39 | I Série - Número: 049 | 16 de Fevereiro de 2007

O mesmíssimo PSD que acabou com as provas globais no ensino secundário vem agora protestar por acabar a obrigatoriedade das provas globais no ensino básico. E porquê?! As razões são as mesmas: as provas globais desorganizam a actividade das escolas; as provas globais não têm efeito útil real na progressão dos alunos, seja para reprovarem seja para transitarem de ano;…

Vozes do PCP e do BE: — Ahhh!

O Orador: — … as provas globais não permitem qualquer efeito de comparação, visto que não são provas externas; e das provas globais não se recolhia nenhuma informação genérica sobre o sistema nacional no seu conjunto, visto que os resultados globais nacionais não eram publicados.
Portanto, primeira enorme contradição do PSD: no governo acabou com as provas globais no ensino secundário, na oposição está contra o fim da obrigatoriedade das provas globais no ensino básico.

Vozes do PSD: — Mas havia exames!

O Orador: — A segunda verdade — sei que custa, o Sr. Deputado Fernando Antunes tinha toda a razão, mas tem de ser dita! — tem a ver com o registo do PSD em matéria de provas de aferição.
Quando o PSD chegou ao governo havia provas de aferição universais para alunos dos 4.º e 6.º anos e, na lógica de desenvolvimento dessas provas, cabia ao novo governo, do PSD e do CDS, aplicar provas globais universais no 9.º ano. O que é que fez esse governo? Não só não aplicou as provas globais universais no 9.º ano como remeteu as provas de aferição dos 4.º e 6.º anos ao estatuto de provas por mera amostragem, e demorou dois anos a publicar os resultados das provas entretanto realizadas!

A Sr.ª Manuela Melo (PS): — Bem lembrado!

O Orador: — O que é que o PSD fez no governo? Quis acabar com as provas de aferição. Isto é, quis acabar com esse instrumento de prova externa que permite informação tratável e com consequências para a análise do currículo nacional e do sistema educativo como um todo.
Por que é que o PSD o fez? Porque, na prática, não só não desenvolveu o esforço que vinha sendo feito como regrediu nesse caminho.
A terceira verdade, que custa mas tem de ser dita, tem a ver com o registo do PSD em matéria de exames nacionais: foi um ministro, uma ministra do PSD, num governo do PSD e do CDS, que aprovou o despacho normativo ou a portaria — já não me lembro qual foi o instrumento legislativo — que definiu os exames nacionais de Português e Matemática no 9.º ano, mas a fingir, de faz-de-conta, porque os resultados desses exames só podiam contar em 25% para a classificação dos alunos. Isto é, qualquer aluno com classificação interna de 3, numa escala de 1 a 5, por definição, realizado o exame, tinha a sua aprovação garantida! Era um exame, mas era um exame de faz-de-conta! O que é que acontece agora? Claro que a avaliação interna continua a ter, ainda, um peso preponderante, como deve ser, mas o exame deixou de ser de faz-de-conta. Como o resultado do exame conta em 30% para a classificação, os nossos alunos e as nossas famílias sabem que as provas de exame a Português e a Matemática no 9.º ano são provas para levar a sério. E os nossos professores e as nossas escolas também sabem.
Bem sei que a esquerda preferia que houvesse redução administrativa, de preferência por decreto, do insucesso escolar.

Protestos do PCP.

Nós acreditamos na redução, melhorando a qualidade da aprendizagem e do trabalho das escolas.
Quarta verdade, que custa, mas tem de ser dita ao PSD, que sugeriu este debate: o registo do PSD em matéria de avaliação.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Olhe para o futuro!

O Orador: — Sei que custa, mas tem de ouvir! A avaliação integrada das escolas estava em curso e era da responsabilidade da Inspecção-Geral da Educação. O que é que fez o PSD? Liquidou esse programa. Fez aprovar uma lei da avaliação aqui, na Assembleia da República, que nunca, sequer, regulamentou! Quem está a fazer, outra vez, a avaliação das escolas é este Governo!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Ninguém vê nada!