33 | I Série - Número: 049 | 16 de Fevereiro de 2007

é um pouco contraditório nos argumentos achar que essa medida é correcta e, portanto, que, tendo havido 60% de notas negativas nos exames de Matemática, o Governo fez bem em apresentar esse Plano de Acção, em devolver às escolas essa preocupação e em pedir às escolas que utilizassem estratégias de melhoria, em vez de o Governo tomar decisões centralistas de alteração da carga horária ou outras decisões. É que não se consegue perceber como é possível criar uma hierarquia das disciplinas, como pareceu estar implícito na intervenção da Sr.ª Deputada, estabelecendo que as disciplinas que tivessem exame eram mais importantes e as que não tivessem eram menos importantes, e acusando o Governo de, por isso mesmo, estar a sobrevalorizar as disciplinas de Português e Matemática, porque têm exame, e não as outras disciplinas, por não terem exame, e simultaneamente utilizar o argumento contraditório, que é o de dizer que, face aos resultados da Matemática, o Governo ainda deveria ter reforçado, pela via administrativa, o número de horas dessa disciplina.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Não foi nada disso!

O Orador: — A questão central está em concluirmos se o objectivo final é tentar que os resultados dos alunos melhorem porque eles aprendem mais ou tentar que os resultados dos alunos melhorem por outra razão qualquer que não tenha a ver com as suas aprendizagens directas.
As medidas que o Governo tomou, das quais faz parte esta relativa às provas globais, têm exactamente em vista conseguir que os resultados melhorem porque os alunos aprenderam mais e não que os resultados melhorem por qualquer outra medida administrativa, levada a cabo pelo Governo, quer sobre o currículo, quer sobre os professores, quer sobre a natureza das provas, que é, pelos vistos, aquilo que o PSD proporia.
Não quero terminar sem referir que, curiosamente, o PSD, que tem tido o cuidado de estar sempre de acordo com as críticas que são feitas ao Ministério da Educação, designadamente pelos professores, e mais concretamente pelo sindicato dos professores, neste caso pareceu ter uma posição contrária, porque todas as reacções que recebemos dos professores e das escolas são positivas no que respeita a esta medida de eliminação da obrigatoriedade das provas globais.

Aplausos do PS.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Temos as nossas posições! Não andamos a reboque de ninguém!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à segunda volta do debate.
Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Júlia Caré.

A Sr.ª Maria Júlia Caré (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: «Superar o atraso educativo português face aos padrões europeus, integrar todas as crianças e jovens na escola, proporcionando-lhes um ambiente de aprendizagem motivador, e melhorar progressivamente os resultados, fazendo subir o nível de formação e qualificação das jovens gerações, constitui urgência nacional e imperativo governativo, tendentes ao desenvolvimento pessoal e cívico de cada um, à promoção da ciência, da cultura e da coesão social» — acabei de citar o Programa do Governo.
Quando falamos do 9.º ano de escolaridade, referimo-nos à escolaridade básica universal obrigatória, à escola para todos, independentemente de classes sociais, capacidades intelectuais ou aspirações parentais, a que todos têm direito. Um direito não só de matrícula e frequência, mas, acima de tudo, um direito ao sucesso educativo. Um direito que é também uma marca civilizacional que não se compadece com acusações efémeras de elitismos, facilitismos, laxismos e outros «ismos».

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Bem dito!

A Oradora: — O nosso país evidencia taxas de incumprimento da escolaridade obrigatória que não se coadunam com a nossa pertença europeia. O insucesso e o abandono escolares são preocupantes. A escola portuguesa ainda não é para todos. Donde, há que procurar soluções, palmilhar outros caminhos, questionar orientações, desde o texto legislativo às práticas pedagógicas: o papel da escola hoje, as aspirações da população que a frequenta, os currículos que oferece, os conteúdos que lecciona, a sua organização, o modo como acolhe as exigências que a sociedade lhe coloca, as respostas que consegue dar, face à imensa diversidade de que se constitui.
Os tempos são de exigência, de rigor, de qualidade cultural, educativa e democrática, mas as escolas são o centro do sistema educativo, um todo fragmentário…

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — Muito bem!

A Oradora: — … desigual, assimétrico e diferente, mas também cada escola representa um microcosmos de competência educativa capaz de entender e de abraçar desafios. Demos-lhes os remos para tal!