41 | I Série - Número: 049 | 16 de Fevereiro de 2007

não, não dão uma resposta — quatro vezes! —, não sabem se vão ou não fazer exames!

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Ministra da Educação não o soube dizer, o Sr. Secretário de Estado da Educação não o soube dizer e o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares também não, porque os senhores não sabem o que querem! Mais: não têm modelo algum para a educação.
E digo-lhe mais: o Sr. Ministro disse que, ao menos na avaliação dos professores, tinham um modelo.
Disso já toda a gente deu conta, mas o problema é que é necessário um modelo para a avaliação dos alunos.
Sr. Ministro, acreditamos verdadeiramente que fazer provas globais treina os alunos. E sobre as provas globais no secundário, digo-lhe o seguinte: não só já havia exames no secundário como ainda foram criados mais exames no secundário, em substituição das provas globais.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Não, não!

O Orador: — Mas mais lhe digo, Sr. Ministro: de facto, as provas globais no secundário têm menos sentido do que terão se existirem ao longo do ensino básico, visto que o seu objectivo é justamente o de treinar o aluno para um conhecimento global e completo da matéria. Qualquer pai ou mãe que esteja em casa percebe isto e sabe muito bem o significado que tem um aluno chegar ao fim do ano e ter de fazer uma prova com a globalidade da matéria. Qualquer pai ou mãe sabe que isso é bom para o treinar e que é importante que isso tenha algum valor, que pode muito bem não corresponder a 25%.
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, contudo, faz sempre neste Plenário números maniqueístas.
O Ministro Santos Silva é o rei do maniqueísmo!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Para si, há os bons e há os maus!

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — E você é dos maus!

O Orador: — Mas nós não fazemos isso! Eu, por exemplo, considero uma boa medida a generalização das provas de aferição, que há pouco referiu. Gostava que se fosse mais longe, mas entendo que a Sr.ª Ministra ou o Sr. Secretário de Estado cheguem aqui e nos digam que têm de ir por passos. Que agora alteram a preponderância das provas globais de 25% para 30% ou para 40%, que estendem as provas de aferição de uma amostragem para a generalização e que talvez daqui a dois anos avancem para provas globais e daqui a quatro para exames.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Esteja descansado! Eles lá chegarão!

O Orador: — Se este fosse o caminho, se houvesse alguma ideia do caminho que se quer seguir em matéria de educação, Sr. Ministro, eu cá estaria para suportar isso, porque não tenho uma visão maniqueísta. Não penso, de forma maniqueísta, que o Governo é o diabo e que nós somos os anjos! Essa é a visão do Sr. Ministro! É a sua democracia, é o seu estatuto democrático, que passa por chegar aqui e dividir tudo sempre em dois! Mas a vida não se divide assim e por isso lhe digo agora, ainda relativamente a esta questão, que o Governo dá um sinal de «facilitismo» e cede ao mais fácil ao não querer que os alunos se treinem com provas globais, ao não levar esse modelo para o 4.º e para o 6.º anos e ao insistir nas provas de aferição. O Governo dá um sinal errado à sociedade e demonstra que não quer um sistema de ensino mais exigente.
Com isto respondo também a uma observação pertinente muitas vezes feita pelas bancadas à esquerda da do PS, referindo-se à eventual existência de desigualdade entre as escolas e afirmando que os exames fomentam essa desigualdade. Ora, o que se passa é exactamente o contrário! Uma escola pública exigente, já que desta tanto se fala, é aquela que mais favorece a ascensão das classes mais desfavorecidas.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Uma escola pública laxista faz com que as diferenças socioculturais se reproduzam na escola. É uma escola exigente que faz com que os alunos que não têm ambiente económico e social em casa para terem um determinado estatuto cultural possam aprender. É por isso que somos a favor da exigência, dos exames, das provas globais e de todo o tipo de medidas que possam reforçar a qualificação do sistema de ensino. Dizemos não ao «facilitismo» que significa esta medida e ao retrocesso que vai ao arrepio do caminho que vinha a ser feito nos últimos anos.