32 | I Série - Número: 049 | 16 de Fevereiro de 2007

Protestos do PSD.

Gostaria ainda de dizer que o facto de termos acabado com a obrigatoriedade das provas globais foi exactamente…

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — É um sinal que está dado!

O Orador: — Sr. Deputado, se me dá licença, estou a tentar responder às suas questões e às do Sr. Deputado Pedro Duarte.
Como dizia, o facto de termos acabado com a obrigatoriedade das provas globais foi no sentido de reforçar, por um lado, o papel da avaliação somativa interna, ou seja, daquilo que é o trabalho das escolas no que respeita à avaliação dos seus alunos, como, aliás, também já foi aqui referido pela Sr.ª Deputada Cecília Honório, e, por outro, e em simultâneo, o papel da avaliação externa. Por isso, ontem mesmo, foi publicado um despacho que generaliza a aplicação das provas de aferição aos alunos dos 4.º e 6.º anos de escolaridade, despacho este que não sei se não terá passado despercebido ao Grupo Parlamentar do PSD, mas para o qual, de qualquer modo, chamo a atenção, dado que foi o anterior governo do PSD que várias vezes disse querer proceder à generalização das provas de aferição,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Não é isso que está em causa!

O Orador: — … embora, esse mesmo governo tivesse suspendido a generalização e mandado aplicá-la exclusivamente a um quarto dos alunos, decisão essa que, neste momento, tivemos de inverter, generalizando novamente a todos os alunos dos 4.º e 9.º anos as provas de aferição.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Isso não são exames nacionais!

O Orador: — São provas externas, Sr. Deputado! Gostaria também de dizer ao Sr. Deputado Pedro Duarte, em resposta à sua questão, que há realmente uma portaria que cria a aplicação da TLEBES, mas essa portaria está assinada por uma ministra que, pelo menos ocasionalmente, o Sr. Deputado terá encontrado em Conselho de Ministros, porque faziam parte do mesmo governo. Ora, foi essa ministra que assinou a portaria que aprovou a TLEBES e que a pôs à experiência nas escolas portuguesas.

Aplausos do PS.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — E quem é que generalizou?!

O Orador: — Era bom que o Sr. Deputado assumisse essa quota de responsabilidade, que nós assumimos a nossa: a de ter de suspendê-la.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Assuma!

O Orador: — Sr. Deputado João Oliveira, a sua preocupação de que o ensino não deve servir exclusivamente para treinar os alunos para os exames é uma preocupação de que o Governo tem dado provas — aliás, algumas das medidas hoje aqui apresentadas têm em vista exactamente isso mesmo. Por isso, comungamos certamente dessa mesma preocupação. Pode é acontecer que nem todos dentro desta Casa comunguem dessa preocupação, pois há alguns Srs. Deputados que parece estarem mais preocupados com o treino dos alunos para os exames do que com o que os alunos efectivamente aprendem.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Por amor de Deus!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Uma coisa nada tem a ver com a outra!

O Orador: — É fundamental ter a ideia de que os professores estão nas escolas para ensinar os alunos e não para os treinar para os exames — sobre isso estamos de acordo. Mas também lhe digo, Sr. Deputado, que relativamente à sua afirmação de que se pretende promover a reprovação dos alunos não vejo, de modo algum, como é que isso pode ser inferido das medidas tomadas pelo Governo. Aliás, penso que, sobre essa matéria, o Sr. Deputado deveria discutir mais com a bancada do PSD do que com o Governo.
Sr.ª Deputada Cecília Honório, quanto à questão relacionada com a necessidade de promover a melhoria dos resultados, gostaria de dizer-lhe que a mesma está patente em todas as medidas que o Ministério tomou no que respeita não só à avaliação como à organização das escolas.
Aliás, já que a Sr.ª Deputada citou a questão do Plano de Acção para a Matemática, devo dizer-lhe que