35 | I Série - Número: 049 | 16 de Fevereiro de 2007

o sucesso escolar.
É curioso analisar o modo exigente, duro e aqui e ali injusto, porque autocrático, como V. Ex.ª tratou os professores nos últimos dois anos. Eles foram para a Sr.ª Ministra os «bombos da festa» para tudo o que de mal havia no ensino em Portugal.
Será que está a tentar agradar-lhes agora, libertando-os da teia burocrática de provas e exames que naturalmente dão muito trabalho? Se assim é, estão o Governo e V. Ex.ª a errar mais uma vez!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Sr.ª Ministra, os professores clamam não por facilitismo, mas pela dignificação do seu papel importante no processo educativo.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Exactamente!

O Orador: — Mais ninguém do que os professores querem receber alunos preparados e dá-los igualmente preparados ao colega do ano seguinte. A verdade é que muitos deles se confessam diariamente impotentes face à total impreparação dos alunos.
As provas globais e os exames são uma ajuda, já que eles sentem necessidade de instrumentos de exigência que ajudem os alunos à motivação, à auto-estima e ao alcançar de metas e objectivos.
Por isso, denunciamos aqui, veementemente, o que consideramos ser mais um erro clamoroso do Governo, que mistura a sua habitual arrogância com a cultura do fácil, o que no presente caso não é menos grave.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Educação, ouvi-o com atenção, mas V. Ex.ª acabou por não responder a nenhuma das questões que há pouco lhe coloquei, o que só revela que ou para elas não tem respostas ou que este despacho foi feito sem a devida reflexão que se exigia para o caso.
De 2004 para 2005 a taxa de insucesso no 9.º ano subiu de 12,5% para 19,9%, cerca de 7,5%. Ora, isto deveria merecer, por parte do Ministério, uma atitude diferente daquela que prevê o Despacho n.º 5/2007.
O Ministério da Educação deveria preocupar-se e verificar o que está a correr menos bem e não acabar com esta exigência. Esta exigência é uma forma de os alunos se motivarem mais. No final, não havendo qualquer tipo de escrutínio relativamente à qualidade, nem à forma como as aulas são dadas, o que se reflecte depois nas avaliações, ainda que em provas meramente de avaliação global, o Ministério acaba por dizer: «Acabe-se com elas!».
Esta situação preocupa-nos porque estamos num processo cada vez mais globalizado. Verificamos — e hoje isso já aqui foi dito — que alunos portugueses são desrespeitados na forma como fazem os exames e vão estudar para o estrangeiro levando consigo muita da massa crítica que deveria cá ficar. Temos situações de escolas que estão num completo abandono em termos de acompanhamento e que agora o que ouvem da parte do Ministério é que se preparem para serem encerradas. É o que se está a passar em várias escolas do distrito de Viana do Castelo, sobre o que já questionámos a Sr.ª Ministra, mas sobre isso ainda nada sabemos, ainda nada ouvimos por parte dos responsáveis.
Aliás, gostaríamos de ter ouvido, no Parlamento e na Comissão, a Sr.ª Ministra dizer alguma coisa sobre o famoso inquérito elaborado juntamente com o Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT), mas o Partido Socialista não deixa. A Sr.ª Ministra, com certeza, bem gostaria de nos dar explicações, mas o PS chumbou um requerimento nosso nesse sentido.
O Sr. Secretário de Estado da Educação também referiu que nenhum dos sindicatos está de acordo com a realização das provas. Não me compete a mim defendê-la, mas não me parece ser o caso da FENPROF, que diz ser inaceitável acabar com as provas globais. Repito que não me compete a mim defender os sindicatos, se bem que não tenha nada contra eles, antes pelo contrário, como bem se compreenderá.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Sr.ª Ministra, já agora, explique-nos porque é que consideram uma perda de tempo as provas globais no 9.º ano e agora vão aplicar o mesmo sistema aos 4.º e 6.º anos. Porque é que não se faz a mesma coisa para o 9.º ano?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Já se faz!