam sentido nas provas globais e que, se calhar, V. Ex.ª deveria ter corrigido, mas não devia era ter acabado com elas!

Aplausos do CDS-PP.

Quanto à reflexão sobre o 3.º ciclo e sobre as provas globais, nomeadamente sobre a Matemática — e saudamos o facto de ter mantido as de Matemática e de Português —, se não fazem sentido, também não fariam grande sentido para o Português e a Matemática. Se não há uma lógica para as outras disciplinas, também não faria grande sentido para estas últimas.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — E isto é só o primeiro passo!

O Orador: — Em Novembro de 2005, cerca de 50% dos professores disseram que a ponderação de 25% na nota do exame era insuficiente e deveria ser maior, mas o entendimento que o Ministério retirou foi o de que, pura e simplesmente, devia era acabar com as provas globais. Desta forma, considera que resolve o problema mas, efectivamente, cria o facilitismo.
É porque, até agora, um aluno sabia que, para além das provas a que se submetia ao longo do ano, tinha, necessariamente, uma prova global no final do 3.º ciclo, tinha de demonstrar que tinha adquirido um determinado nível de conhecimentos e que isso iria ser avaliado, nem que tivesse uma cotação muito baixa — e é referido que era baixa — para a nota final. Era fundamental o aluno saber que iria ser avaliado no final e, por isso, ao longo do seu ciclo de estudos, tinha de ter isso em conta.
Sr.ª Ministra, por mais que venha dizer-nos que esta medida é uma forma de poupar os alunos para terem disponibilidade para completar os estudos curriculares, já que as aulas tinham de ser quase suspensas para se poder realizar as provas globais,…

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Será?

O Orador: — … a verdade é que tínhamos um calendário de aulas elaborado de forma a permitir dar o programa e que contava com a necessária interrupção para as provas globais. Em que ficamos? Então, o planeamento não foi bem feito no início do ano lectivo.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — De duas, uma: ou as provas globais não eram necessárias e, portanto, deveriam ter sido suspensas no início do ano lectivo ou, então, a programação do ano escolar não foi bem feita porque se está a dar tempo demais para realizar o currículo que se quer para cada disciplina.

Aplausos do CDS-PP.